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Candidatos encardidos
| Fruto de discussão que já dura vários meses, finalmente a iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil se concretizou esta semana: os eleitores poderão acessar com mais facilidade os candidatos às eleições deste ano que são réus em processos penais.
É óbvio que a chamada "ficha suja" dos candidatos suscitou reclamações de quase todos os partidos políticos. Mas todas críticas, a meu ver, são infundadas. Uma delas diz, por exemplo, que os adversários políticos vão se aproveitar do espaço da AMB para abrir processos penais a rodo, com único intuito de prejudicar os candidatos. Mas a AMB só divulga dados de denúncias que partiram do Ministério Público – e mais: que digam respeito a crimes de improbidade administrativa ou eleitorais. Não é qualquer picuinha política que vai parar nessa lista. Outros críticos falam que a AMB não tem competência para divulgar essa lista – ou que deveria, então, aproveitar o embalo para divulgar os seus magistrados sob processos penais. Deveríamos todos, mesmo, saber quais são todos os nossos representantes, de todas as esferas do poder, acusados de corrupção e crimes afins. Mas o fato de a AMB não ter feito isso ainda não tira o mérito de ela ter divulgado parte das figuras públicas processadas e que têm evidente interesse para os cidadãos. Há quem diga, também, que não faz sentido "pré-julgar" os réus de processos em que ainda cabem recursos. Tudo bem, mas, ressalvando-se que ainda cabem os recursos, o eleitor tem o direito de obter o máximo de informações possível para criar sua convicção a respeito do melhor candidato, né? Ou não se confia no discernimento da sociedade? Além do mais, todos esses processos estão à disposição de qualquer um – o que a AMB fez foi obter o direito de juntá-los numa ficha única e torná-los facilmente acessáveis por qualquer eleitor. O blog Tamos com Raiva é favorável à divulgação dessas informações sistematizadas sobre todos os candidatos a cargos de interesse público, a começar pelos prefeitos e vereadores que serão submetidos a eleições em outubro. Que todos conheçam quem pode ter participado de esquemas de corrupção. E que os candidatos que se julgarem inocentes o provem diante da população, como dita a democracia. Para acessar a lista da AMB, clique aqui.Eles vão atualizar com mais nomes até a data da eleição. Por enquanto, há só 15 candidatos a prefeituras de capitais (inclusive vices), que são os seguintes: 1- Amazonino Armando Mendes (PTB/AM) - 1 processo 2- Maria Dalva De Souza Figueiredo (PT/AP) - 1 processo 3- Sérgio Braga Barbosa (PPS/CE) - 1 processo 4- Iris Rezende Machado (PMDB/GO) - 1 processo 5- Pitágoras Lincoln de Matos (DEM/MG) - 1 processo 6- Jorge Carlos Mesquita (PSL/PA) - 1 processo 7- Leila Márcia Silva Santos (FBP/PA) - 1 processo 8- Marinor Jorge Brito (PSOL/PA) - 1 processo 9- Hamilton Nobre Casara (PSDB/RO) - 1 processo 10- Lindomar Barbosa Alves (PV/RO) - 1 processo 11- Maria Suely Silva Campos (BVTN/RO) - 1 processo 12- Aline Corrêa de Oliveira Andrade (PP/SP) - 1 processo 13- Marta Suplicy (PT/SP) - 1 processo 14- Paulo Salim Maluf (PP/SP) - 7 processos 15- Raul de Jesus Lustosa Filho (PT/TO) - 1 processo Acho que nem preciso ressaltar que Paulo Maluf é o que possui mais processos nas costas, um total de sete (desse tipo de ação penal). (Parêntesis: Foi Paulo Maluf que propôs o PL 250/07, que "assegura a todo brasileiro acesso irrestrito aos sistemas de informações e dados orçamentários, financeiros e gerenciais da União, dos estados e municípios". A parte irônica da história é a declaração do deputador federal, à época: "A transparência das contas públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser assegurada por todos os mecanismos legais disponíveis, especialmente por meio da garantia de acessibilidade e consulta dos cidadãos aos sistemas informatizados mantidos pelo Poder Público".) Também chama a atenção que o partido que mais consta na ficha suja é o PT (três candidatos), seguido do PP (dois, incluindo o Maluf). Mas, dada a pouca abrangência dessa primeira lista, isso não quer dizer muita coisa ainda. Vamos aguardar a atualização dessa lista e a criação de novas ferramentas de divulgação dos dados de nossos candidatos. O Tamos com Raiva ficará de olho e certamente divulgará neste espaço. ---------------------------- A excelente charge que ilustra este post é de meu cartunista favorito, o Angeli, e foi publicada na Folha de S.Paulo de 24/07/2008. |
Um retrato de Gilmar Mendes
| A foto bem-apessoada acima está na galeria de presidentes do site do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do ministro Gilmar Ferreira Mendes, 52, mato-grossense de Diamantino que já passou por vários cargos importantes até galgar ao escalão máximo dos juristas – e conceder dois habeas corpus em menos de uma semana ao banqueiro Daniel Dantas.
É o retrato dele que vou traçar agora. Nem sempre bem-apessoado, como veremos. Impeachment Na sexta-feira passada, sindicalistas da CUT protocolaram pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado. Antes disso, um abaixo-assinado virtual, escrito por alguém que se identifica como Luiz Augusto Barroso, exige a mesma coisa: "Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles DANIEL DANTAS, foram liberados graças à intervenção do Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do Ministro GILMAR MENDES DO STF". Ainda antes, 42 procuradores da República, mais de 100 juízes federais e a associação de delegados da Polícia Federal protestaram contra decisões de Gilmar Mendes durante a Operação Satiagraha. Disseram os primeiros: "As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.(...)" Disseram os segundos: "Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.(...)" Disseram os últimos: "A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário. Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas. (...) É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado à prisão de criminosos desassistidos, seja atribuída a pecha de ‘canalhas’ e ‘gângsters’. A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito." Polêmicas "Canalha" e "gângster" são só dois dos adjetivos polêmicos usados por Gilmar Mendes ao longo de sua vida de jurista. No ano passado, rebatendo a divulgação pela PF de dados relacionados à Operação Navalha, Mendes acusou a corporação policial de empregar métodos "fascistas" e de cometer "canalhice" (semelhança com o caso recente não é mera coincidência). Já disse, durante discussão com o também ministro do Supremo Joaquim Barbosa que ele não podia "dar lição de moral", porque "não tem condições". Que os procuradores oferecem "denúncias ineptas" e os magistrados têm "covardia institucional" ao recebê-las. Em reportagem intitulada "Polêmico, Mendes acumula atritos com Poder Judiciário", publicada em dezembro de 2001, o repórter da Folha de S.Paulo Wladimir Gramacho assim escreveu sobre o então advogado-geral da União: "Ao defender os interesses do governo, o "juridiquês" de Mendes incorporou termos como "manicômio judiciário", na luta pelo fim da greve nas universidades, "autismo dos juízes", na privatização do Banespa, e "censura prévia", quando sugeriu que os ministros do Supremo Tribunal Federal não falassem mais em off." Na mesma reportagem, ele é descrito por Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, como "cão da ditadura". Se ele foi cão da ditadura, é difícil saber por quê. Naquela época ele ainda não havia entrado no mundo da política, tendo ficado estudando Direito (bacharelado, dois mestrados e um doutorado) entre 1973 e 1990, no Brasil e na Alemanha. Depois disso, tornou-se professor de Direito Constitucional da UnB. Ou melhor, um pouco antes, entre 1985 e 1988, atuou como procurador da República. Anos mais tarde, incitaria o ódio dos colegas procuradores por ter apoiado a redução do poder de investigação do Ministério Público. Isso, quando era ainda assessor técnico do Ministério da Justiça na gestão de Nelson Jobim, entre 1995 e 1996. Foi ele que redigiu o projeto de lei que pedia a redução das férias dos procuradores de dois meses a um mês por ano e – ulalá! – queria que os procuradores do Executivo não fossem impedidos de obter promoções. Na época, essa mudança beneficiaria apenas a ele e a outros dois procuradores que o assessoravam. Mas voltaremos a supostos desvios éticos em poucos parágrafos. Juristucano Antes de ocupar esse cargo estratégico no governo FHC, Mendes foi adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991) e consultor-jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), quando defendia o ex-presidente Fernando Collor de Melo junto ao órgão que hoje preside. Entre 1993 e 1994, foi assessor técnico na relatoria da revisão constitucional na Câmara dos Deputados. Depois de trabalhar com Jobim, continuou galgando degraus na era FHC, quando foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (1996-2000). Até que, em 2000, foi convidado ao cargo de advogado-geral da União, onde permaneceu até o fim do segundo mandato de Fernando Henrique. Retribuiu a gentileza defendendo intransigentemente seu padrinho político – muitas vezes, como já vimos, polemizando com a Justiça, o Ministério Público e com advogados renomados. Segundo reportagem desta segunda-feira na Folha de S.Paulo, ele teve grande apoio de outros tucanos para conseguir ter sua indicação ao STF aprovada pelo senado: "Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações. (...) Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação do de Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os governistas garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários." Não é à toa que o colunista Elio Gaspari o batizou de "juristucano" em artigo publicado em agosto de 2000. Foi indicado ao Supremo por Fernando Henrique em junho de 2002 para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. Então com 46 anos, foi o ministro mais jovem do STF, superando a ministra Ellen Gracie (então com 54). Ética? Indignado com a indicação, o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari escreveu o artigo "Degradação do Judiciário", publicado na Folha de S.Paulo em 08/05/2002. Dizia: "Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Um dos argumentos usados por Dallari para previsão tão forte foi de que Mendes havia sido antiético: "Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo." À época, um procurador questionou "451 contratos firmados, sem licitação, entre a Advocacia Geral da União, quando Gilmar era o titular do órgão, e o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual é citado como sócio cotista, permitindo que subordinados da AGU freqüentassem cursos naquela empresa privada à custa do erário", como informou Frederico Vasconcelos em 22/03/2007. Gilmar Mendes rebateu dizendo que se trata de uma atividade regular, declarada no Imposto de Renda e, segundo ele, informada à Comissão de Ética Pública e ao TCU. No dia 10 de dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes lançou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, em São Paulo, o livro Curso de Direito Constitucional, escrito por ele em parceria com dois professores do Instituto, que o editou juntamente com a Editora Saraiva. Curiosamente, no dia 30 de março último, quando ele voltou a lançar seu livro em Curitiba, ele lamentou "a atual situação política em que está a Casa Civil, com a ministra Dilma Roussef envolvida em denúncias de vazamento de dados sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso", conforme reportagem de Júlio César Lima em O Estado de S. Paulo. Não sei se o ministro está aproveitando o cargo para promover seu livro e o Instituto. O que eu sei é que esse pai de dois filhos não só foi empossado ministro como se tornou presidente do STF em 23 de abril deste ano, ficando nessa condição até 2010. Depois disso, tem até 30 de dezembro de 2025, quando completará 70 anos de idade, para se aposentar do Supremo. E, até lá, quantos Daniel Dantas serão liberados? O sorriso enigmático da foto acima – coisa meio Monalisa – não responde. |
Ataque à Coisa Nossa Paulo Henrique Amorim divulga hoje no seu blog trechos selecionados do relatório de 7 mil páginas que a Polícia Federal encaminhou à Justiça sobre Daniel Dantas e Naji Narras. Segundo PHA, "esse trecho do documento que vazou para o Conversa Afiada não 'abre' outros documentos que estão inacessíveis". O que se depreende da leitura, em primeiro lugar, é que os delegados encarregados das investigações e que foram afastados nesta semana pela chefia da Polícia Federal não tiveram tempo para fazer uma revisão do texto. Eles cometem erros de digitação e citam alguns nomes erroneamente. Mas o importante é que mostram alguns modos de agir da Coisa Nossa, com a possível colaboração da imprensa. "Em vários momentos, durante a investigação, Naji Robert Nahas conversa com HNI" – lê-se logo no início, não ficando claro para quem lê quem é HNI –, "conversando sobre a aquisição de 'cotas', com valor individual superior a duzentos milhões, por pessoas indeterminadas". Diz ter ficado claro, na análise da conversa, que se trata do Fundo Soberano do Brasil. O mais surpreendente nisso tudo, acrescenta o relatório, é que Nahas dialoga com interlocutores próximos, tais como "o renomado economista Delfim Netto como se alguém lhe conferisse tal responsabilidade de administração ou até mesmo uma plataforma de informações privilegiadas quando do lançamento do futuro fundo de investimentos brasileiro (Fundo Soberano), que inclusive ele já se aventura em captar investidores internacionais para tal propósito". (...) "É nítida a impressão que esta articulação estaria envolvido o ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto em alinhamento com os negócios criminosos de N. Nahas". Delfim Netto, a quem não tenho acesso, deve ter todo o tempo do mundo para se defender na Justiça, se for convocado a esclarecer esse ponto do relatório. O relatório começa a tratar, então, das ligações dos dois principais investigados com a imprensa. E informa que no dia 13 de março passado Naji Nahas conversou com o editor da revista Isto É Dinheiro, Leonardo Attuch. "Leonardo gostaria de anunciar Nahas à frente do Fundo Soberano e Nahas pede calma", diz o relatório. E acusa: "Evidentemente com maior assiduidade na programação quase que diária dos meios de comunicação disponíveis o grupo comandado por D. Dantas se serve com maior freqüência do que o grupo comandado por N. Nahas, ambos são convergentes quando o interesse é comum ou divergentes em matérias publicadas como forma de ludibriar para atingir os seus objetivos e vantagens ao final daquela falsa discussão pública". (...) "Neste momento trazemos a luz algumas matérias de fomento ao acordo recentemente efetivado pela BrT, Oi, Citigroup e Opportunity (aqui leia-se Daniel Valente Dantas) referentes a alguns 'conceituados' órgãos de imprensa escrita, tais como: revistas Isto É Dinheiro e Veja". O relatório cita artigo publicado dia 2/4/08 na Veja "por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa Diogo Mainardi". E prossegue mais adiante: "No relatório de análise constou que no dia 13/11/2007, o investigado Daniel Dantas mantém diálogos com Verônica Dantas e Daniele Silbergleid, afirmando textualmente da necessidade de usar uma conexão direta entre eles e a imprensa como instrumento para plantar informações, a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa entre o Grupo Opportunity, Citigroup e Telecom Itália, pelo controle da empresa Brasil Telecom". Em 18 de fevereiro de 2008, Cristina Caetano, do Opportunity, enviou e-mail interceptado pela PF para Alberto Pavie, um dos advogados de Daniel Dantas, indagando: "Retomamos a conversa com o Moreira Alves? Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março e se não formos fazer com ele, temos que achar outra pessoa. Nós preferiríamos que vc redigisse, achamos que esse caso tem muitos fatos e seria melhor redigido por um civilista do que um criminalista". Segundo o relatório, Moreira Alves é "possivelmente ex-ministro do Supremo Tribunal Federal". O relatório cita nove nomes de jornalistas e diz que é comum "assinarem matérias favoráveis aos interesses do Grupo Opportunity, principalmente à pessoa de Daniel Valente Dantas". Mas faz fogo principalmente contra uma repórter da Folha de S. Paulo que deu em abril deste ano o furo sobre as investigações da Polícia Federal contra Daniel Dantas. Diz: "Foram inúmeras tentativas que objetivavam o vazamento da presente investigação, todas frustradas ao longo do trabalho. No entanto no dia 17 de março do corrente ano, outra integrante da organização criminosa chamada Andréa Michael, travestida de correspondente da Jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília, oferece seus serviços diretamente ao Grupo de chefiado por D. Dantas" (...) "Para passar ao largo da crise que se aproximava, a investigada Andréa foi encarregada de publicar matéria no dia 26 do corrente ano no Jornal Folha de São Paulo, vazando algumas informações a respeito do fato em andamento, prejudicando sobremaneira a dinâmica do presente trabalho". Provavelmente, neste caso os erros não são apenas de digitação e demonstram desconhecimento do modo de trabalhar da imprensa. Por isso, não vou citar aqui os nomes dos jornalistas, para não cometer injustiças. Parece que a Polícia Federal está confundindo um trabalho jornalístico com participação em quadrilha, mas vamos esperar que a justiça decida a respeito, se Andréa Michael e os outros forem denunciados pelo Ministério Público Federal. De qualquer forma, os mais curiosos podem ler esse trecho do relatório no Conversa Afiada. Segundo o relatório, foi a partir da publicação da reportagem de Andréa que "houve uma investida pesada no judiciário em todas as instâncias, a fim de descobrir o conteúdo da presente investigação, negada até pelo Superior Tribunal de Justiça. Atualmente a matéria encontra-se distribuída perante o Supremo Tribunal Federal, no sentido de apreciar uma ordem de hábeas corpus, visando prevenir as conseqüências da presente investigação". Como sabemos, de fato Daniel Dantas foi preso por duas vezes e por duas vezes mandado soltar pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Vamos aguardar os novos vazamentos. Como diz Paulo Henrique Amorim, o vazamento faz parte daquela escola famosa: "o sol é o melhor desinfetante". E acrescenta: "Nos Estados Unidos, uma das páginas mais nobres da imprensa, foi quando o New York Times publicou os 'Papéis do Pentágono', vazados por Daniel Elsberg, a quem a elite branca de lá chamou de 'desequilibrado', 'passional', 'destemperado', 'exibicionista' ... Os 'Papéis do Pentágono' revelaram a estratégia – desastrada – do Pentágono na Guerra do Vietnã. E ajudaram a acabar com a Guerra". Se aqui os vazamentos ajudarem a acabar com a Coisa Nossa, já vão prestar um grande serviço ao país. |
Temos enfim a Coisa Nossa? O relatório sobre a organização criminosa chefiada por Daniel Dantas, segundo a Polícia Federal, cuja íntegra está disponível abaixo (artigo anterior), tem 210 páginas. É um relatório parcial das investigações iniciadas em maio de 2006, após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI dos Correios) sobre o chamado "Mensalão". Ele foi encaminhado em 23 de junho passado ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis pela delegada Karina Murakami Souza, da Diretoria de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal. Assunto do relatório: Operação Satiagraha. O documento serviu de base para o pedido de expedição de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo fiscal e bancário e bloqueio de valores de dirigentes do Grupo Opportunity, formado "por centenas de empresas financeiras e não-financeiras, nacionais e off-shore", conforme o relatório. Ele descreve como o grupo nasceu e se desenvolveu durante o governo Fernando Henrique Cardoso – que não é citado –, nutrido principalmente pela privatização do Sistema Telebrás. Em 2001, o grupo administrou um total de ativos em torno de R$ 6,6 bilhões, sendo que desse total cerca de R$ 3 bilhões seriam de investimentos em fundos e off-shores estabelecidos em paraísos fiscais. Um dos muitos crimes atribuídos a Daniel Dantas e suas empresas é o de evasão de divisas, caracterizado pela aplicação ilegal de recursos de pessoas residentes no Brasil em sub-fundos geridos pelo Opportunity Fund, gestor do Opportunity Asset Management Ltda e cujo administrador nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal, é o ABN AMRO Trust Company. O relatório chama o grupo de Daniel Dantas de uma organização criminosa, conceito que não tem ainda uma definição legal no sistema judiciário brasileiro. "Todavia, podemos constatar uma série de elementos na composição de quase todas as definições, quais sejam: a) previsão de lucros; b) hierarquia entre seus membros; c) planejamento empresarial; d) divisão de trabalhos; e) ingerência no poder estatal; f) mescla de atividades lícitas e ilícitas para dificultar a atuação dos órgãos públicos encarregados da persecução penal. No caso em tela, encontram-se presentes todas estas características", afirma o documento. Não é só: "Ao longo da investigação notamos a constante aproximação do grupo com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, pessoas muito bem articuladas, uma vez que esses contatos nas diversas esferas públicas e privadas são necessários para que a organização criminosa continue atuando de forma protegida". Uma das partes mais interessantes do relatório é a que diz que o Grupo Opportunity uniu-se ao Citibank alguns anos antes de se iniciar o processo de privatização do Sistema Telebrás em julho de 1998. "Para esta união ficou combinada a criação de fundos de investimento em Cayman (paraíso fiscal) para que os mesmos atuassem arrematando empresas de telefonia fixa e móvel no leilão que ocorreria em seguida". Foram criados dois fundos em Cayman e outro no Brasil, o CVC FIA, composto por fundos de pensão. O CVC FIA e o CVC LP, de Cayman, seriam fundos espelho, ou seja, ambos investiriam nos mesmos ativos. Os dois fundos de Cayman deveriam ingressar dinheiro no Brasil e registrá-lo no Banco Central como investimento estrangeiro no país. Para pôr em prática a estratégia, foram criadas oito holdings ou sociedades de participação. Elas formam enormes cadeias societárias tendo como ponto de partida os três fundos. "Futuramente, essas cadeias seriam o atual Grupo Opportunity, não porque ele detenha controle financeiro, mas porque através de acordos e inúmeros contratos Daniel Dantas conseguiu controlar os conselhos deliberativos, diretorias, fundos gestores e todas as decisões desse conglomerado", que arrematou nos leilões de privatização a Tele Centro-Sul (atual Brasil Telecom), a Tele Norte Celular (atual Amazônia Celular) e a Telemig Celular. Segundo o relatório, o Grupo Opportunity é formado por centenas de empresas, mas a maior parte é somente de "prateleira" ou "veículo", ou seja, sua criação está vinculada a um propósito específico, sem que haja a organização de qualquer atividade econômica para produção ou circulação de bens e serviços. "Identificamos a utilização destas empresas para a consecução de objetivos ilícitos", diz o relatório. "Forma-se um emaranhado societário tão complexo que nos impede de enxergar claramente quem é o controlador de fato, protegendo a ação do grupo". Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais 11 pessoas participam de alguma forma do controle ou da gestão de 151 empresas. Paralelamente a estas condutas, afirma o relatório, "temos a utilização de práticas jurídicas de protelamento de processos judiciais e outras arquitetadas pelo grupo junto com grandes escritórios de advocacia como Barbosa, Musnich e Aragão, Nélio Machado, Gordilho, Pavie Ribeiro e Aragão, inclusive no exterior, como o advogado Phill Korologos, bem como a utilização de empresas de espionagem (Kroll) ou agentes de influência para obtenção de informações sigilosas". Ou seja, se é uma organização criminosa, é bem organizada – e muito poderosa. Ou seja, se é isso, temos finalmente a nossa máfia. A Coisa Nossa! |
A origem de Satiagraha
Em breve, comentários do Tamos com Raiva sobre partes do relatório do delegado Protógenes Queiroz. --------------------------------------- * Ilustração de Gandhi: heroworkshop |
A prisão e a prisão de um banqueiro Estes últimos três dias vão entrar para a história da Polícia Federal e da justiça brasileira por causa da operação Satiagraha, ou Busca da Verdade, em sânscrito. Nesse período, o "Banqueiro da Coisa Nossa" – definição magistral de Walter Fanganiello Maierovitch, presidente do Instituto Giovanni Falcone – foi preso pelo delegado Protógenes Queiroz mas só dormiu uma noite na prisão. Quando ele se preparava para dormir, na noite seguinte, veio a ordem de soltura dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Mas o banqueiro Daniel Dantas só ficou solto por 11 horas, até ser preso novamente por ordem do mesmo juiz federal que havia determinado inicialmente sua prisão. Antes de continuar, vamos esclarecer um ponto. Coisa Nossa é uma referência à máfia italiana, a Cosa Nostra, aquela mesma de Al Capone, o gângster de Chicago que mandava matar e roubar e não ia preso porque tinha amigos na política e no judiciário. Segundo Maierovitch, o mafioso Michele Sindona ficou conhecido como "Banqueiro da Cosa Nostra". Ele conseguiu unir os interesses da máfia, da maçonaria, da Igreja e do então potente partido da democracia cristã italiana. Nos anos 70, Sindona foi entronizado como sendo o banqueiro mais ousado da Europa. Não lembra, mesmo, Daniel Dantas? Em termos, pois aqui não existe, nunca existiu e nem vai existir uma organização mafiosa... Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim, o dono do Banco Opportunity sabia desde o dia 25 de abril deste ano que seria preso por evasão de divisas, como revelou num diálogo com um auxiliar, Humberto Braz. Este disse que havia conversado com o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para pedir ajuda. Dantas e Braz falaram também na possibilidade de subornar o delegado Protógenes Queiroz, concluindo que seria muito difícil. Braz depois tentou subornar outro delegado, Vitor Hugo. Para Amorim, o banqueiro não fugiu, sabendo que seria preso, "porque confiou demais no seu poder de corromper". Não deve ser por causa disso que na noite de ontem o ministro Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus a Daniel Dantas e aos outros detidos na operação em busca da verdade sob a alegação de que "o tempo decorrido desde a deflagração da operação policial indica a desnecessidade da manutenção da custódia temporária para garantir a preservação dos elementos probatórios". Além do banqueiro, foram soltos sua irmã, Verônica Dantas, o ex-cunhado e também diretor do grupo Opportunity, Carlos Rodenburg, outro diretor, Arthur de Carvalho, e o presidente do grupo, Dório Ferman, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o especulador Naji Nahas. E mais outros, pois ao todo foram 24 os mandados de prisão, além de 56 ordens de busca e apreensão, na operação da Polícia Federal. Hoje o Terra Magazine, que deu o furo da prisão de Daniel Dantas na manhã de anteontem, publicou reportagem de Raphael Prado dizendo que "metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do ministério da Justiça, espera decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória – ainda sem condenação – e poderiam aguardar o julgamento em liberdade". Se esses pobres coitados tivessem advogados tão bons como Daniel Dantas e um presidente do Supremo tão disponível para ouvi-los, estaria resolvido o déficit penitenciário no Brasil, que é de 180 mil, segundo Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, ouvida pelo repórter. Mas nem tudo saiu como o previsto por Daniel Dantas, que antes já havia afirmado, segundo Paulo Henrique Amorim, que não teria problemas no Supremo, mas temia a justiça de primeira instância. Sua prisão nesta tarde foi ordenada pelo juiz federal Fausto de Sanctis, da Sexta Vara Criminal de São Paulo, e tem caráter preventivo, não mais provisório. Desse modo, os advogados terão que recorrer primeiro ao Tribunal Regional Federal e só depois, se o habeas corpus for negado, ao Supremo. O banqueiro deve dormir muitas noites na cadeia, pois não há prazo para o TRF decidir. No Supremo, quem vai decidir não é mais o presidente, mas um ministro escolhido por sorteio. Em geral, um juiz ordena a prisão preventiva por três motivos: clamor público, proteger provas e testemunhas e risco de o suspeito sob investigação fugir. Para pedir a nova prisão, o delegado Protógenes Queiroz se baseou numa confissão sobre a tentativa de suborno ao delegado Victor Hugo, da Polícia Federal, e em documentos apreendidos durante a operação em busca da verdade. Voltando à Cosa Nostra. Segundo Maierovitch, o efeito dominó que derrubou o banqueiro mafioso Sindona atingiu o chamado "Banqueiro de Deus", Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano, onde eram depositados o dinheiro do Instituto de Obras Religiosas, gerenciado pelo cardeal Paul Marcinkus, e o da Loja Maçônica P2. Sindona morreu envenenado na cadeia e Calvi apareceu pendurado numa ponte londrina em grotesca simulação de enforcamento. A polícia concluiu que ele foi assassinado. Não se sabe ainda quais serão as conseqüências dessa prisão de Daniel Dantas. Talvez não dê em nada – afinal, todo mundo sabe, no Brasil não existe máfia – mas tem muita gente tremendo de medo. No Judiciário, no Executivo, no Legislativo... e muito mais! ----------------------------------- Foto tirada do site de notícias MSN. * Leia reportagem de Consuelo Dieguez sobre Daniel Dantas publicada na revista Piauí de junho de 2007. |
Uma "comunista" na prefeitura de BH?
| A imprensa só fala em Márcio Lacerda, da dobradinha informal entre PT e PSDB, mas segundo pesquisa realizada pelo Instituto CP2/Data Tempo, é a candidata Jô Moraes (PCdoB-MG) que mais tem chances de se tornar prefeita de Belo Horizonte, mesmo se considerarmos que pesquisa é um retrato da realidade num determinado momento e que a situação pode mudar até as eleições.
O candidato do governador Aécio Neves e do prefeito Fernando Pimentel terá seis vezes mais tempo no programa eleitoral gratuito e, provavelmente, muito mais dinheiro para a campanha eleitoral do que a "comunista". Há ainda o fato de que nenhuma mulher jamais foi eleita prefeita da capital mineira, que tem sete mulheres na Câmara Municipal, num total de 37 vereadores. A pesquisa, feita entre 21 e 23 de junho, quis saber apenas qual a intenção de voto de 769 eleitores de várias regiões, por faixas de idade, escolaridade e renda, com margem de erro de 3,6%. Jô ficou com 20,03% da preferência, à frente em oito pontos percentuais do segundo colocado, Leonardo Quintão (PMDB), que teve 11,83%, e quatro vezes mais que o obtido por Márcio Lacerda (PSB), 4,94%. Há um porém: a campanha propriamente dita, com horários eleitorais em rádios e TVs, ainda não começou. Quando começar, o atual prefeito Fernando Pimentel e o governador Aécio Neves, ambos com altos índices de aprovação em Belo Horizonte, serão os garotos-propaganda de Lacerda. Cogita-se que até Lula entrará nas propagandas. O candidato "socialista" terá 24 minutos por dia de propaganda, seis vezes mais que Jô Moraes, que tem só quatro minutos. A impressão que eu tenho é que o "socialista" vai reverter a atual situação, garantindo para si os eleitores da "comunista". No entanto, se minha previsão estiver errada, a capital mineira poderá viver um momento de grande significação histórica. Se Jô Moraes ganhar, ela será a primeira prefeita em Belo Horizonte – capital de um Estado que jamais teve mulheres governadoras. Direito de votarem e serem votadas As mulheres demoraram muito tempo a conquistar o direito de votar e de se candidatar a cargos políticos. Por causa dessa discriminação, até hoje elas são minoria no poder, pelo menos no Brasil. O cronograma que fiz abaixo dá uma idéia de como esse processo histórico foi vagaroso: - Em 1893, a Nova Zelândia havia entrado para a história como o primeiro país do mundo a conceder o direito ao voto às mulheres, que em âmbito municipal já votavam desde 1886. - A Austrália concedeu o voto em 1902, com restrições. - Na Europa, o pioneiro foi a Finlândia, em 1906. - Em 1916 foi eleita a primeira deputada na Câmara dos Estados Unidos, Jeannette Rankin. - Em 1919, a luta de Jeannette surtiu efeito, e a discriminação política com base em sexo ficou proibida pela Constituição norte-americana. (Até hoje, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos já abrigou 218 mulheres). - Em 1918, foi dado o direito às mulheres inglesas com mais de 30 anos, sendo eleitas três mulheres para a Câmara dos Comuns. - Na América Latina, o primeiro país que concedeu o voto às mulheres foi o Equador, em 1929. - No Brasil, o movimento pelo voto feminino partiu de um homem, o baiano César Zama, que defendeu o sufrágio universal em 1890. - Em 1928, pela primeira vez, as mulheres tiveram o direito de votar no Brasil, mas só no estado do Rio Grande do Norte. Mesmo assim, seus votos foram logo depois anulados por decisão do Senado Federal. Esse estado se destacou também, em 1928, quando foi eleita em Lages a primeira prefeita do Brasil, Alzira Teixeira Soriano, pelo Partido Republicano Federal. - Em 1932, o presidente Getúlio Vargas criou por decreto o Código Eleitoral Brasileiro que definia como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. - Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, foi eleita a primeira deputada brasileira, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, que foi reeleita em 1934. - No Senado Federal, a primeira mulher a ocupar uma cadeira foi a paulista Eunice Michiles, que era suplente e assumiu em 1979. Por Minas Gerais, a primeira e única mulher eleita senadora foi Júnia Marise (PMDB), em 1990. Ela foi também, juntamente com Marluce Pinto, de Roraima, a primeira mulher eleita para o Senado. Antes dela, já haviam assumido seis suplentes. A legislação atual obriga os partidos políticos a apresentarem em suas chapas proporcionais a cota mínima de 30% de candidatas, mas elas continuam sendo minoria no poder. Assim, em outubro de 2006, quando as eleições estavam definidas, a Agência Brasil divulgou dados do TSE que diziam que apenas 8% dos parlamentares eleitos para a Câmara eram mulheres (42 das 513 cadeiras). Que 12 das 81 cadeiras no Senado eram ocupadas por mulheres (15%). E que, em 2004, foram eleitas 6.992 vereadoras, nos 5.563 municípios brasileiros – ou seja, pouco mais de uma vaga por município era ocupada por uma mulher. A mesma notícia demonstra que o problema começa desde a candidatura. Assim, dos 528 candidatos à vaga de deputado federal em 2006 por Minas Gerais, apenas 49 eram mulheres (9%). Lembrando que as mulheres já são maioria no Brasil (51%). O nível do vexame foi expresso em ranking mundial de mulheres no parlamento, feito pela União Interparlamentar, que colocou o Brasil em 146ª posição, dentre os 192 países pesquisados. Assim, é significativo que, dos nove candidatos à prefeitura de Belo Horizonte este ano, duas sejam mulheres (22% do total): - Vanessa Portugal (PSTU/PSOL); - Jô Moraes (PCdoB/PRB); - Márcio Lacerda (coligação PSB/PT/PV/PTB/PTN/PP/PR/PSL/PMN/PRP/ PSC/PTC); - Leonardo Quintão (PMDB/PHS); - Sérgio Miranda (PDT/PCB); - Gustavo Valadares (DEM); - Pedro Paulo de Abreu Pinheiro (PCO); - Jorge Periquito (PRTB/PSOL); - André Antônio Alves (PTdoB). Para quem quiser entender um pouco mais da luta das mulheres pela ocupação do poder político, vale a pena ler o "Uma Eterna Aprendiz no PT", livro de Sandra Starling disponível para download na Biblioteca do Tamos com Raiva. Perfil Jô Moraes tem um perfil interessante. Como muitos políticos da esquerda brasileira, começou em movimentos estudantis, tendo sido diretora da União Estadual dos Estudantes, na Paraíba, sua terra natal, mas fez carreira política em Minas Gerais. Filiada ao Partido Comunista do Brasil desde 1972, e membro de seu comitê central desde 1982, foi condenada pela justiça militar e viveu na clandestinidade por dez anos, até a anistia. Passou a atuar em comitês, comissões, associações, conselhos, movimentos (e afins) em prol da luta contra a discriminação feminina e a favor de direitos humanos. Foi eleita vereadora em 1996 e 2000, deputada estadual em 2002, e "deputada federal mais votada de toda a esquerda mineira", segundo diz em seu site, em 2006. Ela propôs vários projetos de lei e requerimentos enquanto foi deputada estadual na Assembléia Legislativa de Minas. É clara a preferência por temas relacionados aos direitos humanos. Assim, entre seus projetos de lei, há o que institui o dia estadual contra a homofobia (tema de post recente do Tamos com Raiva), o que pensa em políticas públicas de combate à discriminação racial, cria o fundo estadual da cultura, estabelece políticas públicas de prevenção e combate à surdez na infância, cria o cadastro mineiro do controle de mortalidade materna, pensa em projetos de educação, combate a inundações etc. Em 2006, como já dito, ela foi eleita deputada federal por Minas Gerais. Consultamos as prestações de contas enviadas pela deputada ao TSE, que podem ser vistas no site do Congresso em Foco. Uma coisa desperta a atenção nessa lista: dos R$ 261.039,92 recebidos pela candidata na campanha, R$ 151 mil foram doados por empresas ligadas ao setor das minas e energia, o que equivale a quase 58% do total. Até aí, é um pouco estranho, mas tudo bem. O que incomoda é saber que Jô Moraes foi, durante seu mandato como deputada federal, suplente da comissão de Minas e Energia da Câmara. Nada disso é crime, mas causa estranheza e, no mínimo, um pouco de desconfiança do eleitor, que não sabe até que ponto mais da metade das doações da deputada podem influenciar em suas decisões. Questões éticas à parte, outra circunstância salta aos olhos na candidatura de Jô: sua aliança com o PRB (Partido Republicano Brasileiro), o mesmo do senador Marcelo Crivella (candidato à prefeitura do Rio), do vice-presidente José Alencar, e de vários representantes da Igreja Universal do Reino de Deus. (É no mínimo irônico uma comunista aliada a um evangélico). O vice escolhido para compor a chapa foi o secretário-geral do PRB, um empresário chamado Cláudio Sampaio Souza, um desconhecido. Não consegui descobrir qual a sua empresa. Mas coligar-se ao PRB não é nada perto das alianças feitas por Márcio Lacerda, que teve que esconder por baixo dos panos o apoio do PSDB (em breve saberemos como será o apoio financeiro dos tucanos). O candidato do PSB, com vice do PT, se uniu ao PP de Paulo Maluf e ao PTB de Roberto Jefferson. Também se aliou ao PR de Inocêncio Oliveira (ex-Arena condenado por manter 53 pessoas em regime de escravidão) e aos nanicos PTN, PSL, PMN, PRP, PSC e PTC. Plano B Para os petistas inconformados em dar poder ao Aécio Neves, votando no candidato oficial do PT, Márcio Lacerda, vale estudar a candidata do PCdoB/PRB, dois partidos aliadíssimos com o governo de Lula (como se vê pela escolha de Aldo Rebelo na chapa de Marta Suplicy em São Paulo). Para quem apenas torce pela quebra de um tabu, o jeito é acompanhar o processo que se inicia de verdade a partir de 19 de agosto, quando os programas políticos começam a serem exibidos em TVs e rádios. E ver se o dia 5 de outubro (ou 26/10, se houver segunda eleição) guardará a importância histórica da eleição de uma mulher em Belo Horizonte. E se essa escolha será seguida por uma boa administração comunista nos quatro anos seguintes. --------------------------------------- * Foto: tirada do site do Carlin Moura |