TAMOS COM RAIVA

A novidade: Globo manipula as eleições

Quase todos os jornalistas (de fora da emissora) e esquerdistas do país criticam a Rede Globo, mas a empresa controla mais de 90 emissoras em todo o Brasil, o Jornal Nacional é o mais assistido pelos brasileiros e ela domina os canais de TV aberta com maior audiência registrada pelo Ibope.

Dessa forma, as críticas geralmente ecoam sem alcance maior que o do círculo de críticos, porque o poderio dessa concessão pública parece inabalável. Ou, talvez, parecia. Essas eleições mostraram que a mídia de um modo geral ficou a maior parte do tempo falando sozinha, com seus discursos unilaterais, e saiu bastante abalada pela omissão de fatos importantes que o público não deixou que passassem em branco. Por exemplo, no caso dos sanguessugas, os jornais só falaram dos petistas envolvidos; quase nenhum deles deu destaque ao envolvimento de José Serra e outros tucanos no escândalo. No caso do dossiê, só se falava da compra dos documentos; ninguém questionou o conteúdo deles. E assim por diante. Essa sucessão de notícias malnoticiadas fez com que os grandes jornais perdessem uma parte importante de sua credibilidade - o que é o primeiro passo para a falência. Cito, como exemplo, a revista Veja e a Rede Globo.

Esta última já tem um histórico comprido de desserviço ao jornalismo. Em 1984, nos finalmente de uma ditadura que assolou o país durante 20 anos, as pessoas saíram às ruas em comícios, exigindo eleições diretas. O movimento atingiu principalmente São Paulo e ficou conhecido como "Diretas Já". Só isso já bastava para que o fato virasse notícia e tivesse repercussão. No entanto, a Rede Globo, maior emissora de TV do Brasil, cobriu as "Diretas Já" como se fossem um movimento de desocupados comemorando os 430 anos da capital paulista na praça da Sé. A chamada do apresentador Marcos Hummel: "A cidade de São Paulo festeja os 430 anos de fundação". A explicação disso é óbvia: a Globo foi o braço direito dos ditadores, desde sua criação em 26 de abril de 1965.

Apenas cinco anos depois desse episódio das Diretas Já, a Rede Globo ajudou o candidato Fernando Collor de Mello a se eleger. O debate entre os dois candidatos, pouco antes das eleições, foi editado posteriormente, privilegiando os melhores momentos de Collor e os piores do candidato Lula. E não há dúvida que debates ajudam a formar opiniões, principalmente naquelas primeiras eleições diretas, em que os ânimos estavam exaltadíssimos e bastante polarizados.

Muita gente argumentou, nesses últimos 17 anos: isso tudo é passado. Para se manter forte por tanto tempo, a Globo teve que melhorar seu jornalismo, diminuir as manipulações editoriais, fazer uma cobertura política mais coerente. Mas estas últimas eleições demonstraram que os resquícios da ditadura permaneceram, pelo menos no pensamento dos chefes mais antigos da emissora. Em reportagem comentada por este blog em outubro, a Carta Capital mostrou os "fatos ocultos" da cobertura política de 2006, com direito a dez perguntas capciosas ao diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel. A acusação, nesse caso, é de que a emissora levou as eleições para o segundo turno, com as reportagens sobre o dossiê na véspera do primeiro turno.

(Leia a reportagem da Carta Capital, de Raimundo Rodrigues Pereira.)

Para responder às críticas, especialmente da Carta Capital, a chefia do jornalismo da Globo preparou uma carta se defendendo, com a assinatura de 172 jornalistas de sua equipe de sete capitais do Brasil. Boa parte da carta é sobre outras críticas, estas sobre a cobertura do acidente com o avião da Gol. Mas, ao final:

"O que não toleramos é que, no caso dos profissionais da Rede Globo, a nossa postura correta de cautela e busca da precisão seja transformada numa mentira covarde e desonesta de um certo grupo de detratores. Estes, sim, traidores de um compromisso ético do jornalismo - porque nos acusam sem o menor pudor, sem conhecimento nenhum de nossos procedimentos.

Em nome de nossa honra, nós, jornalistas da Rede Globo, registramos publicamente nosso repúdio às calúnias que têm sido feitas contra nosso trabalho na cobertura das eleições 2006. Somos jornalistas compromissados com a nossa profissão. Confiamos cada um no trabalho do colega ao lado. Jamais tomaríamos parte de complôs de natureza partidária, ou de qualquer outra, que, na verdade, têm vida apenas na cabeça daqueles que, dominados pela paixão política, não se envergonham de caluniar profissionais honestos."

(Leia o abaixo-assinado dos 172 jornalistas da Globo)

Um dos que não assinou esta carta foi Rodrigo Vianna, que trabalhava na emissora desde 1995 e foi demitido este ano.

(Breve histórico do repórter: formado em Jornalismo e História, começou na Folha de S. Paulo, passou pela TV Cultura em São Paulo e Brasília, depois foi apresentador do programa Opinião Nacional. Na Globo há 11 anos, começou no Jornal Nacional, passou para o Globo Repórter - onde ganhou o Prêmio de Reportagem sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica - e terminou no jornalismo de São Paulo)

Ao sair da Globo, resolveu escrever uma carta, contando os detalhes da manipulação que a emissora fez nas eleições - já sabidos, mas ainda não divulgados por jornalistas lá de dentro. Alguns trechos da carta:

"Quando cheguei à TV Globo, em 1995, eu tinha mais cabelo, mais esperança, e também mais ilusões. Perdi boa parte do primeiro e das últimas. A esperança diminuiu, mas sobrevive. Esperança de fazer jornalismo que sirva pra transformar - ainda que de forma modesta e pontual. Infelizmente, está difícil continuar cumprindo esse compromisso aqui na Globo. Por isso, estou indo embora.

(...) Infelizmente, a cobertura das eleições de 2006 mostrou que eu havia me iludido. O que vivemos aqui entre setembro e outubro de 2006 não foi ficção. Aconteceu.

Pode ser que algum chefe queira fazer abaixo-assinado para provar que não aconteceu. Mas, é ruim, hem!

Intervenção minuciosa em nossos textos, trocas de palavras a mando de chefes, entrevistas de candidatos (gravadas na rua) escolhidas a dedo, à distância, por um personagem quase mítico que paira sobre a Redação: 'O fulano (e vocês sabem de quem estou falando) quer esse trecho; o fulano quer que mude essa palavra no texto'.

Tudo isso aconteceu. E nem foi o pior.

Na reta final do primeiro turno, os 'aloprados do PT' aprontaram; e aloprados na chefia do jornalismo global botaram por terra anos de esforço para construir um novo tipo de trabalho aqui.

Ao lado de um grupo de colegas, entrei na sala de nosso chefe em São Paulo, no dia 18 de setembro, para reclamar da cobertura e pedir equilíbrio nas matérias: 'Por que não vamos repercutir a matéria da IstoÉ, mostrando que a gênese dos sanguessugas ocorreu sob os tucanos? Por que não vamos a Piracicaba, contar quem é Abel Pereira?'

Por que isso, por que aquilo... Nenhuma resposta convincente. E uma cobertura desastrosa. Será que acharam que ninguém ia perceber?

Quando, no JN, chamavam Gedimar e Valdebran de 'petistas' e, ao mesmo tempo, falavam de Abel Pereira como empresário ligado a um ex-ministro do 'governo anterior', acharam que ninguém ia achar estranho?

Faltando seis dias para o primeiro turno, o 'petista' Humberto Costa foi indiciado pela PF. No caso dos vampiros. O fato foi parar em manchete no JN, e isso era normal. O anormal é que, no mesmo dia, esconderam o nome de Platão, ex-assessor do ministério na época de Serra/Barjas Negri. Os chefes sabiam da existência de Platão, pediram a produtores pra checar tudo sobre ele, mas preferiram não dar. Que jornalismo é esse, que poupa e defende Platão, mas detesta Freud! Deve haver uma explicação psicanalítica para jornalismo tão seletivo!

Ah, sim, Freud. Elio Gaspari chegou a pedir desculpas em nome dos jornalistas ao tal Freud Godoy. O cara pode ter muitos pecados. Mas, o que fizemos na véspera da eleição foi incrível: matéria mostrando as 'suspeitas', e apontando o dedo para a sala onde ele trabalhava, bem próximo à sala do presidente... A mensagem era clara. Mas, quando a PF concluiu que não havia nada contra ele, o principal telejornal da Globo silenciou antes da eleição.

Não vi matérias mostrando as conexões de Platão com Serra, com os tucanos.

Também não vi (antes do primeiro turno) reportagens mostrando quem era Abel Pereira, quem era Barjas Negri, e quais eram as conexões deles com PSDB. Mas vi várias matérias ressaltando os personagens petistas do escândalo. E, vejam: ninguém na Redação queria poupar os petistas (eu cobri durante meses o caso Santo André; eram matérias desfavoráveis a Lula e ao PT, nunca achei que não devêssemos fazer; seria o fim da picada...).

O que pedíamos era isonomia. Durante duas semanas, às vésperas do primeiro turno, a Globo de São Paulo designou dois repórteres para acompanhar o caso dossiê: um em São Paulo, outro em Cuiabá. Mas, nada de Piracicaba, nada de Barjas!

Um colega nosso chegou a produzir, de forma precária, por telefone (vejam, bem, por telefone! Uma TV como a Globo fazer reportagem por telefone), reportagem com perfil do Abel. Foi editada, gerada para o Rio. Nunca foi ao ar!

Os telespectadores da Globo nunca viram Serra e os tucanos entregando ambulâncias cercados pelos deputados sanguessugas. Era o que estava na tal fita do 'dossiê'. Outras TVs mostraram o vídeo, a internet mostrou. A Globo, não. Provava alguma coisa contra Serra? Não. Ele não era obrigado a saber das falcatruas de deputados do baixo clero. Mas, por que demos o gabinete de Freud pertinho de Lula, e não demos Serra com sanguessugas?

E o caso gravíssimo das perguntas para o Serra? Ouvi, de pelo menos 3 pessoas diretamente envolvidas com o SP-TV Segunda Edição, que as perguntas para o Serra, na entrevista ao vivo no jornal, às vésperas do primeiro turno, foram rigorosamente selecionadas. Aquele diretor (aquele, vocês sabem quem) teria mandado cortar todas as perguntas 'desagradáveis'. A equipe do jornal ficou atônita. Entrevistas com os outros candidatos tinham sido duras, feitas com liberdade. Com o Serra, teria havido, deliberadamente, a intenção de amaciar.

E isso era um segredo de polichinelo. Muita gente ouviu essa história pelos corredores...

E as fotos da grana dos aloprados? Tínhamos que publicar? Claro. Mas, por que não demos a história completa? Os colegas que estavam na PF naquele dia (15 de setembro), tinham a gravação, mostrando as circunstâncias em que o delegado vazara as fotos. Justiça seja feita: sei que eles (repórter e produtor) queriam dar a matéria completa - as fotos, e as circunstâncias do vazamento. Podiam até proteger a fonte, mas escancarando o que são os bastidores de uma campanha no Brasil. Isso seria fazer jornalismo, expor as entranhas do poder.

Mais uma vez, fomos seletivos: as fotos mostradas com estardalhaço. A fita do delegado, essa sumiu!

Aquele diretor, aquele que controla cada palavra dos textos de política, disse que só tomou conhecimento do conteúdo da fita no dia seguinte. Quer que a gente acredite?

Por que nunca mostraram o conteúdo da fita do delegado no JN?

O JN levou um furo, foi isso?

Um colega nosso, aqui da Globo, ouviu a fita e botou no site pessoal dele... Mas, a Globo não pôs no ar... O portal G1 botou na íntegra a fita do delegado, dias depois de a CartaCapital ter dado o caso. Era notícia? Para o portal das Organizações Globo, era.

Por que o JN não deu no dia 29 de setembro? Levou um furo?

Não. Furada foi a cobertura da eleição. Infelizmente.

E, pra terminar, aquele episódio lamentável do abaixo-assinado, depois das matérias da CartaCapital. Respeito os colegas que assinaram. Alguns assinaram por medo, outros por convicção. Mas, o fato é que foi um abaixo-assinado em defesa da Globo, apresentado por chefes!

Pensem bem. Imaginem a seguinte hipótese: a revista Quatro Rodas dá matéria falando mal da suspensão de um carro da Volkswagen, acusando a empresa de deliberadamente não tomar conhecimento dos problemas. Aí, como resposta, os diretores da Volks têm a brilhante idéia de pedir aos metalúrgicos pra assinar um manifesto em defesa da empresa! O que vocês acham? Os metalúrgicos mandariam a direção da fábrica catar coquinho em Berlim!

Aqui, na Globo, muitos preferiram assinar. Por isso, talvez, tenhamos um metalúrgico na Presidência da República, enquanto os jornalistas ficaram falando sozinhos nessa eleição...

(...) Mas, também, o que esperar de uma Redação que é dirigida por alguém que defende a cobertura feita pela Globo na época das Diretas?

Respeito a imensa maioria dos colegas que ficam aqui. Tenho certeza que vão continuar se esforçando pra fazer bom Jornalismo. Não será fácil a tarefa de vocês.

Olhem no ar. Ouçam os comentaristas. As poucas vozes dissonantes sumiram. Franklin Martins foi afastado. Do Bom Dia Brasil ao Jornal do Globo, temos um desfile de gente que está do mesmo lado.

(...) Mas, isso tudo tem pouca importância. Grave mesmo é a tela da Globo - no Jornalismo, especialmente - não refletir a diversidade social e política brasileira. Nos anos 90, houve um ensaio, um movimento em direção à pluralidade. Já abortado. Será que a opção é consciente?

Isso me lembra a Igreja Católica, que sob Ratzinger preferiu expurgar o braço progressista. Fez uma opção deliberada: preferiram ficar menores, porém mais coesos ideologicamente. Foi essa a opção de Ratzinger. Será essa a opção dos Marinho?

Depois, não sabem por que os protestantes crescem...

Eu, que não sou católico nem protestante, fico apenas preocupado por ver uma concessão pública ser usada dessa maneira! (...)"

(Leia a carta de Rodrigo Vianna na íntegra)

É, a Globo está afundando, mais uma vez, no perigo da perda de credibilidade. E quem mais perde com a maipulação dos fatos é a sociedade de um modo geral, que não deixa de assistir às telenovelas nem aos jornais nacionais e não tem o hábito de ler ou buscar outras fontes. Um mau jornalismo traz muitos prejuízos para a sociedade, assim como o bom jornalismo poderia trazer benefícios. Vamos torcer, portanto, para que essa perda de credibilidade acabe de vez com esse mau jornalismo.

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P.S. Este blog está hospedado na Globo.com. Não estranhem se ele sair do ar amanhã...

Quarta-feira, Dezembro 20, 2006 [ Fala aí: ]EMAIL

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Outro artigo fantástico com que José de Castro premia o Tamos com Raiva, sobre as injustiças da Justiça Brasileira, especialmente no caso do Juvenil Alves. Vamos falar com clareza, ok? A CULPA É DOS JUÍZES! Ou, pelo menos, TAMBÉM é deles. O artigo também traz uma bela discussão sobre a função do judiciário no processo democrático. Bom proveito!

In Justiça

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) Gutemberg Mota e Silva cassou, no dia 12 de dezembro, a liminar que suspendia a diplomação do deputado eleito pelo PT Juvenil Alves. A liminar fora pedida pelo Ministério Público Eleitoral e concedida, no dia 1º de dezembro, por outro juiz auxiliar, Rogério Medeiros de Lima. O juiz Gutemberg, um ex-jornalista, considerou que o caso não se enquadrava nas inelegibilidades previstas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 64/90.

Eu fazia compras no Mercado Central, quando o telefone celular tocou. Era o Aprígio (nome fictício), outro jornalista aposentado, querendo o e-mail do Gutemberg, que fora nosso colega num jornal. Explicou:

-- Vou mandar uma mensagem de solidariedade. Todo mundo está metendo o pau no Gutemberg, por causa da decisão dele sobre a diplomação do deputado Juvenil Alves ...

Não tinha o e-mail e aconselhei o amigo a telefonar para o Tribunal onde o Gutemberg trabalha. No dia seguinte, de manhã, antes que o Colégio Eleitoral decidisse o caso, apareci no escritório do Aprígio. E fui logo perguntando:

-- Você mandou o e-mail para o Gutemberg?
-- Mandei.
-- Você é doido!
-- Por quê?
-- Aprígio, isso em que ele se baseou é um buraco que deixaram na lei para os safados escaparem. O bom juiz é o que interpreta a lei e não deixa que os malandros escapem.
-- O juiz não pode interpretar a lei. Ele só pode interpretar o espírito da lei...
-- Mas, qual é o espírito da lei? É fazer com que os candidatos sejam honestos, na medida do possível. Deixaram o buraco na lei, e o juiz tem que tapar.
-- Mas, se começa a fazer assim, cria o maior problema!
-- Não existe problema ... O legislador faz as leis e deixam os buracos porque eles mesmos ou os seus amigos vão escapar por ali. Estamos cansados de ver juízes interpretando a lei para favorecer os ricos. E o Gutemberg, para meu desencanto, fez a mesma coisa. Aquele juiz em São Paulo que condenou a mulher que roubou o pote de manteiga a quatro anos de prisão, ele estava interpretando a lei. O que ele queria dizer? Era dar um recado para os pobres: não pode roubar. Não interessa se ela vai dar aquilo para o filho. O recado do juiz é claro: você não pode roubar, seja um pote de manteiga seja um caminhão carregado.
-- É, mas se vai interpretar a lei assim, ele vai desestruturar todo o Direito...
-- Mas o juiz interpretou, e sempre interpreta em favor do rico. Quem interpretou certo foi o Rogério. Quem fez aquilo não podia ser considerado eleito. Porque ele estava fraudando o processo eleitoral.
-- Eu, no lugar do Gutemberg, decidiria da mesma maneira. Cabe ao Superior Tribunal Eleitoral tomar essa decisão. Ele sim, pode interpretar a lei. Agora, o juiz...
-- O papel do juiz é interpretar a lei.
-- Você está enganado, ele tem que aplicar a lei.
-- Então não precisa ter juiz. Você pega qualquer sujeito e mostra pra ele a lei.
-- Mas acontece que você tem que olhar o espírito da lei... na época.
-- E qual é o espírito dessa lei?
-- Não interessa. Cumpra-se a lei... ou muda-se a lei. Democracia é isso, meu filho. Li hoje um artigo da Miriam Leitão... é uma coisa preciosa, você precisa ler.
-- E no seu artigo no jornal, você vai falar sobre isso?
-- Não, eu aproveito a oportunidade da morte do Pinochet, para dizer o seguinte...

Aprígio procura o artigo que ele escreveu para ser publicado no dia seguinte no jornal em que ele é um colaborador semanal gratuito. Era um arrazoado bem escrito para provar que o general Pinochet não merecia ser enterrado com as honras de chefe de Estado e elogiando o presidente Lula por ter declarado: "Pinochet simbolizou um período sombrio na história da América do Sul. Foi uma longa noite em que as luzes da democracia desapareceram". Aprígio gostaria que o presidente brasileiro dissesse a mesma coisa quando morresse o ditador Fidel Castro.

Ele lê dois parágrafos e retoma a discussão:

-- Então, o negócio é o seguinte: se nós começarmos a destruir, como a imprensa quer, todo o arcabouço jurídico do país, nós estamos ferrados. O Gutemberg está certo, é aquilo mesmo. Agora, ele pode até lamentar: "Pessoalmente eu sou contra, mas a lei é essa. A lei é clara". O Gutemberg foi corajoso! Ele tomou bordoadas do Oiapoque ao Chuí... Porque a imprensa, hoje, quer ser Executivo, Legislativo e Judiciário. Quer julgar, pô! Assim, a democracia vai pro buraco...

-- Espera aí! A democracia vai pro buraco é quando você permite que um bandido que gastou 5 milhões de reais para se eleger tome posse, ganhe imunidade parlamentar e vá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal... E ele não vai ser julgado, porque todos sabem que o Supremo está abarrotado de ações e só julga o que lhe interessa... Ele vai exercer o mandato, vai recuperar todo esse investimento que fez para se eleger!
-- Ele vai tomar uma bordoada ...

Aprígio mostrava sinais de enfado, e pensava em alguma declaração contundente que pusesse fim à discussão. Disse:

-- Zé, nós temos que ficar seguros nos arreios, torcer para que esse filho da puta, ladrão, bandido... todo mundo sabe que ele é um bandido... seja pego. E, desde o início, estou dizendo que ele vai ser pego pelo TRE.
-- Ah, vai !... O Gutemberg já abriu a porteira, agora vai todo mundo atrás!
-- Não tem como não ser pego!

E foi.

À noite, por 5 votos a 1, o Colégio Eleitoral do TRE reformou a decisão de Gutemberg, que era o relator e foi voto vencido.Os juízes citaram o princípio da moralidade pública previsto na Constituição Federal, o artigo 30-A da Lei 9.504/97 (acrescido pela Lei 11.300/06) e ainda as provas registradas na representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. "É a moralidade pública que está em jogo", frisou um deles, lembrando que a prestação de contas do candidato fora rejeitada por unanimidade pela Corte Eleitoral. Outro juiz declarou: "A sociedade exige, a Lei manda, os fatos ordenam a suspensão da diplomação".

Dois dias depois, recebi este e-mail do Aprígio: "Estive pensando sobre a decisão do Gutemberg. Quis dar a ele um pouco de alento. A imprensa (acho que é melhor assim do que se ausentar de tudo, por esse ou aquele motivo), às vezes, mistura as coisas. Bota todo mundo no mesmo saco. Gutemberg (não estou contra a decisão) poderia, sim, pronunciar-se tendo em vista a repercussão política e social do fato. E foi o que fez o colegiado. Gostaria de ler os argumentos utilizados no recurso do promotor, que é também escritor. Dizem que foi muito bom (o recurso)".

No mesmo dia, o juiz auxiliar do TRE-MG Gutemberg da Mota e Silva indeferiu liminar proposta por Nacib Duarte Bechir, primeiro suplente de deputado estadual pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), contra Maria Lúcia Soares de Mendonça. Nacib alegou que a Corte Eleitoral, na sessão do dia 10 de dezembro, rejeitara as contas de campanha da referida candidata, supostamente envolvida no "famigerado caixa dois do esquema Juvenil Alves". Nacib obteve 21.341 votos e Maria Lúcia 22.151. Segundo ele, se não fosse tal envolvimento, certamente a candidata eleita não obteria os 810 votos de diferença entre os dois candidatos. O suplente, que queria ser diplomado deputado, se baseou no art. 30-A, § 2º da Lei 9.504/97 e art. 273, § 7º do Código de Processo Civil, para o fim de suspender o ato de diplomação da candidata, marcada para o dia 18 de dezembro.

O juiz Gutemberg considerou que, apesar da rejeição das contas da candidata eleita, inexiste amparo jurídico para impedir a diplomação dela, e citou o art. 14 da Constituição Federal e a Lei Complementar 64/1990.

No dia seguinte, porém, dois assuntos dominavam a preocupação da imprensa. Primeiro, a decisão das mesas da Câmara e do Senado de conceder um reajuste salarial de 91% aos deputados e senadores eleitos em outubro. Segundo, o impedimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, que a polícia cumprisse determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo para que fosse preso o jornalista Pimenta Neves que matara a ex-namorada, a tiros, em agosto de 2000. O STJ considerou que estava valendo a liminar do Supremo, emitida antes do julgamento, que dava a Pimenta Neves o direito de ficar em liberdade até que seus advogados esgotem todas as possibilidades de reverter sua condenação, pelo júri popular, a mais de 19 anos de prisão. Esse réu que tanta alegria tem dado a advogados peritos em chicanas jurídicas tinha 63 anos de idade quando matou a ex-namorada, uma jornalista de 32 anos, porque ela rompera o namoro.

Dificilmente ele chegará a cumprir um dia sequer de sua pena na cadeia.

Talvez, quem sabe, se Pimenta Neves fosse uma mulher pobre e negra e, em vez de assassinar uma jovem jornalista com um tiro à queima-roupa, tivesse roubado um pote de manteiga ...

Ah! Quem acha que Gutemberg é um juiz teimoso precisa saber o que aconteceu com a diplomação de Juvenil Alves. Na tarde do dia 18 de dezembro, o ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu liminar no Mandado de Segurança 3567 (que dera entrada no TSE durante a manhã... quem diz que a Justiça é lenta?), suspendendo decisão do TRE mineiro que havia proibido a diplomação. Assim, o candidato foi diplomado no mesmo dia, em cerimônia realizada à noite. "Para que se produzam os efeitos da ação de investigação judicial eleitoral [suspensão do diploma], exige-se trânsito em julgado", salientou o ministro, na decisão.

Segunda-feira, Dezembro 18, 2006 [ Fala aí: ]EMAIL

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Este talvez seja um dos melhores artigos que José de Castro publicou neste espaço. A cada linha, ficamos mais indignados com a cara-de-pau dos nossos ditos "representantes". Não bastasse um salário reajustado em quase 100% (absurdos 24 mil reais por mês), os caras ainda têm penduricalhos que ultrapassam este valor -- isso quando não são verdadeiros criminosos. Ajudem a divulgar, pra mostrar aos deputados que tamos com raiva!

Deputados oportunistas fazem próprio salário DOBRAR

O ano de 2006 vai chegando ao fim e, com ele, a pior legislatura que o Brasil já teve em sua história, segundo muitos analistas políticos. De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, um quinto dos membros da Câmara dos Deputados está sob investigação do Ministério Público Federal ou responde a processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), instância da Justiça que tem competência para julgar deputados e senadores.

Para fechar com chave de ouro o ano, no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral diplomava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, José Alencar Gomes da Silva, um dos mais ricos empresários mineiros, para mais um mandato de quatro anos, as mesas da Câmara e do Senado decidiram elevar os salários que serão pagos, nos próximos quatro anos, aos deputados e senadores eleitos em outubro. Eles tinham até agora um salário nominal de R$ 12.847 e vão ganhar R$ 24.500 por mês. Um aumento de 91%, enquanto a inflação acumulada nos últimos quatro anos não passou de 28,4%.

Deputados e senadores reafirmam, desse modo, sua condição de trabalhador privilegiado. Só para comparar: no primeiro semestre de 2006, apenas duas, entre 271 categorias profissionais, tiveram aumento de mais de 5% acima do INPC, índice que mede a inflação usado no Balanço das Negociações de Reajustes Salariais, pesquisa realizada semestralmente pelo Dieese.

A decisão das Mesas da Câmara e do Senado não foi criticada de pronto pelo executivo, com uma única exceção, a do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tem seus vencimentos congelados há oito anos, a exemplo dos aposentados do serviço público estadual mineiro. Mantega foi cauteloso, limitando-se a observar:

"Reajuste tem que ser regrado, senão vamos gastar todos os recursos públicos com folha de pagamento. Acho que temos que ter cuidado com aumentos de folha de pessoal, especialmente os maiores salários."

O problema do aumento para deputados federais e senadores é que ele gera um efeito cascata em todas as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do país. No mesmo dia 14 de dezembro, no qual a decisão foi tomada, a Assembléia Legislativa paulista anunciou que elevará o salário-base dos 94 parlamentares, de R$ 9.635, para R$ 18.375. Isso sem considerar as gratificações, que engordam em R$ 2.250 o contracheque mensal dos deputados paulistas.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, a situação ainda é mais grave. O contribuinte não estará pagando a cada um dos 513 deputados e 81 senadores "apenas" 70 salários mínimos por mês. Além do salário, ele recebe mensalmente: R$ 3.000 de auxílio-moradia (pode recusar-se a ir para um apartamento funcional e receber o benefício), R$ 50.815 de verba de gabinete para gastar como quiser, R$ 15.000 para gastos no Estado em que se elegeu, R$ 4.268 de verba de correio e de telefone (no Senado a verba para telefone é ilimitada) e quatro passagens aéreas por mês.

O trabalhador brasileiro recebe 13 salários por ano, se tiver carteira assinada. Mas todos os parlamentares recebem 15 salários. E no Senado, há carro oficial para cada um dos 81 senadores. Mesmo sem levar em conta que todos os deputados e senadores têm direito de usar a gráfica oficial para produzir material próprio, cada deputado custa mensalmente ao contribuinte brasileiro 111 mil reais. O senador custa um pouco mais...

Em termos econômicos, portanto, não causa tanta estranheza que o advogado mineiro Juvenil Alves, casado com a herdeira e principal executiva da maior construtora de prédios residenciais e comerciais de Minas, a Líder, tenha ingressado no PT e gastado mais de R$ 5 milhões na campanha eleitoral, para eleger-se deputado federal -- aliás, o mais votado do partido em Minas. Logo depois da vitória, segundo relatos publicados pelos jornais, Juvenil teria dito: "Agora é trabalhar para recuperar o prejuízo".

Aparentemente, ele não teria problemas para recuperar com lucro o que gastou na campanha, se dependesse apenas da Justiça Eleitoral, que já admitiu não ter como fiscalizar os gastos de todos os candidatos. A questão é que o esperto advogado já vinha sendo investigado pela Polícia Federal, suspeito de formar uma quadrilha especializada em criar empresas off-shore para fraudar impostos no Brasil e escapar de credores que recorreram à Justiça para tentar receber o devido. A própria Polícia Federal se encarregou de denunciá-lo ao TRE.

Como se sabe, Juvenil foi preso pela Polícia Federal logo depois da eleição, durante a chamada "Operação Castelhana", que teria provocado rombo de cerca de R$ 1 bilhão na remessa ilegal de divisas para o exterior, mas ficou apenas dois dias na cadeia. Solto e acusado de constranger testemunhas, voltou a ser preso no dia 29 de novembro. Foi libertado oito dias depois, em virtude de habeas-corpus concedido pelo juiz Jamil Rosa de Jesus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Ministério Público Federal denunciou o deputado eleito e alguns sócios do Escritório Juvenil Alves Advogados Associados por crimes de estelionato, falsidade ideológica, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, informação falsa em contrato de câmbio e formação de quadrilha. O delegado federal Bruno Ribeiro requereu na Justiça Federal, no dia 7 de dezembro, o seqüestro de um apartamento de Juvenil avaliado em R$ 3 milhões.

Logo depois, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Juvenil Alves. Ele havia declarado gastos de R$ 415,2 mil e arrecadações no mesmo valor. Porém, gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, indicam que ele pode ter gastado mais de R$ 5 milhões. O Ministério Público Eleitoral tentou impedir que o deputado eleito fosse diplomado e tomasse posse, ganhando foro privilegiado (deputados federais e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal).

A diplomação chegou a ser impedida, em medida liminar, pelo juiz auxiliar do TRE Rogério Medeiros de Lima, mas a advogada de Juvenil, Marina Pimenta, entrou com agravo regimental e outro juiz auxiliar, Gutemberg da Mota e Silva, derrubou a liminar, depois de verificar que na legislação eleitoral em vigor não há nada que impeça que a diplomação seja feita. Seria mais um entre os muitos furos nas leis brasileiras, deixadas pelos deputados e senadores, por onde quase sempre conseguem escapar do braço da justiça os criminosos que têm dinheiro para contratar bons advogados. E que transformam a Câmara dos Deputados e o Senado num refúgio almejado por muitos criminosos. Os que têm sucesso na aventura eleitoral ficam bem protegidos e, por cima, regiamente pagos pelos contribuintes. No entanto, nem tudo está perdido, pois no último dia 13 o TRE, por cinco votos a um, reestabeleceu a liminar concedida pelo juiz Rogério Medeiros, suspendendo a diplomação de Juvenil. Os juízes citaram o princípio da moralidade pública previsto na Constituição Federal para justificar o seu voto. O juiz Antônio Romanello afirmou que "a sociedade exige, a lei manda e os fatos coordenam a suspensão da diplomação".

Agora, é torcer para que o Tribunal Superior Eleitoral não derrube esta sábia decisão.

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Imagem: Gettyimage

Sexta-feira, Dezembro 15, 2006 [ Fala aí: ]EMAIL

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