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Capítulo 17
Um Dom Quixote em pleno juízo
Na mesma chapa de oposição, fora eleito vice-presidente do TRT o juiz Manoel Mendes Freitas. A chapa só venceu as eleições no quarto escrutínio, por sete votos a cinco, depois de três empates com a outra, liderada pelo vice-presidente Gustavo Branco. Se o critério tivesse sido por idade, como de costume em situações assim, a vitória de Custódio Lustosa, o mais idoso, teria sido declarada no primeiro escrutínio.
Para a vaga de advogado no TRT, aberta pela aposentadoria de Gustavo Branco, o presidente Figueiredo nomeou o advogado Michel Francisco Melin Aburjeli, de quem nos ocuparemos mais à frente.
Três meses antes da posse de Custódio Lustosa, outra junta médica do Inamps havia considerado Ari Portilho psicologicamente normal e apto para o trabalho. O laudo foi assinado pelos psiquiatras Paulo Saraiva, Sandoval de Castro Filho e Aluísio Batista Moreira. Eles aplicaram o Teste de Apercepção Temática (TAT), de Henry Murray, e relataram que o paciente havia composto histórias coerentes, "quase sempre com prospecção positiva". Segundo eles, as histórias eram "destituídas de situações conflitivas, não tendo projetado nas figuras que lhe foram apresentadas problemas relacionados com a situação que está vivendo, nem personagens portadores de comportamento psicótico ou neurótico".
Um dia depois da posse da nova diretoria, Portilho foi nomeado chefe do Setor de Arquivo e Informações e todos os inquéritos administrativos contra ele foram arquivados. O novo presidente, porém, não condenava a nomeação de parentes de juízes, alegando que os juízes não podem se comprometer pedindo empregos à iniciativa privada. Custódio Lustosa era filho de desembargador, mas garantiu que nem o pai nem ele jamais usaram desse direito de nomear parentes.
Depois de todos aqueles embates com moinhos de vento e outros sucessos dignos de feliz recordação, a vida de nosso engenhoso técnico judiciário ia tomando rumos mais amenos. Ainda no mês de junho, o juiz federal Plauto Afonso da Silva Ribeiro, da 5ª Vara de Justiça Federal, anulou a suspensão de 30 dias imposta em 1975 a Portilho pelo presidente do TRT, Ribeiro de Vilhena. A União (ou seja, os contribuintes) foi condenada ao pagamento daqueles 30 dias, com juros e correção monetária, além dos honorários de advogado, arbitrados em 20% sobre o valor encontrado na liquidação.
O juiz concluiu que "o ato punitivo atentou contra o princípio da legalidade", e determinou o cancelamento de qualquer anotação desabonadora na folha funcional de nosso herói.
O país parecia ir a pique no começo da década de 1980, sob o peso da crise provocada pelo grande endividamento externo e pelas aflições do mercado financeiro mundial. A ditadura militar que se nutrira do milagre econômico ia perdendo apoio da elite. No meio do povo, ressurgia a esperança de uma renovação política, depois da extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e da anistia de Leonel Brizola, Miguel Arraes e de outros velhos políticos cassados pela ditadura.
Em fins de 1980, Tancredo Neves, eleito senador pelo MDB quatro anos antes, convidou um antigo adversário na política mineira, o deputado Magalhães Pinto, da Arena, para formar um partido de centro, tendo em vista a sucessão do presidente Figueiredo. Selada a aliança, foi lançado em dezembro o Partido Popular (PP), que defendia eleições diretas, revisão da Lei de Segurança Nacional e a convocação de uma assembléia constituinte.
Em junho de 1981, em convenção nacional, Tancredo foi eleito presidente do PP e Magalhães Pinto presidente de honra. O senador foi lançado no mês seguinte candidato ao governo de Minas. O partido fazia um grande esforço para arregimentar forças. Por causa da divulgação de suas denúncias, Ari Portilho era agora uma pessoa bem conhecida e até admirada em Belo Horizonte. Foi convencido a filiar-se ao PP. Magalhães Pinto fez questão de abonar sua ficha de filiação. No dia 5 de novembro, nosso cavaleiro andante se apresentou na sede do partido. Foi recebido pelo secretário-geral, deputado federal Genésio Bernardino, que declarou à imprensa:
-- Foi uma grande aquisição para o partido!
Mas, logo depois, o governo lançou uma ducha de água fria sobre o PP. Numa manobra inesperada contra a abertura política, o general Figueiredo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei proibindo coligações partidárias, o que inviabilizaria a candidatura de um candidato de oposição à presidência da República, em eleições indiretas. Tancredo passou então a defender a fusão de todas as correntes oposicionistas em uma só legenda. Sem o apoio do PDT e PTB, o PP acabou se fundindo, em fevereiro de 1982, com o PMDB. Magalhães Pinto e outros caciques da antiga UDN preferiram ir para o PDS de João Figueiredo e Paulo Maluf.
Ari Portilho optou por seguir as trilhas de Tancredo e, em 1982, candidatou-se a vereador pelo PMDB. Prometia lutar contra a corrupção e levar à tribuna da Câmara Municipal de Belo Horizonte os reclames da população. Na campanha, distribuiu a amigos e conhecidos uma carta informando sobre seus principais propósitos se eleito e, no alto, um carimbo com as frases: "Um candidato que não poluiu a cidade com pichação e colação de cartazes. Enfim, um candidato respeitoso". Era grande a competição. A legislação eleitoral ainda não restringira a ação de candidatos radialistas. Na mais ouvida rádio da cidade, a Itatiaia, de cujos quadros saíram, historicamente, muitos vereadores e deputados, eram oito os candidatos; e na Rádio Capital, três. Portilho foi bem votado, mas não se elegeu.
A Rádio Itatiaia até deu uma forcinha para Portilho, no programa "Em cinco tempos", veiculado no dia 17 de julho. Dizia que o TRT havia arquivado os nove inquéritos abertos contra Portilho, "que encarou a bagunça, a corrupção, os desmandos e prevaricação que enchiam aquela casa". Mas agora o Tribunal não era o mesmo, e os bandidos já se foram. E concluía: "Na vitória total e irretocável de Ari Portilho, fica o exemplo, um exemplo de patriotismo: sua teimosia, sua persistência, sua obstinação no combate ao crime, que estava morando numa casa do maior respeito, foram as causas da vassourada, vagarosa vassourada que higienizou o TRT. Com muito sacrifício, Ari prestou um formidável serviço às instituições públicas".
Dezessete dias antes, eu havia publicado no Jornal do Brasil um resumo da epopéia de nosso Dom Quixote, mas não tinha eu o talento daquele redator da rádio. Cuidei de informar que já haviam sido afastados, por aposentadoria, quatro dos 12 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre eles o poderoso presidente da Fiemg, Fábio de Araújo Motta, e vários dos parentes deles, e que Portilho considerava o TRT saneado. Queria agora reconstruir a sua vida e deixar de ser uma espécie de "censor da República". Explicou:
-- Todos os funcionários de repartições públicas que se sentiam injustiçados começaram a mandar para mim, quando meu caso foi amplamente divulgado pela imprensa, provas dos erros de que tinham conhecimento. Eu já era uma espécie de carta queimada. "Perdido por um, perdido por mil", era o raciocínio deles.
Ele tinha então 42 anos de idade, e parecia estar num dia inspirado. Continuou:
-- Os juízes que dominavam o TRT quiseram transformar minha coragem pessoal em loucura e meu espírito público em paranóia. Um espírito público que todo funcionário deve ter, porque é obrigado, pelo estatuto, a zelar pela repartição a que serve. Se souber de uma irregularidade e não denunciá-la, além de ser culpado por crime de omissão, poderá ser também punido pelo crime de conivência.
Eu estava anotando. Ele parecia indeciso. Aventurou:
-- É punido porque denuncia, e é punido também porque não denuncia!
Sorriu contrafeito. O herói de Cervantes, arremataria a entrevista em grande estilo. Num rasgo de ironia, talvez dissesse aquela frase famosa: "Deixemo-nos dessas coisas; o que foi já não é: fui louco e estou hoje em meu juízo". Portilho disse apenas:
-- Eu quero paz, mas estou preparado para a guerra.
Em 1985, Ari Portilho viajou com um colega do TRT, Horácio Amador, para a Europa. No aeroporto de Lisboa, encontraram por acaso o senador Fernando Henrique Cardoso e entabularam conversação. Embarcaram no mesmo avião para Madri, e o senador quis confirmar o nome do novo conhecido. Ari Portilho repetiu, e ouviu de Fernando Henrique Cardoso:
-- Acompanhei o seu caso. Você foi muito corajoso!
O senador, que havia sido derrotado por Jânio Quadros nas eleições para prefeito de São Paulo, ganhou ali, em pleno vôo, dois votos para presidente da República.
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Próximo capítulo na quinta-feira que vem!
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Vade retro, Preconceito!
 No último dia 14, um artigo publicado por Charlotte Hunt-Grubbe no jornal britânico The Sunday Times escandalizou a sociedade com as opiniões do biólogo e ganhador do Prêmio Nobel James Watson. Ele diz que está pessimista em relação ao futuro da África porque "todas as nossas políticas sociais se baseiam no fato de que a inteligência deles é igual a nossa -- enquanto todos os testes dizem que não".
Acrescenta que seria bom se todos fossem iguais, mas "as pessoas que têm que lidar com empregados negros descobrem que isso não é verdade". Diz que não se pode discriminar com base na cor, porque "existem muitos negros que são muito talentosos, mas não os promova se eles não forem bem sucedidos nas primeiras etapas".
Por fim, conclui a linha de raciocínio: "Não há razão firme para crer que as capacidades intelectuais de pessoas geograficamente separadas evoluam de maneira idêntica. Nosso desejo de considerar poderes iguais de raciocínio como uma herança universal da humanidade não vai se prestar a isso".
Watson ganhou o Nobel por ter descoberto a estrutura do DNA e perdeu o respeito da sociedade científica por dizer bobagens como esta e por defender bizarrices, como o aborto "se a mãe souber que o filho vai nascer homossexual".
No último domingo, reportagem de Silvana de Freitas, da Folha de S. Paulo, tornou pública a postura machista do juiz de Sete Lagoas (MG) Edílson Rumbelsperger Rodrigues em decisões sobre casos de agressão contra mulheres. Por considerar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) inconstitucional (com base em "julgamento histórico, filosófico e até mesmo religioso"), o juiz negou, por repetidas vezes, a vigência da lei em sua comarca, que abrange oito municípios e cerca de 250 mil habitantes. Até agosto, mais de 20 casos foram parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para julgamento de recurso.
Entre as aberrações ditas por Rodrigues em uma de suas sentenças, há as seguintes pérolas: "A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem"; "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!"; "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado"; e "Esta Lei Maria da Penha - como posta ou editada - é portanto de uma heresia manifesta. Herética porque é antiética; herética porque fere a lógica de Deus; herética porque é inconstitucional e por tudo isso flagrantemente injusta".
Nesta quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), defendeu a política pública do aborto por alguns motivos já defendidos por gente como o ministro da Saúde José Gomes Temporão: porque cerca de um milhão de mulheres procuram a rede pública para tratar de problemas decorrentes de abortos malfeitos; porque as mulheres de classe alta conseguem abortar de maneira segura enquanto as mais pobres apelam para métodos perigosos; porque é uma questão de política pública oferecer esta opção a uma mulher que não tem estrutura para colocar um filho no mundo.
Até aí, tudo bem: são questões que há muito precisam ser discutidas de um ponto de vista menos religioso. O grande erro de Cabral é associar as crianças das favelas com a violência. É dizer que "[gravidez indesejada] tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal". Há muito já se sabe que violência não é uma conseqüência direta de pobreza. Até porque, regiões paupérrimas e com altíssimas taxas de fertilidade do Nordeste brasileiro são muito menos violentas que as favelas cariocas. Toda e qualquer ilação nesse sentido é mero preconceito.
Aliás, o que esses três episódios têm em comum? O preconceito. Que uso, principalmente, com o quarto significado dado pelo Dicionário Aurélio: "Suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc". Temos aí três exemplos cabais de preconceito contra os negros, contra as mulheres e contra os pobres. E o pior: transmitidos em menos de dez dias.
Há outra semelhança entre esses casos que aumenta sua gravidade: os três pensamentos partiram de autoridades -- um cientista, um juiz e um governador. Imagino que esses pensamentos estejam enraizados em grande parte da nossa sociedade, mas, vindos de três figuras públicas, tornam-se muito mais perigosos, porque elas formam opiniões. O que um partidário do Ku Klux Klan (organização que, pasmem, existe até hoje!) acharia se lesse que um dos descobridores da estrutura do DNA garante que, "cientificamente", os negros são menos inteligentes que os brancos? E o que aquele beberrão da esquina pode fazer com sua mulher em casa, se um juiz de direito lhe garante que o mundo é masculino e uma lei de proteção às mulheres é herética? E com que medo os filhinhos-de-papai não olharão, de cima para baixo, os mendigos das esquinas, se seu governador lhes garante que aqueles são os causadores de todas as balas perdidas e assassinatos de nossa guerrinha civil particular?
Todas essas formas de preconceito descritas acima me horrorizam. Mas uma delas me atinge diretamente. O juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues afetou a vida de mais de vinte esposas agredidas por maridos e que, provavelmente a duras penas, decidiram recorrer ao apoio da Justiça e receberam em troca uma sentença perversa que as tacha de "heréticas" por não obedecerem aos seus homens. Abusando de seu poder de juiz, ele ignorou uma lei, sancionada em agosto do ano passado, que representou uma conquista histórica para as mulheres.
Durante grande parte de sua sentença que veio a público, datada de 12 de fevereiro de 2007, Edílson Rodrigues se coloca arbitrariamente no lugar da mulher, assumindo o que ele considera ser mais feminino, mais condizente com o papel das mulheres no mundo e suas aspirações, a partir do que ele julga ser filosofia e ética. Faz-me rir! O dia que um cara desses entender de mulher, talvez metade dos nossos problemas no mundo terminem.
E o pior é que o preconceito dele está tão inculcado, que ele não consegue se retratar; apenas repete as mesmas coisas em entrevistas aos jornais. Diz o juiz à Folha: "No fundo, estou defendendo a mulher. Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes". (Sabe até o que faz as mulheres felizes!).
Em entrevista ao jornal O Tempo, ele consegue se superar: "Acho que a mulher gosta de ser amada, se realizar como mulher. A mulher gosta de se realizar como profissional? Gosta. Ela quer isso para si? Quer. É bom que ela queira? É bom que ela queira. Mas fundamentalmente a mulher quer se sentir realizada como mulher. Ainda que ser realizada como mulher passa por uma realização profissional. Mas essa não é a natureza da mulher". (Ele julga que a realização profissional vai de encontro à natureza feminina! Mulher nasceu pra "ser amada", e só. Seja lá o que isso signifique na ideologia superior desse indivíduo).
No mesmo jornal, e com a mesma deturpação: "Se você quer se realizar profissionalmente, realize. Mas eu como homem digo para você mulher, que o mais importante para você não é isso. O mais importante é se realizar como mulher, como um ser feminino. Posso me realizar muito com uma mulher que eu desejo muito, vou me sentir realizado como homem, mas o que vai me realizar mais como homem é trabalhar. Sair de casa, dar sustento à minha família, isso é o que me realiza mais. Mas, se eu tivesse a mulher que desejo, mas não tivesse condições de dar ao meu filho, minha família, minha esposa o conforto que eles merecem, essa mulher não ia me completar. Eu seria um homem absolutamente infeliz. Agora vamos falar da mulher. Se a mulher se realizar como profissional, se sentirá feliz, evidentemente. Mas o ideal é que você se sinta realizada como mulher, como ser feminino, e como profissional. Mas, na minha opinião, se você for uma mulher extremamente bem-sucedida na sua profissão, mas for infeliz enquanto mulher, não vai adiantar."
Perguntado se defende a submissão feminina, esse juiz de direito, que decide pela vida social de 250 mil moradores de sua comarca, responde: "Acho que a mulher tinha que voltar àquela submissão de antigamente, mas o homem não permitindo que ela seja como ele foi no passado. Ela seria essa mulher que se entrega por inteiro ao homem que ama, que ela escolheu para ela. Mas só que esse homem não vai cometer o mesmo erro do passado. Para não acontecer o que está acontecendo hoje, se aquela mulher do passado vier tirar a bota do homem, ele vai dizer: ‘Não meu amor, não vou deixar você fazer isso, não vou permitir uma humilhação dessa porque eu te amo’. Se o homem simbolicamente tivesse agido dessa maneira lá atrás, as mulheres não estariam querendo ser tão independentes como hoje. Reconhecemos esse erro e daí? Vem a Lei Maria da Penha e está fazendo o contrário. Eu reconheço que a culpa é do homem que não valorizou essa mulher dócil e fiel a ele, que se doou por inteiro àquele homem. Ele agora está sofrendo e daí? Ela vai cometer os mesmos erros deles do passado?"
Esse é o senhor de 52 anos -- e 17 de magistratura -- que tem o poder de assinar uma sentença. Com esta mentalidade medieval. E que diz estes disparates em sua sentença (trechos):
"Se, segundo a própria Constituição Federal, é Deus que nos rege -- e graças a Deus por isto -- Jesus está então no centro destes pilares, posto que, pelo mínimo, nove entre dez brasileiros o têm como Filho Daquele que nos rege. Se isto é verdade, o Evangelho Dele também o é. E se Seu Evangelho -- que por via de conseqüência também nos rege -- está inserido num Livro que lhe ratifica a autoridade, todo esse Livro é, no mínimo, digno de credibilidade -- filosófica, religiosa, ética e hoje inclusive histórica". (É preciso lembrar que o Evangelho foi escrito por homens, e que todos eles viveram sob uma legislação de uma sociedade pré-medieval?)
"Deus então, irado, vaticinou, para ambos. E para a mulher, disse: '(...) o teu desejo será para o teu marido e ele te dominará'" (Será que esse senhor toma decisões jurídicas com base em parábolas?)
O mais absurdo:
"Enfim! Todas estas razões históricas, filosóficas e psicossociais, ao invés (sic) de nos conduzir ao equilíbrio, ao contrário vêm para culminar nesta lei absurda, que a confusão, certamente está rindo à toa! Porque a vingar este conjunto normativo de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras -- porque sem pais; o homem subjugado; sem preconceito, como vimos, não significa sem ética -- a adoção por homossexuais e o ‘casamento’ deles, como mais um exemplo. Tudo em nome de uma igualdade cujo conceito tem sido prostituído em nome de uma ‘sociedade igualitária’".
O sujeito consegue unir pseudoconceitos de filosofia, psicologia social e História para culminar em sua justificativa para um preconceito desmedido. Pior, ignorando a lei!
"É portanto por tudo isso que de nossa parte concluímos que do ponto de vista ético, moral, filosófico, religioso e até histórico a chamada ‘Lei Maria da Penha’ é um monstrengo tinhoso."
Na nota divulgada por Rodrigues para se explicar ele consegue piorar ainda mais sua situação. Diz o magistrado: "Suponhamos uma situação de absoluto e intransponível impasse entre o marido e a esposa sobre determinada e relevante questão doméstica -- um e outro não abrem mão de sua posição e não se entendem. Qual das posições deverá prevalecer até que, civilizadamente, a Justiça decida? De minha parte não tenho dúvida alguma que deverá prevalecer a decisão do marido. E vou mais longe: creio que não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida -- e o deve ser -- e não se sentiria assim se fosse o inverso!"
Quer dizer, a mulher deve acatar a decisão do marido porque, do contrário, ela não seria suficientemente mulher, no entender desse juiz.
Leiam na íntegra a sentença de Edílson Rodrigues. E se perguntem, como eu venho me perguntando há dez dias, como é possível que alguém tão preconceituoso tenha o poder de decidir o futuro de 250 mil pessoas sob sua jurisdição. Cabe a nós questionarmos até mesmo o concurso público que não filtra certos pensamentos da nossa Justiça.
Eu sempre disse que acredito em pequenas revoluções -- acredito que pequenos gestos e idéias podem repercutir poderosamente, para o bem ou para o mal. Cabe a nós fazermos nossa parte para frear repercussões tão maléficas para nossa liberdade, igualdade e civilidade.
* Leia o artigo do The Sunday Times com a entrevista do James Watson.
* Leia a sentença de Edílson Rodrigues na íntegra.
* Leia a carta de esclarecimento do juiz.
* Veja a entrevista que Rodrigues deu ao jornal mineiro O Tempo.
* Conheça a Lei Maria da Penha.
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Capítulo 17
Um Dom Quixote em pleno juízo
Na mesma chapa de oposição, fora eleito vice-presidente do TRT o juiz Manoel Mendes Freitas. A chapa só venceu as eleições no quarto escrutínio, por sete votos a cinco, depois de três empates com a outra, liderada pelo vice-presidente Gustavo Branco. Se o critério tivesse sido por idade, como de costume em situações assim, a vitória de Custódio Lustosa, o mais idoso, teria sido declarada no primeiro escrutínio.
Para a vaga de advogado no TRT, aberta pela aposentadoria de Gustavo Branco, o presidente Figueiredo nomeou o advogado Michel Francisco Melin Aburjeli, de quem nos ocuparemos mais à frente.
Três meses antes da posse de Custódio Lustosa, outra junta médica do Inamps havia considerado Ari Portilho psicologicamente normal e apto para o trabalho. O laudo foi assinado pelos psiquiatras Paulo Saraiva, Sandoval de Castro Filho e Aluísio Batista Moreira. Eles aplicaram o Teste de Apercepção Temática (TAT), de Henry Murray, e relataram que o paciente havia composto histórias coerentes, "quase sempre com prospecção positiva". Segundo eles, as histórias eram "destituídas de situações conflitivas, não tendo projetado nas figuras que lhe foram apresentadas problemas relacionados com a situação que está vivendo, nem personagens portadores de comportamento psicótico ou neurótico".
Um dia depois da posse da nova diretoria, Portilho foi nomeado chefe do Setor de Arquivo e Informações e todos os inquéritos administrativos contra ele foram arquivados. O novo presidente, porém, não condenava a nomeação de parentes de juízes, alegando que os juízes não podem se comprometer pedindo empregos à iniciativa privada. Custódio Lustosa era filho de desembargador, mas garantiu que nem o pai nem ele jamais usaram desse direito de nomear parentes.
Depois de todos aqueles embates com moinhos de vento e outros sucessos dignos de feliz recordação, a vida de nosso engenhoso técnico judiciário ia tomando rumos mais amenos. Ainda no mês de junho, o juiz federal Plauto Afonso da Silva Ribeiro, da 5ª Vara de Justiça Federal, anulou a suspensão de 30 dias imposta em 1975 a Portilho pelo presidente do TRT, Ribeiro de Vilhena. A União (ou seja, os contribuintes) foi condenada ao pagamento daqueles 30 dias, com juros e correção monetária, além dos honorários de advogado, arbitrados em 20% sobre o valor encontrado na liquidação.
O juiz concluiu que "o ato punitivo atentou contra o princípio da legalidade", e determinou o cancelamento de qualquer anotação desabonadora na folha funcional de nosso herói.
O país parecia ir a pique no começo da década de 1980, sob o peso da crise provocada pelo grande endividamento externo e pelas aflições do mercado financeiro mundial. A ditadura militar que se nutrira do milagre econômico ia perdendo apoio da elite. No meio do povo, ressurgia a esperança de uma renovação política, depois da extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e da anistia de Leonel Brizola, Miguel Arraes e de outros velhos políticos cassados pela ditadura.
Em fins de 1980, Tancredo Neves, eleito senador pelo MDB quatro anos antes, convidou um antigo adversário na política mineira, o deputado Magalhães Pinto, da Arena, para formar um partido de centro, tendo em vista a sucessão do presidente Figueiredo. Selada a aliança, foi lançado em dezembro o Partido Popular (PP), que defendia eleições diretas, revisão da Lei de Segurança Nacional e a convocação de uma assembléia constituinte.
Em junho de 1981, em convenção nacional, Tancredo foi eleito presidente do PP e Magalhães Pinto presidente de honra. O senador foi lançado no mês seguinte candidato ao governo de Minas. O partido fazia um grande esforço para arregimentar forças. Por causa da divulgação de suas denúncias, Ari Portilho era agora uma pessoa bem conhecida e até admirada em Belo Horizonte. Foi convencido a filiar-se ao PP. Magalhães Pinto fez questão de abonar sua ficha de filiação. No dia 5 de novembro, nosso cavaleiro andante se apresentou na sede do partido. Foi recebido pelo secretário-geral, deputado federal Genésio Bernardino, que declarou à imprensa:
-- Foi uma grande aquisição para o partido!
Mas, logo depois, o governo lançou uma ducha de água fria sobre o PP. Numa manobra inesperada contra a abertura política, o general Figueiredo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei proibindo coligações partidárias, o que inviabilizaria a candidatura de um candidato de oposição à presidência da República, em eleições indiretas. Tancredo passou então a defender a fusão de todas as correntes oposicionistas em uma só legenda. Sem o apoio do PDT e PTB, o PP acabou se fundindo, em fevereiro de 1982, com o PMDB. Magalhães Pinto e outros caciques da antiga UDN preferiram ir para o PDS de João Figueiredo e Paulo Maluf.
Ari Portilho optou por seguir as trilhas de Tancredo e, em 1982, candidatou-se a vereador pelo PMDB. Prometia lutar contra a corrupção e levar à tribuna da Câmara Municipal de Belo Horizonte os reclames da população. Na campanha, distribuiu a amigos e conhecidos uma carta informando sobre seus principais propósitos se eleito e, no alto, um carimbo com as frases: "Um candidato que não poluiu a cidade com pichação e colação de cartazes. Enfim, um candidato respeitoso". Era grande a competição. A legislação eleitoral ainda não restringira a ação de candidatos radialistas. Na mais ouvida rádio da cidade, a Itatiaia, de cujos quadros saíram, historicamente, muitos vereadores e deputados, eram oito os candidatos; e na Rádio Capital, três. Portilho foi bem votado, mas não se elegeu.
A Rádio Itatiaia até deu uma forcinha para Portilho, no programa "Em cinco tempos", veiculado no dia 17 de julho. Dizia que o TRT havia arquivado os nove inquéritos abertos contra Portilho, "que encarou a bagunça, a corrupção, os desmandos e prevaricação que enchiam aquela casa". Mas agora o Tribunal não era o mesmo, e os bandidos já se foram. E concluía: "Na vitória total e irretocável de Ari Portilho, fica o exemplo, um exemplo de patriotismo: sua teimosia, sua persistência, sua obstinação no combate ao crime, que estava morando numa casa do maior respeito, foram as causas da vassourada, vagarosa vassourada que higienizou o TRT. Com muito sacrifício, Ari prestou um formidável serviço às instituições públicas".
Dezessete dias antes, eu havia publicado no Jornal do Brasil um resumo da epopéia de nosso Dom Quixote, mas não tinha eu o talento daquele redator da rádio. Cuidei de informar que já haviam sido afastados, por aposentadoria, quatro dos 12 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre eles o poderoso presidente da Fiemg, Fábio de Araújo Motta, e vários dos parentes deles, e que Portilho considerava o TRT saneado. Queria agora reconstruir a sua vida e deixar de ser uma espécie de "censor da República". Explicou:
-- Todos os funcionários de repartições públicas que se sentiam injustiçados começaram a mandar para mim, quando meu caso foi amplamente divulgado pela imprensa, provas dos erros de que tinham conhecimento. Eu já era uma espécie de carta queimada. "Perdido por um, perdido por mil", era o raciocínio deles.
Ele tinha então 42 anos de idade, e parecia estar num dia inspirado. Continuou:
-- Os juízes que dominavam o TRT quiseram transformar minha coragem pessoal em loucura e meu espírito público em paranóia. Um espírito público que todo funcionário deve ter, porque é obrigado, pelo estatuto, a zelar pela repartição a que serve. Se souber de uma irregularidade e não denunciá-la, além de ser culpado por crime de omissão, poderá ser também punido pelo crime de conivência.
Eu estava anotando. Ele parecia indeciso. Aventurou:
-- É punido porque denuncia, e é punido também porque não denuncia!
Sorriu contrafeito. O herói de Cervantes, arremataria a entrevista em grande estilo. Num rasgo de ironia, talvez dissesse aquela frase famosa: "Deixemo-nos dessas coisas; o que foi já não é: fui louco e estou hoje em meu juízo". Portilho disse apenas:
-- Eu quero paz, mas estou preparado para a guerra.
Em 1985, Ari Portilho viajou com um colega do TRT, Horácio Amador, para a Europa. No aeroporto de Lisboa, encontraram por acaso o senador Fernando Henrique Cardoso e entabularam conversação. Embarcaram no mesmo avião para Madri, e o senador quis confirmar o nome do novo conhecido. Ari Portilho repetiu, e ouviu de Fernando Henrique Cardoso:
-- Acompanhei o seu caso. Você foi muito corajoso!
O senador, que havia sido derrotado por Jânio Quadros nas eleições para prefeito de São Paulo, ganhou ali, em pleno vôo, dois votos para presidente da República.
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Quinta-feira, Outubro 25, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Capítulo 15
Briga por cargos
Ainda em 1980, o TST teve que julgar uma decisão do TRT mineiro, agora envolvendo a nomeação de um juiz. No dia 16 de outubro, por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso interposto em mandado de segurança pelo juiz Ney Proença Doyle, da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, determinando a anulação da nomeação de um juiz e a feitura de nova lista tríplice, com o nome de Doyle encabeçando-a.
O caso começou em outubro de 1977, quando surgiu uma vaga no TRT. Seu preenchimento deveria obedecer a critério de merecimento. Votaram os 11 juízes do Tribunal, para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República, para a nomeação. O mais votado foi o juiz Olímpio Teixeira Guimarães e, em segundo lugar, com seis indicações, Ney Proença Doyle. Porém, o TRT entendeu que, com seis votos, Doyle não teria alcançado a maioria de 11, que seria de sete votos, e não o incluiu na lista tríplice.
Doyle entrou com recurso no próprio TRT, que o indeferiu. Entrou então com mandado de segurança no TST. Enquanto isso, morreu o juiz Olímpio Guimarães. O TRT decidiu que sua morte anulava a lista, e formou uma nova lista tríplice. Diante disso, o TST considerou o recurso de Doyle prejudicado, devolvendo-o sem examinar o mérito. Mas o juiz insistiu. Recorreu ao Supremo, que determinou ao TST que apreciasse o mérito do mandado de segurança. Portanto, três anos depois, os ministros julgaram e decidiram que seis é maioria de 11. E Doyle finalmente foi nomeado.
Onde havia confusão no TRT mineiro, via-se o dedo de Ari Portilho. Em junho de 1978, ele enviou ofício aos ministros da Justiça, Armando Falcão, e da Educação, Euro Brandão, acusando o ex-presidente do TRT Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (que, naquela época, concorria ao cargo de diretor da Faculdade de Direito da UFMG) de agredir a socos o então presidente, Orlando Rodrigues Sette (que apoiava Doyle). A agressão fora precedida de uma discussão em torno de nomes que iriam compor a lista tríplice para escolha do novo juiz. O episódio, segundo o técnico judiciário, "foi assistido por advogados, partes, juízes e funcionários, já sendo do conhecimento público". Um repórter procurou Orlando Sette, mas foi barrado pelo seu filho, o secretário-geral do TRT Luís Maurício de Azevedo Sette, que minimizou o incidente, dizendo não ter passado de uma discussão verbal. O ministro da Educação, porém, telefonou a Orlando Sette para saber se o episódio denunciado por Portilho era verdadeiro. O presidente do TRT confirmou e ouviu do ministro que estava rasgando o ato de nomeação de Vilhena para diretor da faculdade. Em seu lugar, nomeou o professor Alfredo Baracho.
Outro salto no tempo.
Em março de 1987, Ney Proença Doyle foi voto vencido numa decisão do Tribunal. Por 17 votos contra dois, foram criadas 20 vagas no grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Mas o emprego seria regido pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) e não pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Quem fosse nomeado receberia mensalmente 16 salários mínimos. O outro juiz que votou contra foi Nilo Álvaro Soares. Os dois argumentavam ser inconstitucional a criação de tais funções pelo TRT.
O presidente do TRT, juiz José Waster Chaves, alegou que a Constituição dispõe sobre a criação de cargos públicos e não sobre a criação de empregos.
-- O que nós criamos -- disse, em entrevista -- foram empregos, que os tribunais têm autonomia para criar. Essas funções de assessores de juízes são necessárias, pelo crescimento da Justiça do Trabalho, e não são novidades, pois vários tribunais regionais, inclusive o do Distrito Federal, já criaram tais funções, além do próprio TST.
Doyle rebateu, em entrevista ao mesmo repórter, José Guilherme Araújo:
-- Eu não fui contra a ampliação dos quadros de assessores, que considero necessária, mas acredito que o Artigo 108, Parágrafo 2º, da Constituição é claro quando diz como os tribunais federais devem agir quando pretendem admitir servidores.
Segundo Doyle, o TRT teria que propor a criação dos cargos ao Congresso Nacional. Mas, reconhecendo sua derrota e sem querer se indispor com os colegas, ressalvou:
-- Nenhum juiz é dono da verdade.
Depois de criar os cargos, o Tribunal Pleno aprovou, por 11 votos a 10, os critérios de contratação dos 20 funcionários. Não seria exigido curso superior. O juiz Michel Melin, um dos que votaram a favor, aceitou participar de uma entrevista, para explicar:
-- A contratação fica totalmente a critério do juiz. Com isso, não obrigamos ninguém a vestir uma camisa-de-força. E, muitas vezes, um funcionário da casa, experiente, pode ser mais útil do que um bacharel que não tenha experiência.
O repórter do JB quis saber se os juízes podiam também contratar um parente para o cargo. Melin, sorrindo de tamanha ingenuidade, foi claro em sua resposta:
-- A partir do momento em que o emprego é colocado como de livre recrutamento, pouco importa se nós nomeamos parentes ou não parentes. Isso aconteceu e acontece sempre. E as denúncias também acontecem sempre, porque o pessoal da casa, com seus salários defasados, sempre critica a possibilidade de alguém vir a ocupar uma função dessas.
Ao lado de Michel Melin, estava o presidente do TRT, Waster Chaves. Uma oficial de gabinete, filha do presidente, acompanhava atentamente. Parecia muito interessada, pois dois de seus irmãos eram empregados como assessores da presidência do tribunal.
-- Tudo depende do critério de cada um -- esclareceu Waster Chaves.
Outro juiz que participou da entrevista era Luiz Carlos da Cunha Avellar, nosso conhecido dos tempos em que era procurador regional do Trabalho. Ele também tinha o que ensinar ao abelhudo repórter do JB:
-- A vinculação é pessoal. Assim como o governador escolhe seu secretariado, nós escolhemos nossos assessores.
Parecia um argumento irretorquível. Mas o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) já proibia a nomeação ou designação de cônjuges ou parentes de seus ministros para cargos em comissão. Só que o TST e os TRTs de todos os estados não lhe seguiam o exemplo. Em 1987, havia 150 parentes de juízes entre os 1.350 funcionários do TRT mineiro.
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Próximo capítulo na quinta-feira que vem!
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Terça-feira, Outubro 23, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Mais um desdobramento do "tucanoduto" mineiro, que o Tamos com Raiva acompanha de perto!
Estilingue do PSOL mira um tucano de sorte
A presidente do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena, encaminhou ao presidente do Senado, nesta quinta-feira, dia 18 de outubro, representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para verificação, pela Comissão de Ética, de quebra de decoro parlamentar, visando à cassação de seu mandato. O PSOL alega que o senador mineiro disse não saber dos empréstimos à campanha de 1998, ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e no Senado, se contradizendo porém na entrevista publicada pela Folha de S. Paulo no dia 26 de setembro passado. Diz que ele "deve responder pela contradição no processo disciplinar", mas o PT manobra para salvar seu mandato em troca do apoio do PSDB, do qual Azeredo foi presidente, à prorrogação da CPMF.
De acordo com a representação, que tem ao todo 21 páginas, a imunidade parlamentar "não autoriza o senador faltar com a verdade, principalmente quando em flagrante desprestígio da instituição à qual faz parte". Na entrevista à Folha, o ex-governador de Minas Gerais teria afirmado que "o dinheiro arrecadado para sua campanha, em 1998, foi usado para campanhas de deputados e senadores da sua coligação e, até mesmo, do então candidato à Presidência Fernando Henrique Cardoso". Contrapõe o PSOL: "As recentes manifestações são flagrantemente contraditórias ao que o senador declarou ao Senado e na CPMI, quando afirmou não conhecer os financiamentos ou empréstimos".
O partido pede que a Comissão de Ética do Senado apure as denúncias contra Eduardo Azeredo constantes do relatório da Polícia Federal (veja artigo anterior do Tamos com Raiva e Novae) sobre o chamado "valerioduto tucano". Pede ainda que o senador seja ouvido em depoimento, além do ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia; o ex-coordenador da campanha eleitoral Cláudio Mourão; o publicitário Marcos Valério; e os ex-presidentes das estatais Copasa, Ruy Lage; Comig, Carlos Cotta; e Cemig, Carlos Eloy, entre outros.
Nas alegações iniciais, o PSOL afirma que não cabe à Mesa do Senado decidir se encaminha ou não à Comissão de Ética a representação de um partido político contra um senador e, muito menos, mandar arquivar. A Mesa deve simplesmente receber a Representação e encaminhá-la à Comissão de Ética, "que é responsável pela verificação e instrução probatória acerca das eventuais práticas indecorosas, como auxiliar do Plenário do Senado". Este é que tem a competência "para avaliar e julgar a representação do partido político".
O documento cita também entendimentos anteriores, inclusive do Supremo Tribunal Federal, de que nesse tipo de julgamento interessa a vida pregressa do senador. Um dos casos citados é o do senador Ernandes Amorim, cassado em 1995 "por práticas anteriores ao início do seu mandato". No julgamento de um hábeas corpus pedido pelo advogado do deputado cassado Pedro Talvane, o relator, ministro Néri Silveira, decidiu que "nada obsta que Deputado, autor de atos atentatórios ao decoro parlamentar em determinada legislatura, possa responder a procedimento disciplinar destinado à perda de seu mandato em legislatura subseqüente, para a qual se reelegeu, isto porque o dano à imagem do corpo legislativo, de ter no seu seio autor de fato indecoroso, persiste íntegro, independentemente da legislatura em que foi praticado aquele ato".
Se depender da reação da imprensa diante dessa representação do PSOL, o senador Eduardo Azeredo não tem muitos motivos para preocupação. No dia 18, às 14h22, o Blog do Noblat, um dos mais atentos aos fatos políticos, noticiou, em apenas dez linhas, que a representação seria apresentada naquele mesmo dia. Mas só voltou ao assunto 30 horas depois para dizer, em poucas linhas: se depender de Tião Viana (PT-AC), presidente em exercício do Senado, o pedido de abertura de processo será aceito pela direção do Senado durante reunião marcada para a próxima terça-feira, mas aguardará um pouco na geladeira antes de ser despachado para o Conselho de Ética.
Outro blog ligado à política e que apóia o governo Lula, o Conversa Afiada, publicou no mesmo dia uma entrevista de Heloísa Helena a Paulo Henrique Amorim, na qual ela diz que "a representação é uma medida cautelar, para se antecipar à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República)". A denúncia que a PGR deve apresentar à Mesa do Senado pede o encaminhamento do processo ao Supremo. Já a representação do PSOL pede o encaminhamento da denúncia ao Conselho de Ética do Senado. Portanto, ao se antecipar à PGR, o PSOL evita que a Mesa do Senado arquive a representação por repetir a denúncia da Procuradoria.
O Último Segundo, do portal IG, deu uma pequena nota no dia 18, de oito linhas, nas quais se destacam as três últimas: "O presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) sinalizou que a representação deve ser arquivada por se tratar de denúncia anterior ao mandato". Divulgou também uma declaração de Azeredo: "O assunto já foi analisado no Conselho de Ética em maio de 2006 e eu fui absolvido. A denúncia do PSol, agora, é má-fé". O senador recusou-se a comentar o mérito das denúncias.
Os principais jornais, incluindo os mineiros, ignoraram solenemente o assunto em suas primeiras páginas desta sexta-feira. O Tempo, do ex-deputado tucano Vittorio Medioli, deu uma minúscula chamada para a página 4: "Calheiros é alvo da 6ª representação". Explique-se: no mesmo dia, o PSOL entrou com duas representações, uma contra o senador tucano mineiro Eduardo Azeredo, outra contra o senador do PMDB alagoano Renan Calheiros. Naturalmente, os leitores mineiros do jornal estavam mais interessados no destino do político alagoano, não é mesmo?
Mais água para o moinho de Azeredo. Neste sábado, a Folha de S. Paulo afirma que o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) convocou reunião da Mesa Diretora para terça-feira com a disposição de rejeitar as novas representações do PSOL contra o senador mineiro e também contra Calheiros. Viana alega que o Conselho de Ética já rejeitou representação semelhante contra Azeredo, por envolvimento no "valerioduto tucano", esquema de caixa dois de campanhas em Minas. O petista afirma, ainda, que Renan, se não renunciar ao mandato, deverá ser cassado num dos quatro processos que restam contra ele e, abrir outro, seria "exagero". Segundo o jornal, com isso, o PT estaria agradando a oposição num momento crucial para negociar a votação da emenda que prorroga a CPMF até 2011.
A absolvição de Azeredo estaria no "pacote" de negociação entre governo e PSDB, do mesmo modo que a cassação de Calheiros, caso ele não renuncie ao mandato. Se depender de um aliado poderoso, o governador Aécio Neves (PSDB-MG), o senador tucano se livra dessa, pelo menos na área do Legislativo. Ontem Aécio se reuniu com José Serra (PSDB-SP), em São Paulo. Segundo o Estadão e o Jornal do Brasil, os dois querem que o PSDB negocie com o governo o apoio à proposta que prorroga a CPMF até 2011.
Link: Representação do PSOL contra Eduardo Azeredo, em PDF.
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Sábado, Outubro 20, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Zeca do PT na ponta do iceberg
 Na última quarta-feira, o Tamos com Raiva revelou que as duas ações (de esfera criminal e civil) movidas pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul contra o Zeca do PT na semana passada indicavam apenas a ponta do iceberg de um esquema milionário, separado em vários blocos de acusações. E apenas um dia depois, o MPE/MS impetrou mais duas ações contra o ex-governador.
Desta vez, o documento analisa notas fiscais frias totalizando R$ 150 mil em serviços nunca prestados pela agência 2000 Publicidade. Os principais personagens são os mesmos das ações anteriores; os inéditos são os proprietários desta agência Geraldo Palhano Maiolino e Waldemir Rodrigues Britto. O método também é o mesmo usado pela Agilitá Propaganda: o governo encomendava campanhas de publicidade à 2000 Publicidade, que emitia notas fiscais falsas fornecidas por uma suposta filial da Sergraph - Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda em Uberaba (MG) -- a mesma usada pela Agilitá! O governo repassava o dinheiro para as empresas que, após cobrarem uma "comissão", devolviam o troco pro gabinete do governador.
Vale destacar que esta filial em Uberaba é uma empresa fantasma, como já explicava trecho do primeiro processo:
"As notas fiscais da SERGRAPH - GRÁFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA. foram supostamente emitidas por sua filial na cidade de Uberaba/MG. Ocorre que no rodapé do talonário da SERGRAPH (...) consta como confeccionadora dos talões a Gráfica Eldorado (...), situada na Rua Veríssimo, 1, em Uberaba/MG, sendo que a impressão teria se dado a partir de 2005. Todavia, o proprietário da referida empresa esclareceu que nunca prestou qualquer serviço para a SERGRAPH (...), o que de fato seria mesmo impossível, pois desde o ano 2001 a empresa não mais se encontra no endereço mencionado no talonário e, sim, na avenida Barão do Rio Branco, 1.373, também em Uberaba/MG, e porque, como ressaltou seu nome é DINEL e não DANIEL como consta das notas fiscais (...). A SERGRAPH - GRÁFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA. não possui qualquer filial na cidade de Uberaba/MG, sendo que o número 8 da rua Sylvio Castro Cunha não existe, o número mais próximo é o 7, onde há um salão comercial fechado e jamais esteve instalada uma gráfica e, sim, por dezesseis anos, uma padaria. (...) Entretanto, a Administração Pública pagou à empresa AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING LTDA. o total de R$ 218.304,66 (duzentos e dezoito mil, trezentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) por meio do esquema ilícito."
Somemos então os R$ 150 mil a esses R$ 218 mil e teremos, por enquanto, R$ 368 mil em fraudes promovidas pelo governo do Mato Grosso do Sul, com a colaboração de duas agências de publicidade e uma mesma gráfica fantasma. Isso, ainda, é apenas a ponta do iceberg de R$ 30 milhões que o Ministério Pública estima que Zeca do PT desviou. As ações serão impetradas pouco a pouco, para que as chances de êxito, ao final, sejam maiores, e cada centavo desviado dos cofres públicos seja recuperado. Na semana que vem, Zeca do PT e os outros acusados vão participar de sua primeira audiência preliminar de defesa. Uma novela em capítulos curtos, que o Tamos com Raiva continuará a acompanhar.
Link: Primeira ação de improbidade administrativa contra Zeca do PT em PDF.
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Sexta-feira, Outubro 19, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Capítulo 14
Corregedor sem poderes
Em janeiro de 1980, o ministro Mozart Victor Russomano admitiu, em carta publicada pelo JB, que em 1976, quando era corregedor-geral da Justiça do Trabalho, recebeu denúncia de Ari Portilho contra empreguismo e irregularidades na implantação do Plano de Classificação de Cargos do TRT, sem que fossem tomadas providências. Alegou que, como corregedor-geral, não tinha nenhuma ingerência na nomeação de funcionários, nem exercia qualquer poder punitivo em matéria administrativa pertinente aos tribunais regionais. "Meu papel era apenas zelar pela boa ordem processual", disse.
Russomano havia presidido o TST por dois anos, a partir de 1973. Na carta, ele admitiu ter interferido contra a nomeação de funcionários do Tribunal Regional do Ceará, mas ressalvou: "Isso ocorreu, entretanto, a pedido do próprio Tribunal Regional. Além disso, não agi na qualidade de Corregedor, mas como representante plenipotenciário do Tribunal Superior. A designação recaiu em mim, como Corregedor, como poderia ter recaído em qualquer outro ministro".
Em entrevista, em Porto Alegre, ele disse que só com uma reforma constitucional seria possível impedir abusos nas contratações de funcionários, "especialmente quanto ao empreguismo de parentes de juízes". A Constituição garantia total autonomia administrativa nos Tribunais Regionais. Segundo ele, na admissão de funcionários é preciso atentar para dois aspectos: o legal, que exige o preenchimento de requisitos, e o moral. Acrescentou que o mérito deve prevalecer em primeiro lugar. Para Russomano, que ainda tinha uma filha como assessora do gabinete da presidência do TST, não era recomendável a admissão de parentes em detrimento de outros candidatos também capazes.
Além do Ceará, Russomano afirmou que recebeu uma delegação expressa para intervir num TRT, desta vez em Minas. Foi em 1973, quando o juiz Herbert Magalhães Drummond foi afastado.
Na mesma época em que Russomano dava aquela entrevista, a Folha de S. Paulo analisava, em editorial, as denúncias de nepotismo na Justiça do Trabalho. Batendo na mesma tecla do JB, afirmou que o nepotismo não se restringia ao Poder Judiciário, sendo mais extenso no Poder Legislativo e, sobretudo, no Executivo. "Na verdade, é um costume profundamente arraigado na formação cartorial e patriarcal da administração pública brasileira".
A Folha lembrou os esforços de Hélio Beltrão para desburocratizar a pesada máquina dos serviços públicos, e acrescentou: "Não resta a menor dúvida de que uma das fontes mais agudas de disfunções na nossa burocracia está localizada, provavelmente, no uso da coisa pública como instrumento de barganha política. Ao contrário dos Estados modernos, que ergueram sua eficiência administrativa sobre a competência técnica dos seus servidores, o Brasil mantém ainda hoje este ranço colonial de uma política que gira em torno de patriarcas, coronelismos fortemente assentados, cujos valores máximos são a confiança nos laços de sangue e a lealdade das relações de amizade".
O editorial prossegue condenando tais práticas, sob o prisma da injusta estratificação social que elas manifestam, e conclui: "O empreguismo é um vírus administrativo que pode ser até comparado à saúva de outros tempos: ou acabamos com ele ou ele acaba conosco".
E não é fácil acabar com ele. Em janeiro de 1983, Tancredo Neves assumiu o governo de Minas. Ele foi eleito pelo PMDB, então o grande partido de oposição à ditadura, derrotando o candidato oficial, Eliseu Resende, do PDS. Durante a campanha, Tancredo prometeu muitas mudanças. No entanto, seis meses depois da posse, publiquei uma reportagem no Jornal do Brasil, informando que o PMDB mineiro estava governando em família. Doente há mais de um mês num hospital de São Paulo, o secretário de Governo, Renato Azeredo, continuava assinando os atos publicados diariamente no diário oficial do Estado, embora estivesse sendo substituído pelo secretário-adjunto, Tancredo Augusto, filho do governador. O secretário particular do governador, Aécio Neves, era seu neto e filho do ex-deputado Aécio Cunha. E um filho de Renato Azeredo, Eduardo Brandão Azeredo, era o presidente de uma estatal, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
Dez meses antes, em plena campanha política, a Mesa da Assembléia Legislativa mineira havia efetivado meia centena de filhas e esposas de parlamentares que trabalhavam em seus gabinetes, com apoio da bancada do PMDB. Tancredo Neves não criticou publicamente esse apoio, mas, a amigos mais íntimos e assessores, demonstrou seu descontentamento, pois se sentia prejudicado em sua candidatura. Das 26 esposas nomeadas, 14 eram de deputados do PMDB. O deputado Cícero Dumont (PDS), que teve duas de suas filhas efetivadas, e tentava se reeleger para a sétima legislatura, declarou à imprensa:
-- A medida foi inoportuna, por ser época de eleição, mas pelo menos serviu para mostrar ao povo, como afirmou o presidente do PDT mineiro, que PDS e PMDB é tudo a mesma coisa.
Cícero Dumont, se ainda se lembram, é aquele que teve um filho e uma filha nomeados pelo juiz Vieira de Mello, sem concurso, para trabalhar no TRT. A filha Eliza Martha, segundo denunciou Ari Portilho, havia sido colocada em 1980, com ônus para a União, à disposição do gabinete do pai na Assembléia Legislativa, acumulando os Cr$ 73 mil referentes ao cargo de auxiliar judiciário com os Cr$ 114 mil de assistente parlamentar, totalizando cerca de 3.600 dólares por mês na cotação da época.
Para derrotar Hércules, a deusa Hera criou a Hidra de Lerna, um monstro de sete cabeças que se regeneravam ao serem cortadas, mas que acabou morto pelo herói grego. O nepotismo, mal comparando, é como a Hidra. E na atualidade brasileira, não há um herói que a vença. Em maio de 2007, o jornal O Tempo, a descobriu bem alojada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde cada um dos 41 vereadores pode gastar R$ 28 mil por mês, para pagamento de até 15 assessores em seus gabinetes, em cargos de confiança, que não exigem concurso público. Pelo menos metade dos vereadores empregava cônjuges, filhos, mães e primos. Entre eles, seis dos sete integrantes da Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), declarou em meados de junho que só demitiria o filho se recebesse uma ordem judicial. O vereador Geraldo Félix (PMDB), que emprega dois filhos em seu gabinete, acha que nepotismo não é privilégio, e recorreu a um exemplo da idade média para justificar a prática: "Os sobrinhos do papa dominavam a administração do Vaticano".
Nesse caso, não adianta exorcismo, na falta de Hércules. Mas a imprensa ajuda a combater o monstro. Depois da denúncia de O Tempo, o Ministério Público pressionou e, em 30 dias, pelo menos oito parentes já tinham sido demitidos pelos vereadores.
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Próximo capítulo na terça-feira que vem!
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Quinta-feira, Outubro 18, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Detalhes do escândalo de "Zeca do PT"
 Eu não conseguia encontrar em nenhum lugar a cópia da ação movida pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul contra Zeca do PT. Decidi, então, enviar um e-mail para o promotor Marcos Antônio Sottoriva que, juntamente com o promotor Sílvio de Lima, foi o responsável pelo processo. Minha intenção era deixar o arquivo disponível para a leitura de todos -- exatamente como fiz no dia 19 de setembro, quando postei o relatório do delegado Zampronha sobre o "tucanoduto mineiro". Assim, erros e exageros muitas vezes cometidos pela imprensa poderiam ser confrontados com os fatos e as provas jurídicas. Como se trata de uma ação civil pública, posso divulgar o arquivo da petição inicial, recebido por e-mail. Aí está:
Link: Ação de improbidade administrativa contra Zeca do PT em PDF.
Além de tudo o que eu já disse no meu último artigo, acho que vale a pena ressaltar um trecho do documento (pág. 8) que merece nossa atenção:
"(...) como se não bastassem todos os descumprimentos acima expostos (...), torna ainda mais manifesta a fraude e mais ousada a atuação dos agentes públicos, o fato de que as notas fiscais apresentadas pela agência e pagas pela Administração Pública (...) não continham sequer o desconto de 9,80% (nove e oitenta por cento), que a agência deveria fornecer em qualquer serviço previsto na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda do Mato Grosso do Sul, desconto esse que foi justamente a razão determinante da vitória da empresa AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING LTDA. no certame licitatório, cujo critério para escolha era justamente o menor preço obtido da aplicação do desconto (...)"
Um pouco antes, a ação explicava que a Agilitá havia vencido uma concorrência aberta pelo governo do Mato Grosso do Sul em novembro de 2004 para a contratação de serviços de publicidade e propaganda:
"O procedimento licitatório abrangia 15 (quinze) lotes de valores distintos, sendo que no primeiro deles, com verba prevista de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e vigência a partir de 5 de janeiro de 2005, resultou vencedora a empresa AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING LTDA. (...)"
No edital desse processo licitatório, uma das condições exigidas era que a empresa que vencesse a concorrência desse os maiores descontos comerciais pela prestação de seus serviços. (O percentual de comissão das agências era, tradicionalmente, de 18%, mas isso só valia, na verdade, para contratos com os governos, até que estes descobrissem que poderiam, como os demais clientes, exigir uma comissão menor). E o que mais chama a atenção naquele trecho é justamente o fato de a Agilitá não ter cumprido nem essa exigência básica. Se lembrarmos que, pouco antes de a agência de publicidade ter ganhado a licitação, ela doou R$ 50 mil para a campanha do Zeca do PT, chegamos a ilações bastante suspeitas e promíscuas. A pergunta incômoda: teria havido fraude também no processo de licitação?
Há ainda uma outra questão que merece ser mencionada, após leitura atenta desse documento. Esta ação, em momento NENHUM, fala de desvio de R$ 30 milhões de reais, que mais tarde o Ministério Público divulgou como uma aproximação do montante desviado. O valor exorbitante do peculato foi informado pelos promotores na entrevista coletiva que deram na semana passada, e não no processo. Mas o promotor Marcos Sottoriva me esclareceu por e-mail que são várias as investigações e haverá novas ações penais e cíveis, "que ao longo do tempo evidenciarão enorme quantidade de recursos públicos empenhados irregularmente". O valor estimado, de desvio de R$ 30 milhões, pode ou não se confirmar, com base nas provas materiais e testemunhais. O Tamos com Raiva ficará atento e divulgará cada uma dessas novas ações.
Na presente ação, a única análise com base em provas gira em torno dos R$ 218.304,66 -- soma de sete pagamentos feitos com uso de notas fiscais comprovadamente frias. Vale a pena ver a tabela publicada na oitava página do documento:
Todo o esquema está claramente explicitado nessa petição inicial, de apenas 33 páginas, que demonstra os papéis exercidos individualmente pelos envolvidos e a justificativa legal para um julgamento e uma condenação dos acusados. Sua leitura é interessante e mais que recomendada.
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Quarta-feira, Outubro 17, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Capítulo 13
Aos vencedores, as batatas
Mesmo assim, temos que continuar com nossa história, pois as agruras de Ari Portilho com a Justiça não terminaram. Vamos dar um salto no tempo.
Abril de 1984. O jornal Estado de Minas publica nota, informando: "O Conselho da Medalha da Inconfidência distinguiu o TRT, incluindo no quadro da mais alta condecoração mineira personalidades a ele ligadas. O juiz José Waster Chaves, vice-presidente do TRT, foi promovido ao grau de Grande Medalha, tendo sido a Medalha de Honra conferida aos juízes Renato Moreira Figueiredo, Ari Rocha e Michel Francisco Melin Aburjeli. O funcionário Ari Cézar Pimenta Portilho, diretor do Serviço de Distribuição do TRT, receberá a insígnia".
Nessa lista, falta o nome de Fábio de Araújo Motta, por um motivo bem simples: ele revertera-se em cinzas, piedosamente, em setembro de 1983, não muito depois de ter-se aposentado no TRT como juiz classista, mas ainda em plena função na presidência da Fiemg.
Talvez pudesse ter sido homenageado post mortem. Provavelmente, no entanto, já recebera em vida todas aquelas medalhas, pois, não nos esqueçamos, era o bravo presidente da Fiemg um dos heróis da gloriosa inconfidência mineira de 1964. É com justiça, portanto, que seu nome ornamenta um auditório da sede da Confederação Nacional das Indústrias em Brasília e, em Minas, numerosas entidades ligadas à Fiemg, ao Sesi e ao Senai. Embora a Câmara Municipal de Belo Horizonte aparentemente não soubesse disso, desde janeiro de 1988 existe no Bairro Bandeirantes a Praça Fábio de Araújo Motta.
Foi por ignorância dos vereadores, certamente, que ele quase ficou sem essa praça. Em 2003, a Câmara Municipal aprovou um projeto-de-lei dando-lhe o nome de Praça Edson Carlos de Souza, um pranteado ex-morador da região. Por sorte, a assessoria do prefeito Fernando Pimentel, do PT, alertou-o sobre a existência de uma lei de 1995 que impede a mudança de nomes oficialmente outorgados há mais de dez anos, "salvo em caso de duplicidade ou quando se tratar de pessoa que tenha sido condenada judicialmente por prática de crime hediondo, conforme definido em lei, contra o Estado democrático ou a Administração Pública".
O projeto-de-lei foi vetado. Um dia, ainda vou conhecer a Praça Fábio de Araújo Motta, levando Portilho a reboque.
Não sei se ele se aborreceu com tais homenagens. Nessa questão, o melhor é não perder o bom humor. Millôr Fernandes pode dar uma ajuda. Em meados de 2007, ao divagar sobre corrupção, talvez inspirado pelas operações Hurricane e Navalha, ele escreveu: para cada corrupto posto na cadeia em alguma parte do mundo, há milhares deles que, pelos mesmos motivos, chegam à Glória. Pois a Ordem do Mérito só é dada a quem faz todas as marotagens pra recebê-la, isto é, demonstra, exaustivamente, que não o tem, o mérito.
Retorno aos tempos em que Fábio de Araújo Motta era vivo. Mais precisamente, a janeiro de 1980, quando Carlos Eduardo Novaes publicou uma crônica sobre o nepotismo.
Um presidente imaginário do Tribunal Superior do Trabalho explicou ao cronista que, como nenhum funcionário queria deixar o Rio quando da implantação da Capital Federal, a solução foi nomear a família:
-- Fui obrigado a nomear quatro filhos, dois irmãos, minha mãe, cinco primos e ainda dar um cargo de vogal para a empregada que também não queria ir para Brasília.
Nesse momento, entra no gabinete uma moça com um bebê de um ano no colo. O ministro apresenta sua filha, diretora de Documentação, e o neto, assessor do Gabinete da Presidência.
Prossegue Novaes:
-- Seu neto? Assessor?
-- É de pequeno que se começa, não é? -- disse o ministro orgulhoso, fazendo bilu-bilu no assessor do Gabinete da Presidência -- E ele tem muito jeito, sabe? Tá no sangue... a família toda nasceu com a vocação para os tribunais do Trabalho.
-- Mas o senhor não acha que ele é muito pequeno?
-- Eu acho. Aliás, antes de nomeá-lo, discuti muito com a Diretora do Pessoal, minha mulher, mas ela acabou me convencendo...
-- E qual foi o argumento?
-- Que a família trabalha toda aqui... nós não tínhamos com quem deixar o garoto em casa.
Essa crônica publicada pelo Jornal do Brasil inspirava-se em reportagens sobre o problema do nepotismo que atingia também o TST. Dez dias antes, seu presidente, Geraldo Starling, havia negado a prática de nepotismo naquele Tribunal. Alegou que seus cinco parentes (três filhos e duas noras) foram nomeados para cargos DAS por mérito:
-- São altamente competentes, alguns bacharéis, e a maioria já participou de concurso -- disse o ministro, que havia começado a carreira como juiz em Minas Gerais.
Starling garantiu que apenas 12 funcionários do TST haviam sido nomeados por influência de juízes do Tribunal que eram pai, sogro ou cônjuge do felizardo. E acrescentou que a maioria já enfrentara concurso, "provando todos uma inegável capacidade". Apontou como exemplo um assessor de Distribuição, Geraldo Starling Soares Júnior, que recebia 19 salários mínimos mensais:
-- O Geraldinho, meu filho, já foi assessor de oito presidentes da Casa e nunca foi dispensado por nenhum. Não há quem não queira o meu filho para assessor, e isso evidentemente é uma prova de capacidade -- argumentou o presidente do TST.
Conforme o noticiário, eram estes, além de Starling, os ministros que haviam nomeado recentemente seus parentes: Thélio da Costa Monteiro, um filho, diretor do Arquivo; Hildebrando Bisaglia, uma filha, bibliotecária; Júlio Barata, que, ao se aposentar, deixou dois filhos em cargos de confiança (diretor de Documentação e assessor do gabinete da Presidência); Victor Russomano, uma filha, assessora do gabinete da Presidência; Coqueiro Costa, sua mulher, assessora de gabinete.
O ministro Marcelo Pimentel, que não havia nomeado parentes, fez um apelo à imprensa para não colocar o TST na vala comum dos TRT onde estavam sendo apuradas as denúncias de nepotismo. Segundo ele, as nomeações no TST eram anteriores à posse do ministro Starling Soares na presidência. Ex-jornalista, Pimentel justificou o fato de aquele tribunal ter funcionários parentes de ministros:
-- Por ocasião da implantação de Brasília, não havia funcionário que quisesse transferir-se para a Capital. Houve necessidade então de socorrer o serviço público com essas nomeações, e os filhos de ministros adaptaram-se.
Brasília fora inaugurada 20 anos antes dessa entrevista. Em 1986, Marcelo Pimentel foi escolhido presidente do TST e, em 1994, nomeado ministro do Trabalho pelo presidente Itamar Franco. Já aposentado, recebeu em 2003 a medalha comemorativa dos 61 anos da Justiça do Trabalho e dos 56 anos de sua integração no Poder Judiciário. No ano seguinte, o governador Aécio Neves assinou decreto concedendo-lhe o título de Cidadão de Minas Gerais. Marcelo Pimentel viveu em Belo Horizonte até se profissionalizar como jornalista, entrando depois na carreira jurídica.
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Próximo capítulo na quinta-feira que vem!
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Terça-feira, Outubro 16, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Vale a pena colocar os pingos nos is. Aí vai um texto do José de Castro sobre uma publicação de Injustiçados - O Caso Portilho.
"Injustiçados" no Novo Jornal
"Injustiçados -- O caso Portilho" começou a ser publicado neste blog na última semana de julho. Logo depois, a revista Novae passou a divulgar, simultaneamente, seus capítulos semanais. Nesta semana, resolvemos acelerar, e vamos publicar dois capítulos por semana, para terminar em dezembro próximo. Ao mesmo tempo, o Novo Jornal, que também ocupa um espaço neste território livre da Internet, desde ontem vem publicando o livro no formato PDF. Onze capítulos já estão disponíveis lá.
A intenção de lançar o livro na Internet, em vez de trilhar o desesperançado caminho das editoras, era evitar que, como a maioria das que são escritas no Brasil por autores desconhecidos, minha história ficasse mofando numa gaveta ou num depósito de livraria, sem qualquer leitor.
Quanto à motivação do Novo Jornal para publicá-lo, desconheço. Há dias, eu estava num velório, quando recebi um telefonema do seu proprietário, Marco Aurélio Flores Carone, pedindo autorização para sua publicação. Disse-lhe que, uma vez na Internet, o livro era de domínio público e quanto mais lido fosse, melhor para mim. Estava, portanto, autorizado.
Tomei conhecimento do Novo Jornal no espaço de comentários do Observatório da Imprensa, por meio de uma informação assinada por Ivan Moraes relativa à Cemig e ao governo de Minas, dando como fonte o seguinte endereço: http://www.novojornal.com.br/politica_noticia.php?codigo_noticia=1519. O título da notícia dizia que a imprensa mineira escondia que o governo de Minas Gerais pagara 270 milhões da dívida da Globo. Curioso, fui no endereço indicado, e comentei de volta:
"Continuo sem saber a quem atribuir a coragem de criticar nosso governador, pois o Novo Jornal não tem expediente. Ele teria mais credibilidade se quem escreve ali mostrasse a cara, como fiz no artigo lá no Novae e no Tamos com Raiva sobre o comportamento da imprensa mineira em relação ao governo Aécio Neves. Não acho que o diretor do Novo Jornal precise se esconder, se estiver escrevendo com base em documentos e fatos e em opiniões bem fundamentadas, pois a Constituição lhe garante o direito de opinar. Não precisamos mudar para Londres, como fez o primeiro jornalista brasileiro lá nos primórdios do Século XIX, quando combatia sei lá o quê".
Só recentemente, ao ler no próprio Novo Jornal uma notícia se defendendo de uma ação proposta contra ele pela FIR Capital, fiquei sabendo que seu proprietário é filho de um velho conhecido meu, o ex-prefeito cassado de Belo Horizonte, Jorge Carone. Às vezes, ele me procurava na sucursal do Jornal do Brasil, levando alguma notícia sobre sua luta para ser indenizado, depois da anistia, e para voltar à política. O filho, soube ontem pesquisando no Google, é também político. Foi candidato a deputado federal pelo PSD, em 1998, a governador de Minas em 2002 pelo mesmo partido (como a memória é fraca, não me lembrava disso) e a prefeito de sua terra natal, Visconde do Rio Branco, em 2004.
Fracassou em todas elas, e não sei se meu livro vai levar a ele um único voto, em próximas tentativas eleitorais. De uma coisa, eu sei: não vou poder ajudá-lo, nesse projeto anunciado ontem, na apresentação do livro feita pelo Novo Jornal:
"No final do mês de novembro, Novojornal tentará promover uma palestra do autor do livro, Injustiçados - O caso Portilho, jornalista José de Souza Castro, seu personagem Ari Portilho, junto com lideranças de diversos movimentos sociais, sindicais e estudantis das diversas faculdades de Direito da capital, para que juntos possamos lançar um manifesto pela recuperação da Justiça do Trabalho."
Pois não faço palestras e nem assino manifestos. Sou apenas um jornalista aposentado. O único manifesto que assinei foi na década de 1970, contra a censura a uma revista literária, Inéditos, editada por um então colega de sucursal do JB, Luiz Fernando Emediato. Dei minha limitadíssima contribuição à melhoria da justiça quando trabalhava em jornal e rádio e, finalmente, ao escrever este livro. Acho que não posso fazer mais nada além disso.
Boa sorte a Marco Aurélio, nas suas tentativas.
Só mais uma observação. Sob o título do livro, no Novo Jornal, lê-se: "O Estado Democrático de Direito ainda não chegou ao TRT-MG. Até quando a Justiça do Trabalho mineira servirá de balcão de negócios enriquecendo, há décadas, meia dúzia de famílias?". Não são minhas, nem a afirmação (pois desde o fim da década de 1990 não tenho lido notícias na imprensa sobre o TRT mineiro, o que acho lamentável, e nem fui lá para pesquisar) nem a interrogação.
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Sexta-feira, Outubro 12, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Capítulo 12
Processo kafkaniano
As denúncias publicadas pela imprensa, para surpresa de muitos, começavam a surtir algum efeito. Percebia-se uma leve sacudida na teia em que se teciam falcatruas na Justiça do Trabalho.
Em janeiro de 1980, o TST decidiu nomear uma comissão para estudar formas de reduzir as possibilidades de corrupção e nepotismo nos Tribunais Regionais do Trabalho e fortalecer a competência do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dando-lhe poderes também para interferir na vida administrativa dos TRTs. Faziam parte da comissão o presidente do TST, ministro Starling Soares, o corregedor-geral, ministro Carlos Alberto Barata Silva, e o ministro Hildebrando Bisaglia, ex-presidente do Tribunal.
Em março, por sugestão daquela comissão, o TST encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei alterando dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo de dar ao corregedor-geral e ao Tribunal Pleno poderes para anular atos aéticos dos TRTs. Um outro anteprojeto, enviado ao ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, estabelecia exigências para evitar favoritismo no provimento dos cargos de diretor de secretarias das cerca de 400 Juntas de Conciliação e Julgamento existentes no país, que eram nomeados pelo presidente de cada TRT.
No mês anterior, fora anunciado que o órgão competente para julgar todas as denúncias e reclamações de nepotismo envolvendo juízes da Justiça do Trabalho em Minas, Salvador e Rio de Janeiro, era o Conselho Nacional da Magistratura, composto por sete ministros do Supremo Tribunal Federal. Seu regimento diz que é cabível qualquer reclamação, em termos de denúncia fundamentada, "contra juiz de qualquer Tribunal".
Entre os motivos justificáveis para que uma pessoa pudesse reclamar contra membro de qualquer Tribunal, estavam: manifesta negligência do juiz no cumprimento dos deveres do cargo; procedimento incompatível com a dignidade, a honra, o decoro das funções; a escassa ou insuficiente capacidade de trabalho; e procedimento incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
Foi nesse clima que 15 dirigentes de sindicatos patronais que exerciam cargos de vogais na Justiça do Trabalho em Minas por tempo superior ao previsto em lei (nove anos) deixaram de ser reconduzidos, embora seus nomes constassem nas listas tríplices. Motivo: o TST havia recomendado ao presidente do TRT que não os nomeasse novamente.
Portilho afirmou, em entrevista, que aqueles 15 vogais ajudaram Fábio Motta a se manter na presidência da Fiemg e na direção regional do Sesi nos últimos 22 anos, em troca de cargos na Justiça trabalhista.
Na verdade, a Justiça do Trabalho resolveu boa parte de seus problemas com a edição da Emenda Constitucional nº 24, de 10 de dezembro de 1999, que extinguiu a representação classista. A Emenda manteve, porém, os mandatos em curso até sua extinção. Com isso, alguns vogais nomeados pouco antes puderam receber ainda mais três anos de salários e até se aposentar, ganhando bem mais do que o limite de 10 salários mínimos que recebem do INSS os trabalhadores que diziam representar.
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Em junho de 1980, Portilho impetrou mandado de segurança contra o presidente do TRT, Alfio Amaury dos Santos, e o vice-presidente, Gustavo Azevedo Branco. Alegou que havia sido proibido de entrar no Tribunal. No fim de janeiro, o chefe da segurança do TRT, José Pimentel de Oliveira, chegou a pegar em algemas, para convencer Portilho -- que já havia sido licenciado por um ano para tratamento de saúde -- de que falava sério: ele seria algemado e preso, se insistisse em entrar no prédio.
Na petição, o advogado Hitler Ferreira de Sousa argumentou que Portilho não podia ser barrado na portaria, e que ele podia entrar "como um cidadão comum, com todos os seus direitos, não só de funcionário público da repartição, mas como cidadão ordeiro, pacato e que apenas por amor à causa pública se tornou persona non grata aos donos de uma Casa de Justiça".
Esse episódio parece irrelevante, diante do que se passou depois.
Talvez, o mais dramático movimento tentado pelos juízes do TRT para silenciar nosso herói foi sua interdição. Se a Justiça acatasse o pedido, Portilho não poderia mais comprar a crédito, assinar qualquer tipo de contrato, trabalhar, vender ou praticar qualquer outro ato da vida civil. De fato, estaria aberta a porta por onde ele sairia definitivamente do Tribunal, como aposentado. Depois da interdição, teria que passar o resto da vida tentando convencer os outros de que não era preciso interná-lo num manicômio. "Senhores, deixemo-nos dessas coisas; o que foi já não é: fui louco e estou hoje em meu juízo", como dizia Dom Quixote, já no leito de morte.
A interdição foi pedida pelo TRT, em requerimento encaminhado ao procurador-geral do Estado, Waldir Vieira, que imediatamente o encaminhou ao promotor de Justiça Luiz Prudente da Silva. Este alegou, na sua petição, ser Portilho portador de anomalia psíquica grave, e dado a assumir a publicação e divulgação de notícias falsas e tendenciosas visando a difamar, caluniar e injuriar pessoas.
E dramatizou o promotor:
"Os atos atingem a todo TRT - 3ª Região, podendo até mesmo culminar em ofensas físicas, já que a loucura pode ultrapassar os limites dos arroubos verbais".
Luiz Prudente anexou à petição vários recortes de jornais. Entre eles, a entrevista publicada pelo JB em que dizia sentir-se tratado como os dissidentes russos.
Apesar de todos esses preparativos, o juiz Caetano Carelos, da 1ª Vara Cível, não teve dificuldades para aparar o golpe desfechado contra nosso aturdido combatente. Em novembro de 1980, o juiz indeferiu tanto o pedido para nomear um curador para acompanhar o processo de interdição, como para nomear um perito -- um psiquiatra -- que confirmasse a doença mental. Atuou como advogado de defesa Luís Carlos de Portilho, que argüiu a suspeição do procurador-geral Waldir Vieira. Lembrou ainda que, por lei, apenas os pais e, na falta destes, o cônjuge, podem promover a interdição, se a pessoa a quem se quer interditar é pródiga e está louca furiosa.
-- O que não é o meu caso -- garantiu nosso Dom Quixote, em entrevista.
Aqueles que entraram com o pedido de interdição certamente conheciam a lei. Se o objetivo era ganhar espaço na imprensa, conseguiram. Muito embora o juiz Caetano Carelos houvesse determinado, no fim de outubro, que o processo transcorresse em segredo de justiça, o Jornal de Minas, que se ausentara até então do noticiário sobre o TRT, abriu esta manchete na edição de 4 de novembro: "Tribunal pede interdição de servidor deficiente". O Jornal do Brasil, que vinha divulgando bem as denúncias, desta vez escorregou, ao dar a informação em apenas um parágrafo e com um título errado: "Justiça interdita serventuário".
Apesar da decisão em primeira instância, esse processo kafkaniano só teve um desfecho em junho de 1984, quando o Tribunal de Justiça de Minas resolveu extinguir o processo, porque quem pedira a interdição era "parte ilegítima". Sem nada a ter com essa briga, o contribuinte mineiro pagou o pato: o Estado (e não o procurador-geral) foi condenado ao pagamento das custas processuais.
O que mais se destaca em toda essa confusão é o voto do relator, desembargador Costa Loures, que declarou:
"Desmerece as agruras e as angústias de um processo aquele que, acusado de desmandos, desvarios, calúnias, injúrias e difamações, vê-se absolvido das imputações criminais que lhe fizeram; ou dos inquéritos administrativos correlatos que lhe foram movidos, ou que, dois anos depois de requerida sua interdição, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de diretor de Serviço de Distribuição de Feitos no Tribunal a que serve; ou, um ano antes, eleito membro titular da Comissão de Progressão e Acesso do TRT".
O desembargador tomou fôlego, e prosseguiu:
"Por que não dizê-lo, um processo de tal natureza, pelas suas implicações, por suas malévolas, mas ocultas e não confessadas inspirações de terceiros, ou por suas possíveis e desastradas conseqüências, certamente inspiraria um outro Franz Kafka, atormentado a ponto de escrever a obra clássica, ou por viver 'O Processo' e ser, só então, capaz de escrevê-lo".
Não surgiu um novo Kafka. Nenhum escritor se aventura a viver aquele processo para ganhar bastante inspiração...
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Próximo capítulo na terça-feira que vem!
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Quinta-feira, Outubro 11, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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PT também faz milagre da multiplicação dos pães
 Propaganda do jeito que Mato Grosso do Sul gosta. E o Brasil também.
Se a denúncia que o MP do Mato Grosso do Sul encaminhou à Justiça na última sexta-feira encontrar as devidas provas, o slogan acima da Agilitá Propaganda vai ter que ser mudado às pressas para se manter fiel à realidade.
É que, segundo o Ministério Público, essa empresa de publicidade participou de um esquema de caixa dois durante os oito anos de governo do José Orcírio Miranda dos Santos, o "Zeca do PT" (1999-2006). Em apenas três casos analisados, há indícios de desvio de mais de R$ 200 mil, mas o MPE calcula que, nos dois mandatos de Zeca do PT, mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados. Para onde, não se sabe -- e é o que cabe agora à Justiça descobrir.
Para quem vem acompanhando o caixa dois de Eduardo Azeredo há quase um mês, não há nenhuma novidade nisso. As relações entre os dois casos são várias: em ambos, os beneficiários diretos seriam dois ex-governadores -- o tucano Eduardo Azeredo, em Minas, e o petista Zeca, no Mato Grosso do Sul. No esquema coordenado por Marcos Valério, as agências de publicidade DNA e SMP&B teriam desviado pelo menos R$ 28,5 milhões para reforçar a campanha de reeleição do tucano. O esquema do petista supostamente seguia a mesma lógica: o governo encomendava serviços de publicidade e impressão à agência Agilitá Propaganda e Marketing Ltda e à Sergraph - Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda. Elas simulavam a realização dos serviços e emitiam notas fiscais falsas fornecidas por uma gráfica fantasma de Uberaba (MG), com o valor dos orçamentos. O governo repassava o dinheiro para as empresas que, após cobrarem uma "comissão", devolviam o troco pro gabinete do governador. Como nada era contabilizado, pimba!, caixa dois. Moleza.
Parece que virou corriqueiro montar caixa dois com a ajuda de agências de publicidade. Talvez porque elas possam trabalhar com verbas polpudas de governos de vários estados sem levantar muitas suspeitas. A Agilitá Propaganda, por exemplo, trabalha em onze estados, além do Mato Grosso do Sul, onde está sediada: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e outros seis do Nordeste. Durante a gestão de Zeca do PT, ela fez anúncios relacionados com os 104 anos de Campo Grande, o programa estadual de alfabetização de adultos, a riqueza de águas do Estado, o programa de aumento da área de plantio, a importância do pré-natal e a importância de se doar sangue, entre outros. Foram anúncios em rádio, TV e outdoors que estão expostos no site da empresa.
Há, portanto, uma forte e duradoura parceria entre a agência de publicidade e o ex-governador petista, que sempre a preferiu para as campanhas bancadas pelos cofres públicos. Uma parceria tão interessante para as duas partes que a Agilitá doou R$ 50 mil (declarados) à campanha do governador que concorria à reeleição em 2002. Vale ressaltar: doação feita a ele pela agência, e a mais nenhum outro político. Se a denúncia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul estiver correta, e se, portanto, o suposto caixa dois coordenado por Zeca do PT e pela Agilitá Propaganda tiver realmente desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos, é fácil imaginar que essa doação de R$ 50 mil representou um investimento lucrativo para Ariosto Barbieri, dono da Agilitá.
Aproveitando a deixa, vale citar o nome dos outros envolvidos no esquema, denunciados pelo MP por crime de peculato (desvio de dinheiro público, que prevê pena de dois a doze anos de reclusão), falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documento falso: além do ex-governador Zeca do PT e do empresário Ariosto Barbieri, temos o ex-secretário de governo Raufi Marques, o ex-subsecretário de Comunicação Oscar Ramos Gaspar, a funcionária da Gráfica Ruy Barbosa Ana Lúcia Tavares, o empresário José Roberto dos Santos, a ex-servidora pública Ivanete Martins e o dono da Sergraph Hugo Borges. Além de todos esses, os seguintes foram denunciados por improbidade administrativa (ação civil): a ex-ordenadora de despesa da secretaria de coordenação-geral de governo Salete de Luca e os empresários Odyllea Siqueira e Gislaine Brum.
O Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário de todos os denunciados, na tentativa de descobrir onde foi aplicado o dinheiro do caixa dois. Mas isso fica para os próximos capítulos. O Tamos com Raiva vai acompanhá-los, do mesmo modo que o fará com a novela do esquemão do tucano Azeredo.
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Quarta-feira, Outubro 10, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Capítulo 11
O papel da Imprensa
Segundo o ex-editor chefe do Jornal do Brasil Alberto Dines, que nos últimos dez anos se dedica a observar a imprensa, para ela "é muito desconfortável confrontar-se com um poder do qual vai precisar em caso de processos, indenizações etc".
Em seu artigo no Observatório da Imprensa, em abril de 2007, Dines se referia à reação tímida dos jornais a uma decisão do ministro César Peluso, do Supremo Tribunal Federal. O ministro mandou soltar os magistrados implicados em um novo escândalo das propinas, deixando nas celas da Polícia Federal, à espera de outras decisões, os demais suspeitos presos no mesmo dia pela chamada Operação Hurricane. Um fato, segundo Dines, que "dá uma idéia do grau de dificuldades que o Estado brasileiro terá para moralizar o Poder Judiciário".
Não é de hoje que jornalistas sentem na pele esse problema.
Novembro de 1980. A Folha de S. Paulo informa, no dia 25, que um de seus repórteres, Charles Magno Medeiros, prestara na véspera depoimento na superintendência da Polícia Federal, no inquérito instaurado a pedido da Procuradoria da República, para apurar a autoria das matérias (que ele redigira) divulgadas pelo JB nos dias 27 e 28 de agosto. Antes de se transferir para a Folha, ele fora o repórter que mais havia acompanhado, pelo Jornal do Brasil, o caso das denúncias contra a Justiça do Trabalho.
Naquelas duas matérias, Medeiros revelou que os advogados mineiros Abrahão Bentes, que era o presidente da Comissão de Ética da OAB-MG, e Rodolfo de Abreu Bhering, juiz aposentado do TRT, foram contratados pela Rede Ferroviária Federal, por Cr$ 5,1 milhões (quase 99 mil dólares), para defender a empresa em cerca de 2.400 ações trabalhistas, embora a Rede contasse com mais de 20 advogados no Departamento Jurídico da Superintendência Regional em Minas.
O pedido do inquérito partira do presidente do TRT, juiz Alfio Amaury dos Santos, depois que alguns advogados trabalhistas estranharam um parágrafo da carta-proposta apresentada pelos dois advogados à Rede. O parágrafo transcrito pelo repórter dizia: "Utilizaremos a mais completa via de acesso a juízes do egrégio Tribunal, e em primeiro grau, pois dispomos da melhor área de acesso e trânsito nesse sentido".
A Folha entrevistou seu repórter, que apontou uma falha no inquérito: fora aberto para apurar a autoria das matérias e não para investigar as irregularidades nelas denunciadas. Medeiros apresentou, durante seu depoimento na PF, cópias da carta-consulta da Rede Ferroviária Federal aos advogados, do contrato firmado entre as partes e dos recibos de pagamento da Rede aos advogados.
E ficou por isso mesmo.
Em 1980, as denúncias de Ari Portilho eram acompanhadas com grande interesse pelos leitores.
Um deles, Carlos Alberto Beleza Cruz, de Curitiba, escreveu uma carta, publicada pelo JB no dia 13 de março, em que dizia: "Aqui no Paraná o Desembargador José Munhoz de Melo, com 43 anos (de idade), foi aposentado com 35 anos de serviço público. Isso aconteceu no segundo Governo do Sr. Moisés Lupion".
Outro leitor, Júlio Maurício Emoingt , do Rio de Janeiro, escreveu para reclamar da burocracia: "Na Receita Federal, onde pretendia tão-somente obter uma cópia de parte da minha declaração de renda dos anos 1974 a 1978, para efeito judicial -- note-se que eu, o próprio, fui solicitar -- o sr. Ernani, da sala 329, informou-me que somente seria atendido através de um ofício do juiz".
Nas entrelinhas, podia-se perceber, nesse relato, um daqueles casos clássicos em que se criam dificuldades para vender facilidades. Nove meses antes daquela carta, o presidente Figueiredo criou por decreto o Programa Nacional de Desburocratização e logo depois nomeou Hélio Beltrão ministro extraordinário para a desburocratização. Não era tarefa fácil. Beltrão costumava dizer que a burocracia tem fôlego de gato. De fato. Em maio de 2006, um juiz de Salvador, Antônio Pessoa Cardoso, escreveu um artigo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Diz que a pressão dos poderosos inviabilizou a continuidade de um ministério que tinha tudo para diminuir o sofrimento do cidadão comum.
O juiz adverte:
"O carimbo, o edital, a certidão, o reconhecimento de firma, a autenticação de documento, os cartórios, o processo judicial e a montanha de papelório exigida para movimentação do homem em qualquer atividade servem de escudo para o trânsito livre da propina, da corrupção, da incompetência e da insegurança".
Voltemos, porém, às denúncias de Ari Portilho. No começo de 1980, o TST enviou a Minas o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Barata Silva. Depois, recomendou que o presidente do TRT, juiz Alfio Amaury dos Santos, comunicasse num prazo de 30 dias as medidas tomadas para sanar as irregularidades constatadas nas investigações feitas pelo ministro.
O corregedor-geral não encontrou "provas de corrupção administrativa", mas constatou algumas irregularidades. Barata Silva pediu o reexame dos critérios de nomeação de diretores de juntas, a maioria deles parentes de juízes ou de vogais do TRT. Registrou como falta grave o fato de servidores terem realizado perícia em processos trabalhistas mediante recebimento de honorários. Por outro lado, achou normal que uma técnica judiciária filha do ex-presidente Vieira de Mello nunca tivesse trabalhado, pois desde a nomeação gozava de sucessivas licenças para tratamento de saúde.
O relatório do ministro-corregedor foi divulgado à imprensa pelo próprio presidente do TRT, Alfio Amaury dos Santos. Ele disse que, duas semanas após a visita de Barata Silva, assinara portaria proibindo que funcionários fizessem perícias em processos trabalhistas, ainda que estivessem licenciados ou requisitados por outros órgãos.
Ari Portilho havia denunciado ao corregedor-geral que o funcionário Renato Vasconcelos Moreira da Rocha fazia perícias em processos trabalhistas desde 1968, o que lhe rendia Cr$ 300 mil mensais (US$ 6.835). Ele fora colocado à disposição da Assembléia em novembro de 1979, com ônus para o TRT, justamente para que continuasse a fazê-lo, enquanto os funcionários em exercício eram proibidos.
O TST verificou ainda que o juiz Vieira de Mello recebera indevidamente, durante oito anos, o salário família de dois filhos maiores, funcionários também do TRT, mas concluiu que "a insignificância do valor mensal recebido indica que se tratou de mero lapso do serviço administrativo do Tribunal".
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Terça-feira, Outubro 09, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Deputados criam um novo trem da alegria
 Fazia tempo que um projeto de lei não criava tanta polêmica na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como o PLC 27/07, enviado pelo governador Aécio Neves há mais de dois meses. Ele pretende cobrir uma dívida de quase R$ 6 bilhões que Minas tem com o INSS, ao trazer para a responsabilidade do Estado a aposentadoria de milhares de servidores contratados entre 1990 e 2006 sem concurso público. Desde a reforma previdenciária feita por Fernando Henrique em 1998, esses servidores devem se aposentar pelo INSS, apesar de terem continuado a contribuir no regime previdenciário do Estado. Se o PLC for aprovado, 98 mil contratados, quase todos da área de Educação, seriam efetivados sem necessidade de prestar concurso público, como determina as constituições Federal e Estadual. Desses, cerca de um quarto já estaria em condições de se aposentar pelo Ipsemg, sendo, portanto, beneficiados com a medida.
Ou seja: o Estado poderia sanar sua dívida com o INSS e milhares de servidores, contratados há mais tempo e que sempre contribuíram pelo regime próprio, poderiam receber os benefícios dos concursados. Parece bom pra todos.
O problema é que parece tão bom que os deputados resolveram atracar seu vagão nesse trem da alegria. Durante os dois meses de trâmite na Assembléia, nada menos que 16 emendas foram apresentadas por eles. Numa delas, do deputado tucano Irani Barbosa, o benefício seria estendido a empregados do Executivo, do Judiciário e da própria Assembléia. Ou seja: empregados de gabinete dos deputados, contratados há cinco anos, teriam os mesmos direitos de alguém que prestou concurso. Nenhum de nós ignora que grande parte desses contratados tem parentesco com esses adoradores da Fênix do nepotismo, que está sempre a ressuscitar por mais que se a combata.
Essa emenda foi barrada nesta quinta-feira pela Comissão de Fiscalização Financeira da Assembléia Legislativa, mas ainda poderá ser votada em plenário, na forma de substitutivo. O deputado Irani Barbosa (PSDB) disse ontem, em entrevista na TV Globo, que vai pedir destaque ao seu substitutivo.
Além do absurdo dessa situação, temos outra questão no mínimo incoerente. Enquanto o PSDB nacional não se cansa de criticar o governo Lula pelo inchaço administrativo e o excesso de contratações, o PSDB mineiro defende o mesmo inchaço para beneficiar seus compadres às custas do dinheiro público, mesmo num Estado incapacitado de pagar uma dívida que vem desde 1998. Naquele ano, o governador Eduardo Azeredo, do PSDB, renegociou a dívida com o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, que era de R$ 18 bilhões no fim do seu mandato. Por causa dos juros, já está hoje em R$ 42 bilhões, apesar de os governos Itamar Franco e Aécio Neves terem pagado em dia as prestações. Se depender dos deputados oportunistas da Assembléia Legislativa, essa dívida continuará em curva ascendente.
Como em outras ocasiões importantes para o contribuinte mineiro, ele só ficou sabendo agora desse trem da alegria -- por culpa da imprensa que não acompanha criticamente os atos do governador e dos outros poderes. Dificilmente terá tempo para montar um movimento que impeça a ousadia dos deputados que querem, mais uma vez, botar a mão na massa. Nesse caso, ainda há uma chance: a do veto do governador às emendas dos deputados e, em último caso, o recurso ao Supremo sobre a constitucionalidade da lei.
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Sexta-feira, Outubro 05, 2007 [ Fala aí: ]EMAIL
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Saibam como Walfrido Mares Guia vai se safar das acusações de envolvimento no tucanoduto mineiro.
Walfrido pouco sabia...
O advogado Arnaldo Malheiros Filho apresentou ontem (1º de outubro) ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, a defesa prévia do ministro Walfrido dos Mares Guia ao relatório do delegado Luís Flávio Zampronha de Oliveira, da Polícia Federal, que apurou o chamado "valérioduto mineiro". O delegado não havia indiciado o ministro das Relações Institucionais e dificilmente o Procurador-Geral vai denunciá-lo.
Segundo a defesa, Walfrido pouco sabia da campanha de Azeredo e só deu a ele 500 mil reais da Samos, em 2002, por amizade. Nada mais. Não sabia que o dinheiro havia sido depositado numa conta de Marcos Valério. Ignorava como foi contratado e pago o publicitário Duda Mendonça para a campanha de reeleição de Azeredo. Tampouco sabia como seriam arrecadados e distribuídos fundos para a campanha tucana em Minas -- apenas rabiscara, como engenheiro e empresário, uma previsão de custos da campanha, durante uma reunião com Azeredo e com assessores do então governador, antes da campanha se iniciar.
Vamos por partes na defesa apresentada:
1. Das 172 páginas do relatório de Zampronha, apenas 10 fazem menção a Walfrido, mesmo assim se apegando unicamente à declaração do candidato a vice-governador, Clésio Andrade, de que o então vice-governador fazia parte do núcleo de poder no governo Eduardo Azeredo, "sendo este praticamente o mesmo núcleo da campanha". Segundo o advogado Malheiros, o "praticamente" diz tudo: saiu Walfrido (do núcleo da campanha) e entrou Clésio Andrade.
2. No primeiro turno, Walfrido fez campanha apenas para se eleger deputado federal. No segundo turno, já eleito, empenhou-se pedindo votos para a eleição de Azeredo, mas não cuidou da parte administrativa e financeira da campanha. Participou de temas administrativos da campanha, mas nunca como coordenador ou responsável por essa área.
3. Por volta de maio de 1998, Walfrido participou de reunião com Azeredo e assessores, quando foram discutidos os custos da campanha, "tendo rascunhado suas projeções, garatujando números representativos do quanto seria necessário para custear o empreendimento". Só isso. Foi convidado para a reunião por ter comandado duas campanha vitoriosas -- a de Hélio Garcia em 1990 e a de Azeredo em 1994 -- e por saber aritmética (é engenheiro) e calcular riscos (é empresário). Mas não se envolveu no levantamento de fundos e em sua destinação.
4. Antes do início da campanha, Walfrido esteve presente à reunião na qual Duda Mendonça expôs a Eduardo Azeredo e a membro da equipe suas idéias sobre a propaganda eleitoral. A reunião terminou sem uma decisão, ficando o comitê (curiosamente, havia comitê, embora não houvesse ainda campanha eleitoral) aguardando a proposta financeira de Duda. Como Walfrido "já conhecia Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, a proposta foi encaminhada aos seus cuidados. Sua 'participação ativa' resumiu-se a encaminhar a carta para o comitê. Não soube se a proposta foi aceita tal como formulada nem se houve negociação de preço e condições. Não acompanhou a execução dos trabalhos. Não tem a menor idéia de se e como foi feito o pagamento pelos serviços prestados. E, francamente, receber e encaminhá-la a quem de direito está muito longe de qualquer tipificação penal que se possa imaginar", diz Malheiros.
5. Sobre o auxílio financeiro a Azeredo: este era candidato ao Senado, em 2002, e procurou Walfrido, pois o candidato estava sendo "protestado ou executado" por Cláudio Mourão -- que, por procuração do ex-governador, emitiu uma nota promissória a favor de uma empresa de seu filho --, "por alegada dívida de campanha". Azeredo diz ainda a Walfrido que seu ex-secretário da Fazenda, João Heraldo, que se tornara diretor do Banco Rural, teria disponibilidade de emprestar 500 mil reais, desde que houvesse tomador com cadastro compatível. Walfrido se prontificou a ajudar. Foi procurado no seu local de trabalho, o Grupo Pitágoras, por Azeredo, acompanhado de um assessor e um representante do Rural. Walfrido forneceu os dados cadastrais de sua holding patrimonial, a Samos Participações Ltda, e assinou nota promissória, emitida em nome da Samos e avalizada por Azeredo. Autorizou o banco a depositar o dinheiro numa conta bancária cujo número foi dado pelo assessor de Azeredo. Só muito tempo depois, diz o advogado, Walfrido ficou sabendo que a conta era de Marcos Valério. "Mas se o soubesse então, teria agido da mesma forma, até porque o fez a pedido de Eduardo Azeredo e sabia que Marcos Valério era sócio da SMP&B, empresa que, em 2002, gozava de prestígio no Estado". No fim de 2002, vendo que Azeredo não podia liquidar o empréstimo, Walfrido negociou com o Rural o pagamento antecipado sem juros.
6. A Samos, segundo a PriceWaterHouse, contratada por Walfrido após a divulgação do relatório de Zampronha, teve integralizado seu capital de quase 16 milhões de reais, em dinheiro, nos dias 29 e 30/1/2002, pelos compradores da Biobrás. No dia seguinte, houve a permuta das ações de Walfrido na Biobrás (empresa fundada por ele em sociedade com um irmão e um cunhado) pela totalidade das cotas da Samos (que se chamava antes Borosserra, nome mudado para Samos em 30/4/2002). A receita da Samos se compõe, basicamente, de juros e outros rendimentos financeiros decorrentes da aplicação do dinheiro recebido por Walfrido na venda da Biobrás, em fundos de investimentos bancários. "Se as receitas da empresa são rendimentos sobre dinheiro, elas constituem apenas uma fração dos valores movimentados, pois não?", diz Malheiros, respondendo a um dos questionamentos de Zampronha sobre a movimentação de dinheiro pela empresa de Walfrido.
Nada como um bom advogado para indicar os furos de um inquérito policial, não é mesmo? Na minha opinião, Walfrido se livra desta. Mesmo po |
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