Sucursal das Incertezas
| A partir de junho de 1972, seis meses antes de se formar no Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Minas Gerais, José de Souza Castro começou a trabalhar na sucursal mineira do Jornal do Brasil. Saiu depois de 16 anos. Na primeira metade da década de 90, por mais de dois anos, trabalhou na sucursal de O Globo. De certa forma, eram os dois principais jornais do país na época. Um muito admirado pelos opositores da ditadura militar e o outro pelos que apoiavam esse regime.
O livro que o Tamos com Raiva oferece aos seus leitores, em formato PDF, trata de coisas que, na visão do autor, merecem alguma reflexão, sobretudo a forma como se fazem notícias e políticas neste país. Alguém já disse que, para não perder o sabor da vida, não se deve conhecer como isso se faz – do mesmo modo que as salsichas –, mas é possível que algumas pessoas, principalmente estudantes de jornalismo, pensem de modo diferente. É a elas que o autor dedica o livro. Abaixo, um trecho dele: Poucos dias antes de o presidente Figueiredo enviar ao Congresso Nacional, em 1979, o projeto de anistia, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luiz Inácio Lula da Silva, participou em Minas do seminário "Conjuntura e Novos Partidos". Discutia-se a reforma partidária, e Lula estava à frente dos planos para criar o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na Nicarágua, a Frente Sandinista de Libertação Nacional acirrava a luta nas ruas de Manágua para derrubar o ditador Anastácio Somoza, 40 anos no poder com apoio dos Estados Unidos. Lembra a frase de Foster Dulles? ("It’s a son of a bitch, but it’s our son of a bitch".) Ele se referia a Somoza... O JB cobria o levante na Nicarágua com os repórteres Sílio Boccanera e Carlos Rangel. Em Minas, o repórter Geraldo Magela Guimarães, da sucursal, cobria o seminário "Conjuntura e Novos Partidos", em Ipatinga. No começo da madrugada, quando Lula finalmente discursou, ele era o único repórter presente. Sua reportagem, redigida mais de dez horas depois, em Belo Horizonte, destacava esta frase do líder sindical: É muito bonito fazer um documento manifestando apoio ao povo da Nicarágua, mas talvez seria mais importante fazer aqui o que eles estão fazendo lá, pois não podemos continuar somente como oposição teórica. O texto foi distribuído à tarde pela AJB aos mais de cem clientes da agência no país. Enquanto isso, Lula viajava de Ipatinga para Porto Alegre, onde foi recebido por repórteres atrás da confirmação da notícia. Ele negou que houvesse dito aquilo. À noite, em telefonema para a sucursal do JB em São Paulo, Lula disse que sua intenção não era pregar a guerrilha no Brasil, mas aconselhar pessoas que desejassem ajudar a Nicarágua a "que fossem para lá". Antes desse telefonema, o editor-chefe, Walter Fontoura, ligou preocupado, por volta das 7 da noite, e na ausência do diretor da sucursal, Acílio Lara Resende, falou comigo: – Lula está desmentindo a notícia de vocês. Confira aí com o repórter. Se ele tiver dúvidas, demita-o. Geraldo já havia saído da redação. Não conseguimos localizá-lo, e nem as anotações feitas por ele em Ipatinga. Walter Fontoura esperava resposta. Liguei por volta das 22 horas, expliquei a situação e concluí: – Eu confio no repórter. Fontoura também resolveu confiar. A notícia teve chamada de primeira página no dia 22 de junho e ocupou um quarto do espaço da página 5, com um título provocador – "Lula queria ver brasileiros imitando os nicaragüenses" – e três erros, ao afirmar: "O repórter Roberto Magela, que fez a cobertura do seminário em Belo Horizonte, confirmou no entanto a expressão usada pelo dirigente sindical". Nem o repórter se chamava Roberto nem fizera a cobertura em Belo Horizonte nem chegara a confirmar a frase. -------------------------- Meu pai trabalhou nesse livro por mais de cinco anos, com todo o cuidado para confrontar sua memória com as notícias, os documentos e os depoimentos dos vários personagens citados na história. O trecho acima já indica como a leitura é prazerosa, por misturar elementos da rotina numa redação de um importante jornal com os fatos políticos que marcaram a ditadura e a redemocratização no Brasil, tudo temperado com um bocado de ironia e bom humor. O Tamos com Raiva recomenda sua leitura não só aos estudantes de jornalismo – a quem o autor dedica o livro –, mas a todo mundo da nova geração que queira conhecer alguns fatos não narrados da história brasileira contemporânea, e aos de outras gerações, que queiram relembrar aqueles tempos. Ao escrever Sucursal das Incertezas, meu pai relembrou tantos casos relacionados a uma de suas fontes mais bombásticas, que acabou criando um livro só para aquele Dom Quixote da Justiça mineira. Este Injustiçados - O caso Portilho já é bem conhecido dos leitores do blog, que o acompanharam em capítulos ao longo deste semestre. Mas agora podem baixá-lo em PDF, já diagramado, para reler com calma. Os dois livros ficam, a partir de hoje, na coluna esquerda do Tamos com Raiva – espaço que ainda vai trazer novidades. |
Meu amigo Alexandre Giesbrecht escreveu o artigo abaixo especialmente para o Tamos com Raiva. O tema já rende, por si só, uma excelente discussão – apesar disso, foi um bocado abandonado por este blog. Trata-se do imposto mais comentado dos últimos meses, a CPMF, e o fracasso que o governo Lula sofreu ao tentar mantê-lo. Alexandre já faz um apanhado muito bom sobre vários aspectos da questão, mas ainda há muitos outros, que esperamos serem discutidos na parte de comentários. O título foi dado por mim, e espero que não haja dúvidas quanto à ironia após a leitura do artigo. A charge é do Ivan Cabral. Bom proveito!
A ideologia da CPMF
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"À CPMF, eles disseram... basta! E, ao fazê-lo, deram nova vida ao Congresso." "A Fiesp, ao combater a prorrogação da [CPMF], pode ter dado um tiro no pé dos associados. No próximo ano, não só pagarão uma parte desse valor na forma de outros impostos como poderão ter de pagar juros mais altos e perder oportunidades de valorização de suas empresas e investimentos, o que pode significar quantias muito maiores que as teoricamente poupadas." As primeiras aspas acima são a abertura do texto da Veja sobre o fim da CPMF, conforme votação no Senado na semana retrasada. As aspas seguintes são o final da análise da Carta Capital sobre o mesmo assunto. São vieses completamente diferentes, como seria de se imaginar. A questão que sobra é: quem está com a razão? Bem, ninguém. Em primeiro lugar, quero deixar claro que sou absolutamente contra a CPMF. Em segundo lugar, quero deixar claro que sou absolutamente contra o fim da CPMF como ele ocorreu. Até o casco do cágado do meu vizinho sabe que a oposição não votou contra a contribuição compulsória movida por um ideal, como a Veja quer que acreditemos. E a casinha onde o cágado se esconde no inverno sabe que uma avaliação como a da Carta Capital mostra apenas o curto prazo de um cenário pessimista (embora razoavelmente realista, devo admitir). O problema é que neste país não há ideologias mais profundas do que o poder. Quem hoje é contra a CPMF foi a favor em outras condições. Quem hoje é a favor já foi contra. Ninguém admite que a CPMF é um excelente combustível para alimentar fogueiras eleitorais, como o foi para o PSDB em 1998 e para o PT em 2006. Mesmo em um país de memória curta como o nosso, é perigoso dar munição ao adversário desta maneira. (Parêntese: Será mesmo? Em 2003, pouco depois da posse de Lula, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse: "Ficamos contra [a reforma da Previdência no governo anterior] não porque estávamos disputando um ponto específico da reforma, estávamos disputando o Poder no País." Surpreendentemente, nem a oposição nem a "mídia nativa", como gosta de escrever a Carta Capital, fizeram o estardalhaço esperado com essa frase. Em um país sério, Cunha seria preso imediatamente.) É inegável que o fim da CPMF dá uma chance de ouro ao governo: a chance de colocar as finanças em ordem sem se apoiar na muleta de um imposto que não distingüe pobre de rico. O Brasil paga, sim, impostos demais, e uma reforma tributária só não seria mais bem-vinda que o fim milagroso da desigualdade social – que não vai acabar por milagre, mas uma reforma tributária pode ajudar muito. O problema é que já dá para prever o que irá acontecer em 2008. Primeiro, alíquotas de outros impostos serão aumentadas. Depois, alguém dará um jeito de ressuscitar a CPMF, seja com outro nome, com uma fórmula ligeiramente modificada ou com outro estratagema qualquer. Quando este novo imposto ou contribuição entrar em vigor, as alíquotas de outros impostos que tinham sido aumentadas não vão baixar. E esta pequena e involuntária reforma tributária terá servido para aumentar ainda mais a já pesada carga tributária do país. Tudo porque no Brasil é raríssimo um governante usar de seu mandato para colocar as finanças em ordem. Finanças saneadas só rendem votos entre parte dos mais esclarecidos, que pouco peso têm em uma eleição. Obras faraônicas e programas assistencialistas rendem muito mais. É por isso que eu defendo que tenhamos como presidente alguém que não tenha pretensão alguma de concorrer a um novo mandato. A ideologia desse alguém pouco importa, afinal, como escrevi acima, ideologias não existem no Brasil. Este alguém poderia tomar medidas impopulares (mas vitais, especialmente no longo prazo) e não precisaria se preocupar com negociatas. O Congresso não aprova suas (boas) idéias? Meta a boca no mundo, mostre como as coisas funcionam de verdade em Brasília. O único problema é que talvez nem Veja nem Carta Capital compre essa idéia. ------------------------------------------ Alexandre Giesbrecht é publicitário, webdesigner, diagramador, articulista freelancer e edita as revistas semanais The Slot e Revista K. |
O verdadeiro jejum é do Velho Chico
| Depois de 23 dias à base de soro, o frade franciscano dom Luiz Flávio Cappio, bispo de Barra (BA), desistiu de seu jejum. Muito provavelmente, o presidente Lula, que já havia aconselhado o bispo a criar "juízo", está bastante aliviado. Afinal, as obras de sua versão para o projeto de transposição do São Francisco foram liberadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira e tudo voltará ao cronograma original.
Mas não considero esta uma vitória do governo federal. O frade não pôde optar pelo suicídio, para pressionar pacificamente o Estado contra o que considera ser um desastre ambiental, porque isso contraria suas convicções religiosas. Mas pretende pegar o gancho da mobilização que provocou, inclusive pela cobertura da mídia (que se omitiu no começo, mas depois se redimiu), para manter a luta pelo São Francisco. Pelo menos é o que declarou em sua carta, divulgada ontem: "Depois desses 24 dias encerro meu jejum, mas não a minha luta que é também de vocês, que é nossa. Precisamos ampliar o debate, espalhar a informação verdadeira, fazer crescer nossa mobilização. Até derrotarmos este projeto de morte e conquistarmos o verdadeiro desenvolvimento para o semi-árido e o São Francisco." Essa mobilização já havia começado dois anos antes, em 2005, quando o governo iniciava a nova versão do projeto. A greve de fome, naquela época, durou onze dias. Mas, embora as obras viessem a atrasar quase dois anos, o governo não desistiria. Nem com os diversos estudos contrários à transposição feitos por pesquisadores de um instituto do próprio governo, a Fundação Joaquim Nabuco, que dizem, por exemplo, o seguinte: "Não se pode transpor as águas de um rio, a qualquer custo, sem haver a preocupação com os efeitos causados ao ambiente, advindos dessa transposição. Procedendo-se dessa forma, gera-se um ciclo vicioso, como se o carro estivesse literalmente na frente dos bois, ou seja, soluciona-se um problema (de abastecimento) com a criação de outro de igual magnitude (de geração). Com a existência do novo problema, parte-se para solucioná-lo e termina-se por criar outro de difícil solução, fechando-se assim o ciclo pernicioso." Se lermos a seção de "Perguntas e Respostas" do site criado pelo Ministério da Integração Nacional especialmente para tratar da transposição do rio São Francisco ficamos maravilhados com a "obra de solidariedade" do governo federal. Se lermos sem qualquer senso crítico, os dados são lindos, não há quaisquer problemas, os impactos são totalmente positivos para todas as regiões envolvidas. Vejam só alguns trechos, do texto escrito em 2005: - "O Governo Federal investiu, em 2004, R$ 26 milhões nessas ações de revitalização do rio. Em 2005, esses investimentos para a revitalização do rio serão de R$ 100 milhões, só na área dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Há outros recursos: desde 1988, a Chesf repassa, diretamente para os Estados e os municípios da Bacia do São Francisco, 6% do seu faturamento bruto, o equivalente a R$ 90 milhões por ano. É um dinheiro que, segundo a Lei, deve ser obrigatoriamente aplicado em ações de revitalização do rio. De 1988 até agora, a Chesf já repassou R$ 1,350 bilhão para os municípios sanfranciscanos. O Ministério das Cidades, por sua vez, está aplicando R$ 620 milhões em projetos de saneamento básico e/ou de abastecimento d’água em 86 municípios da Bacia." - "O Velho Chico vai continuar no mesmo curso que sempre teve. Só uma pequena parte do seu volume – ou seja, apenas 1% da água que ele joga no mar – vai ser captada para garantir o consumo humano e animal na região do semi-árido nordestino, onde vivem 12 milhões de pessoas. Não haverá nenhum problema ambiental para o São Francisco ou para qualquer atividade econômica que hoje se desenvolve ao longo de seus 2.700 km de extensão. A quantidade de água a ser retirada é, realmente, muito pequena." - "a água a ser retirada vai ser usada principalmente para o consumo humano, para matar a sede de milhões de nordestinos que habitam o Polígono das Secas. Tudo isso será feito sem prejudicar o Rio São Francisco e em clima de concórdia, pois cabe ao Governo Federal zelar pela distribuição das oportunidades de desenvolvimento entre os irmãos brasileiros." - "pequena quantidade de água que será captada do Rio São Francisco não causará qualquer prejuízo aos seus usuários, mas terá importância vital para milhões de nordestinos que, com suas famílias, vivem na parte mais seca do Nordeste. A vida dessas pessoas, certamente, melhorará. Vale lembrar que a seca não só maltrata as pessoas e os animais, como também dilacera as famílias, por causa da migração forçada." - "Em 1985, o projeto de transposição apresentado pelo DNOS previa a captação, em um único canal, de 300 m³/s destinados à irrigação. Esse projeto não previa a revitalização do Rio São Francisco (...). Em 1994, outra proposta, (...) previa a captação de 150 m³/s, também para a irrigação e em um único canal, sem revitalização do Velho Chico (...). No ano de 2000, o Ministério da Integração Nacional apresentou uma proposta de captação de 48 m³/s em dois canais, para uso múltiplo, também sem prever a revitalização do Rio São Francisco (...) e beneficiando uma população 50% maior do que a dos projetos anteriores. Outros 15 m³/s seriam destinados à irrigação no próprio vale do São Francisco. O atual projeto vai captar apenas 26 m³/s, de forma contínua, e excedentes quando houver vertimento da barragem de Sobradinho. O projeto beneficiará até 12 milhões de pessoas em seis bacias hidrográficas, integrando os mesmos açudes constantes da proposta anterior. Haverá, também, e ao mesmo tempo, a revitalização do Rio São Francisco, cujas ações já começaram". - "Não haverá prejuízos econômicos ou ambientais para os Estados banhados pelo Rio São Francisco, ressalvando uma pequena redução da geração de energia nas usinas da Chesf, o que não causará o menor problema, uma vez que o Nordeste está interligado ao sistema nacional de distribuição de energia." Acontece que não é bem assim. Os benefícios podem, sim, ser enormes, mas os impactos negativos, muito pouco falados nas peças publicitárias do governo, podem ser irreversíveis. Eles não são apenas ambientais, mas também sociais e econômicos. E já foram previstos desde outubro de 2004, quando diversos técnicos, de universidades e outras instituições de todo o país, se reuniram no Workshop sobre a transposição das águas do São Francisco, que rendeu um documento de 16 páginas. Logo na quinta página, eles ponderaram o seguinte: "o setor agrícola normalmente é o beneficiário principal de projetos de transferência de água. Assim, a análise se concentra freqüentemente em benefícios agrícolas. Os objetivos sociais como redistribuição de renda, alteração de taxa e padrões de crescimento regional, redução de desemprego e proteção ambiental não são considerados satisfatoriamente. Até certo ponto isto pode ser explicável pelas dificuldades encontradas para a quantificação dos benefícios e custos sociais e ambientais." Mais adiante, na página 9, eles fazem as seguintes considerações: "Segundo dados do projeto, a transposição proposta aumenta significativamente as garantias de fornecimento de água às demandas previstas. Contudo, os estudos apresentados não identificam os beneficiários dos projetos de irrigação, o que leva à preocupação natural quanto à distribuição dos benefícios sociais que venham a ser gerados." Essa preocupação é bastante plausível, se levarmos em conta o histórico de coronelismo que existe na região Nordeste do Brasil (embora não só nela). Tudo isso foi discutido no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que o Ministério da Integração Nacional fez em julho de 2004. (Colocar o PDF) Somente a partir da 76ª página, o relatório começa a tratar dos impactos que a obra causaria. Segundo o estudo, haveria 44 impactos, sendo 23 deles "de maior relevância". Desses, 11 são positivos e 12 são negativos. Vou transcrevê-los: * Impactos positivos: - Aumento da oferta e da garantia hídrica. - Geração de empregos e renda durante a implantação. - Dinamização da economia regional. - Aumento da oferta de água para abastecimento urbano. - Abastecimento de água das populações rurais. - Redução da exposição da população a situações emergenciais de seca. - Dinamização da atividade agrícola e incorporação de novas áreas ao processo produtivo. - Melhoria da qualidade da água nas bacias receptoras. - Diminuição do êxodo rural e da emigração da região. - Redução da exposição da população a doenças e óbitos. - Redução da pressão sobre a infra-estrutura de saúde. * Impactos negativos: - Perda temporária de empregos e renda por efeito das desapropriações. - Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras. - Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. - Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. - Ruptura de relações sociocomunitárias durante a fase de obra. - Possibilidade de interferências com populações indígenas. - Pressão sobre a infra-estrutura urbana. - Risco de interferência com o Patrimônio Cultural. - Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de hábitats de fauna terrestre. - Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras. - Interferência sobre a pesca nos açudes receptores. - Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras. São impactos graves do ponto de vista ambiental e social que, por outro lado, trariam benefícios ainda não comprovados para milhões de pessoas. Aí talvez seja uma questão de dosar o custo-benefício: vale a pena arriscar a perda irreparável do ecossistema da bacia do São Francisco pela possibilidade de se levar água e qualidade de vida a milhões de nordestinos? Provavelmente valeria, se tivéssemos a garantia de que o benefício realmente vai ocorrer para compensar o custo. Mas não é isso o que pensa o frade dom Luiz Cappio, que conhece bem a região onde pastoreia. Em artigo reproduzido na Folha de S. Paulo em 12/12/2007, ele diz o seguinte: "O projeto de transposição não é democrático, porque não democratiza o acesso à água para as pessoas que passam sede na região semi-árida, distante ou perto do rio São Francisco. O governo mente quando diz que vai levar água para 12 milhões de sedentos. É um projeto que pretende usar dinheiro público para favorecer empreiteiras, privatizar e concentrar nas mãos dos poucos de sempre as águas do Nordeste, dos grandes açudes, somadas às do rio São Francisco. A transposição não tem nada a ver com a seca. Tanto que os canais do eixo norte, por onde correriam 71% dos volumes transpostos, passariam longe dos sertões menos chuvosos e das áreas de mais elevado risco hídrico. E 87% dessas águas seriam para atividades econômicas altamente consumidoras de água, como a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia, voltadas para a exportação e com seriíssimos impactos ambientais e sociais. Esses números são dos EIAs-Rima (Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente), públicos por lei, já que, na internet, o governo só colocou peças publicitárias. (...) Os destinos da transposição os EIAs/Rima esclarecem: 70% para irrigação, 26% para uso industrial, 4% para população difusa". Com esses dados, encontrados no Rima, as considerações daquele grupo de técnicos que se reuniu em Workshop começam a ganhar sentido e o custo parece mais oneroso que o benefício... Em contrapartida, o bispo de 61 anos que resolveu apelar para um protesto milenar e pacífico, como o do não-cristão Ghandi na Índia, oferece uma saída para o problema da seca nordestina que sairia pela metade do preço das obras de transposição do São Francisco, não afetaria o rio, não traria impactos negativos para o meio ambiente e descentralizaria a distribuição das águas, precavendo-se contra o histórico do Nordeste que só beneficia aos seus coronéis: "Temos um projeto muito maior. Queremos água para 44 milhões de pessoas no semi-árido. Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço previsto no PAC para a transposição. O Atlas Nordeste da ANA (Agência Nacional de Águas) e as iniciativas da ASA (Articulação do Semi-Árido) são muito mais abrangentes, têm prioridade no abastecimento humano e utilizam as águas abundantes e suficientes do semi-árido." Sobre esse projeto, o editor da Contraponto, César Benjamin, escreveu artigo publicado nesta quinta-feira no Estadão: "O Semi-Árido Brasileiro é imenso: 912 mil km2. É populoso: 22 milhões de pessoas no meio rural. É o mais chuvoso do planeta: 750 mm/ano, em média, o que corresponde a 760 bilhões de metros cúbicos de chuvas por ano. Não é verdade, pois, que falte água ali. A natureza a fornece, mas ela é desperdiçada: as águas evaporam rapidamente, sob o sol forte, ou vão logo embora, escorrendo ligeiras sobre o solo cristalino impermeável. (...) Centenas de organizações sociais, apoiadas pela Igreja Católica e por outras igrejas, adotaram o conceito de convivência com a natureza e desenvolveram in loco cerca de 40 técnicas inteligentes, baratas e eficientes para armazenar a água da chuva. Ela é suficiente – corresponde a quase 800 vezes o volume d'água da transposição –, mas cai concentrada num curto período do ano. Para oferecer isso à população sertaneja é preciso realizar a reforma agrária e construir uma malha de aproximadamente 6,6 milhões de pequenas obras: duas cisternas no pé das casas, para consumo humano, uma usual e outra de segurança; mais 2,2 milhões de recipientes para reter água de uso agropecuário. No conjunto, é uma obra gigantesca, mas desconcentrada. A proposta tem respaldo técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), que realizou um minucioso diagnóstico hídrico de 1.356 municípios nordestinos, abrangendo um universo de 44 milhões de pessoas, pois inclui os centros urbanos. As obras propostas pela ANA, pelas igrejas e pelas entidades da sociedade civil resolvem a questão da segurança hídrica das populações. Estão orçadas em R$ 3,6 bilhões, a metade do custo inicial da transposição do São Francisco." Isso explica o desespero de dom Luiz Cappio para barrar uma decisão do Estado. Achar que é burrice o governo colocar em risco um patrimônio ecológico pelo duvidoso benefício da distribuição centralizada de águas para a população nordestina. Duvidoso porque, como já colocado, não é garantido. Mas o Supremo liberou as obras na quarta-feira, dia em que o bispo passou mal e foi para o UTI. Dom Cappio desistiu do jejum, o assunto vai morrer na imprensa e, pouco a pouco, a obra de R$ 4,5 bilhões, anunciada como a maior obra do governo Lula, será colocada nos eixos (e ninguém duvide que, no fim, terá custado o dobro ou o triplo disso, conforme o histórico das obras públicas). Ela terá 14 lotes, com 700 quilômetros de canais de concreto, divididos nos eixos Norte e Leste. Nesta quinta, o Ministério da Integração Nacional já publicou no Diário Oficial da União o resultado da concorrência para a execução das obras do primeiro lote. E quem venceu foi o consórcio Águas do São Francisco, das empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng. Eu nunca consegui chegar a uma posição definitiva sobre esse assunto polêmico, já que sempre li argumentos muito fortes de ambos os lados e meus conhecimentos técnicos de bacias hidrográficas beiram à decoreba escolar. Mas a greve de fome de dom Luiz Cappio me levou a, pelo menos, um posicionamento firme: o de que é preciso discutir ainda mais as implicações do projeto e de que o governo precisa oferecer garantias e repensar em soluções alternativas antes de depositar quase R$ 300 milhões nas contas dessas empreiteiras que vão canalizar o primeiro lote do nosso Velho Chico. Ou o que veremos será apenas reprise do que ocorreu com o Projeto Jaíba, à margem do São Francisco, no Norte de Minas. Foi iniciado na década de 70 pelo governo militar de Geisel e não terminou até hoje. Já custou o quádruplo do orçado inicialmente e, no meio do caminho, por imposição do Japão e do Banco Mundial, teve que rever suas metas sociais, redistribuindo as terras antes concentradas em grandes grupos agrícolas, para obter novos financiamentos. É bom lembrar que o jejum do Velho Chico não vai parar no 23º dia... --------------------------- Foto: Fernando Zarur |
Usina no rio Madeira, pauleira no contribuinte O leilão para a construção e a operação da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, demorou apenas sete minutos, mas serão gastos oito anos para que a usina esteja gerando energia em plena capacidade, estimada em 3.150,4 megawatts. Os investimentos previstos na obra são de R$ 10 bilhões. O leilão foi vencido por um consórcio formado por uma estatal controlada pelo governo tucano de Minas (Cemig), uma estatal do governo petista federal (Furnas) e por duas grandes empreiteiras: a baiana Odebrecht, muito ligada aos demos, e a mineira Andrade Gutierrez, amiga de todos os políticos brasileiros – passados, presentes e futuros. Para chegar até aqui, nesse projeto, foi preciso passar por cima de várias restrições ambientais. A poderosa ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, considerada a mentora intelectual do leilão, praticamente obrigou o Ibama e a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, a aprovar o licenciamento ambiental da obra, um projeto feito por – adivinhem! – Furnas e Odebrecht. Essa dupla deveria vencer a licitação, estava escrito nas estrelas, mas deu muito na cara. Dilma Roussef mudou as regras do jogo, para tirar os privilégios reservados a Furnas e Odebrecht, que nadariam de braçada no leilão. O governo havia fixado um teto de R$ 122,00 por megawatt/hora. Um escândalo! O teto foi mantido, mas a valorosa ministra avisou aos concorrentes que não aceitaria um preço superior a R$ 100,00 no leilão. Para contornar uma possível oposição dos tucanos, que perderam o comando de Furnas mantido nos oitos anos do governo FHC e nos primeiros quatro do governo Lula, o consórcio passou a ter a participação da Cemig e daquela empreiteira amiga, a Andrade Gutierrez, que nasceu e cresceu em Minas, mas que há alguns anos transferiu sua sede para São Paulo, aproximando-se ainda mais do poder econômico e político brasileiro. A Cemig, conforme informei num artigo anterior, continua tendo o governo de Minas como controlador, pois ele detém mais de 50% das ações ordinárias (que têm direito a voto), mas a maioria das ações está em mãos privadas, inclusive estrangeiras. Do capital total, o Estado fica apenas com uns 14%. O capital internacional usa a Cemig para tirar do fogo as castanhas quentes dos lucros, com mão de gato – o governo. Para não ter dúvida de que ganharia a concorrência, apesar de outros dois grupos concorrentes, o consórcio baixou o preço de R$ 122,00 para R$ 78,87 por megawatt/hora. As ofertas concorrentes foram de R$ 94,00 (do consórcio liderado pela Chesf e Camargo Corrêa) e R$ 98,05 (pelo consórcio da Suez/Eletrosul). "A surpresa não foi quem ganhou. A surpresa foi o preço. A taxa de retorno do consórcio vencedor é de 4% a 4,5%, quando a média é de 7% a 8%", diz hoje no Globo a colunista Miriam Leitão. O preço ficou 35% abaixo do teto estabelecido pelo governo. Para mim, a surpresa é que a Cemig, acusada de oferecer ao consumidor residencial mineiro a energia mais cara do país (R$ 0,685819 por kWh), possa prometer uma energia tão barata gerada na distante Rondônia. Olho, porém, minha conta de luz residencial, referente a novembro. Consumi 365 kWh e paguei R$ 272,60. Surge aí a primeira mágica. É a chamada composição da tarifa de energia. Nela, a parcela referente à energia é de R$ 51,52 – ou 20,67% do total. Distribuição, com R$ 85,30; Transmissão, com R$ 6,95; Encargos setoriais, com R$ 14,32; e Tributos, com R$ 91,22 completam a conta. Tributos representam 36,59% do total. Ou seja, quem está esperando uma energia barata produzida no Madeira pode tirar o cavalinho da chuva. O custo da transmissão e distribuição, que na minha conta, em Belo Horizonte, representa 37% da conta paga, será mesmo de quanto? O futuro dirá... A segunda mágica vai ocorrer ao longo da construção. Oito anos é um período danado de bom para que sejam acolhidos aditivos e mais aditivos ao contrato derivado do leilão. As quatro empresas vencedoras são exímias tanto em conceder quanto em solicitar aditivos em contratos. Juntas, serão invencíveis. São tão boas as perspectivas de lucro, que Vale e Votorantim já se ofereceram para entrar no consócio vencedor. Vão ter que pagar um bom ágio, certamente. Ou podem esperar até maio do ano que vem, quando haverá novo leilão para a construção da segunda usina no Rio Madeira, a de Jirau. As duas usinas vão custar cerca de R$ 20 bilhões. Serão as maiores licitações em execução no mundo. O valor é quase o dobro do previsto para a duplicação do canal do Panamá. Não tem problema. No fim, quem vai enfiar a mão no bolso para pagar tudo isso são os de sempre: os contribuintes e os consumidores. Nós. |
Foi reprise
| Vejamos as manchetes de alguns impressos de hoje:
Hoje em Dia (MG): "Sob pressão, Renan renuncia à presidência" Folha de S. Paulo (SP): "Acordo salva Renan pela 2ª vez" O Globo (RJ): "Renan renuncia antes da hora e complica a CPMF" Estado de Minas (MG): "Renan escapa outra vez" Estado de S. Paulo (SP): "Renan deixa cargo e escapa da cassação" Jornal do Brasil (RJ): "Renan escapa outra vez" Correio Braziliense (DF): "Renan deixa cargo e salva mandato. Acordo cumprido" Por que se fala tanto em "acordo" e o que a CPMF tem a ver com as análises feitas pelo Senado sobre a quebra de decoro do (ex-)presidente da Casa? Tudo. Um processo de cassação com um parecer que aponta várias evidências contra Renan, inclusive documentais (ver artigo "Será Reprise?", publicado neste Tamos com Raiva em 16/11/2007) acabou virando uma meganegociação que tinha como eixo principal a aprovação ou não da CPMF. Se Renan fosse cassado, a enorme bancada do PMDB, com 20 senadores, poderia votar contra o imposto do cheque. Tendo sido absolvido, a disputa pela presidência da Casa torna-se principal interesse de outros partidos (PSDB, com 13 senadores; DEM, com 14; PTB, com 6) e moeda valiosa na decisão sobre a CPMF, que deve ser votada semana que vem. Sendo assim, vivemos ontem a reprise do que já tínhamos vivido em setembro, no caso Mônica Velloso. Com várias "coincidências": - Em 5 de setembro, o Conselho de Ética do Senado aprovava, por 11 votos a quatro, o relatório que pedia cassação de Renan. Em 14 de novembro, o mesmo Conselho aprovou por 11 votos a três o parecer de Jefferson Péres que também recomendava perda de mandato de Calheiros. - Também em 5 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovava, por 20 votos a um, relatório que concordava com legalidade do parecer que pedia cassação de Renan. Em 28 de novembro, por 17 votos a três, a mesma CCJ também aprova segundo parecer e recomenda envio do pedido de cassação para ao Plenário. - Em 12 de setembro, 45 senadores declararam à Folha de S. Paulo que iriam votar a favor da cassação de Calheiros. Ontem, 43 senadores declararam a mesma coisa ao mesmo jornal. - Também em 12 de setembro, Renan foi absolvido por 40 votos a 35 (mais 6 abstenções). Ontem, após renúncia do então presidente da Casa, ele foi absolvido por 48 votos a 29 (mais três abstenções). É importante ressaltar que a renúncia, por si só, não impediria que Renan Calheiros tivesse seus direitos políticos cassados por 15 anos. Por isso muita gente insiste na teoria de que a súbita mudança de atitude dos senadores no Plenário demonstra um acordo implícito pela vaga na presidência da Casa. Como Renan cumpriu sua parte do acordo, renunciando, 48 senadores (ou 51?) cumpriram a sua, salvando o mandato do colega. Mas ainda é cedo para dizer se os interessados na CPMF (o governo) vão lucrar ou não com esta decisão de ontem. No meio do caminho, seja qual fosse o resultado, tinha a reprise da novela de Renan. (E, como em toda novela, tudo terminou com final feliz...). ----------------------------------------------- Leia o desabafo que escrevi na primeira absolvição: Como o Senado nos chamou de PALHAÇOS. |
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