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Quanto dura uma liminar
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Leia a respeito da censura contra o Novo Jornal (tentem entrar; não vai abrir) em: - O Empastelamento do Novo Jornal - Carone prova que Novo Jornal é registrado e tem um responsável - À espera do desempastelamento do Novo Jornal - Resposta de Carone: Um esqueleto no armário |
A ficha-suja dos vereadores
| O site da Transparência Brasil (TB) costuma fazer um bom serviço de divulgação do desempenho dos nossos políticos – eleitos ou candidatos.
Sugiro que, antes de escolher em quem vai votar para vereador este ano, dê uma boa olhada na planilha organizada por eles, com nomes de todos aqueles candidatos que respondem a processos na Justiça, tiveram contas de campanha rejeitadas em eleições passadas ou foram punidos por Tribunais de Contas. Vejam na tabela seguinte a porcentagem de "fichas-sujas" (pelo critério acima, da TB) por capital:  A TB teve o cuidado de filtrar os processos e deixar de fora aqueles envolvidos em processos pessoais (como de pensão alimentícia) ou de crimes contra a honra (que quase todo político tem). Explorando o site da TB, é possível ver o nome de cada um dos citados, além de explorar muitas outras coisas. Dá para saber, por exemplo, quem mais faltou nas sessões e nas comissões, sem justificativa. Assim sabemos que os deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Minas são os que mais faltam, alguns muito mais de CEM vezes. Sugiro que entrem, olhem com calma, aproveitem o fim de semana para analisar seus possíveis candidatos. Lembrando que eles vão criar leis para sua cidade nos próximos quatro anos. |
À espera do desempastelamento do Novo JornalO juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, ao acolher o pedido da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, fez mais do que permitir o fechamento por um período de 15 dias do site do Novo Jornal. Ele autorizou a quebra do sigilo telefônico da empresa, autorizou o confisco de todo o conteúdo produzido pelos jornalistas que trabalham para Marco Aurélio Flores Carone, autorizou a censura (mais que prévia) definitiva de matérias de interesse público, e fez silenciar o único jornal que fazia oposição ao governo de Minas no Estado. Não cabe a este jornalista, mas ao presidente do Tribunal de Justiça, a quem foi encaminhado, há dois dias, o mandado de segurança com medida de liminar urgente, decidir se o juiz agiu acertadamente ou não. O juiz mineiro foi induzido a ignorar estes dois princípios básicos da Declaração de Chapultepec: "Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público". E ainda: "A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa". Mas vamos supor que o juiz Freitas Véras não se visse obrigado a conhecer e muito menos observar os Dez Princípios Fundamentais da Declaração de Chapultepec, documento adotado pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão realizada nessa cidade mexicana, em 11 de março de 1994. Trata-se de uma carta de princípios assinada por chefes de estado, juristas e entidades ou cidadãos comuns. O compromisso foi assumido pelo Brasil quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a declaração em 9 de agosto de 1996 e reafirmado, em 3 de maio de 2006, pelo presidente Lula. O que o Poder Judiciário não poderia ignorar nem desacatar é a Constituição de 1988, que reafirmou os princípios da liberdade de imprensa e de livre divulgação do pensamento no país. Em seu artigo 5º, parágrafo XIII, a Constituição diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Já no art. 1º, a Carta Magna reafirma os "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa"; o artigo 170 apregoa a "valorização do trabalho humano", e o artigo 193 assegura o "primado do trabalho". É muita insistência, para ser ignorada: qualquer ação infraconstitucional que impeça o exercício desse direito é inconstitucional. Já o inciso IX do art. 5º da Carta da República assegura que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". O que se sabe de certo e não depende de decisão judicial para se saber, é que a decisão liminar e "inaudita altera parte" do juiz impediu e continua impedindo o funcionamento da empresa Nova Opção Ltda, dona do Novo Jornal, embora se saiba agora esteja ela regularmente constituída e se dedique a atividades lícitas, atendendo a todas as determinações legais relativas ao exercício da sua atividade. A Lei de Imprensa exige a indicação de responsável pelo jornal junto ao Ministério do Trabalho, e Carone apresenta documento que atende tal exigência. Para a instrução criminal, bastaria que o Ministério Público verificasse a existência desse registro, mas optou por basear seu pedido em alegações que sabia, ou devia e podia saber, serem discrepantes dos registros públicos. O juiz, por sua vez, ao permitir a apreensão dos equipamentos do Novo Jornal e a suspensão do seu domínio, impediu que ele continuasse a exercer livremente suas atividades e pôs em risco a atividade laboral e intelectual de jornalistas. Mas o juiz alegou ainda, além dessa questão do anonimato, que havia contra Carone representação de uma das vítimas das denúncias do Novo Jornal por crime de difamação (art. 139 do Código Penal), ignorando o princípio de que todos são inocentes até sentença transitada em julgado. Princípio, aliás, que está muito em voga, por permitir a canditadura eletiva de cidadãos constantes das chamadas "listas sujas". Na minha opinião, o mais importante nisso tudo é que, com a autorização de um juiz, impôs-se o silêncio ao Novo Jornal, sem que ele tivesse a possibilidade de comprovar a verdade do que divulgava contra autoridades mineiras e federais. A propósito, o ordenamento jurídico prevê a chamada "prova da verdade", admissível sempre que se trate de crime de calúnia (Código Penal, art. 138, § 3º), e ainda no crime de difamação, apenas quando se trate de de servidor público, no exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único) – o que é o caso. Mas, por que estou criticando a decisão do juiz, sem ao menos esperar a manifestação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas? É porque o artigo 27 da Lei de Imprensa diz que não constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação "a crítica inspirada pelo interesse público" e "a exposição de doutrina ou idéia". Para mim, é de grande interesse público a liberdade de imprensa. Quanto à doutrina, limito-me a reproduzir o pensamento de Voltaire que inspirou os pais da democracia americana a estabelecer como direito constitucional a liberdade de imprensa: "Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de o dizer". Discursando no Senado, em 11 de novembro de 1914, sobre a liberdade de imprensa, Rui Barbosa indagava: "A Constituição imperial não a queria menos livre; e, se o Império não se temeu dessa liberdade, vergonha será que a República a não tolere". Não serei eu, pois, um péssimo exemplo para os jornalistas mais jovens, um daqueles "desertores" ou "bandeados", a quem Rui se refere: "Se nem tudo nela presta, o que nela existe de pior, é justamente a deserção daqueles dos seus filhos, dos seus operários, dos seus artistas, dos seus escritores de valor, que a renegam, e, por interesses de caráter subalterno, constituem, no grande exército da nossa liberdade intelectual, a legião dos bandeados". É óbvio que o Ministério Público e o juiz terão aqui todo o direito de resposta que a Lei de Imprensa lhes assegura. Não se receia que a "resposta" venha sob forma de similar agressão ao direito defendido, até por confiar que será substituído na liça por colega de maior valor. Exatamente aquele direito que o chefe do Ministério Público mineiro não buscou no Novo Jornal, preferindo recorrer ao Judiciário para fechá-lo por um período de 15 dias, como a dar um aviso a todos os que ousarem ser oposição em Minas Gerais via imprensa. O MP tem o mesmo direito de ação, assegurado a todo cidadão; mas também como qualquer outro cidadão, não pode ele abusar de seu direito. LENT, citado por Elício Cresci Sobrinho, indagava "por que, na luta que se trava no processo, tudo há de ser permitido?"; a isso Everardo da Cunha Luna acrescentava: "Não se pode fazer do poder judicial instrumento de trabalho para a consecução de fins ilegítimos". Como vêem pela erudição e estilo, eu tive a preciosa ajuda de um conhecido advogado mineiro – e não é o do Carone –, para escrever este artigo. |
Empastelamento – Carone prova que Novo Jornal é registrado e tem um responsávelAté o momento em que escrevo, o site do Novo Jornal continua interditado pelo Ministério Público mineiro, autorizado por medida cautelar do juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele aceitou o mandado de busca e apreensão proposto pela Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, criada em 16 de julho passado. Os jornais, com exceção de O Tempo, não deram importância ao evento, mas o vice-presidente da Associação Nacional de Jornais responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita, assinou nota à imprensa, datada de 15 de agosto, protestando "com veemência" contra a decisão daquele juiz. Diz: A censura ao site e a apreensão dos equipamentos se deu em fase inicial de inquérito, antes mesmo de aberto processo judicial, o que é uma forma inédita e preocupante de cerceamento da liberdade de imprensa. A ANJ reafirma sua grande preocupação, infelizmente assinalada em tantas oportunidades anteriores, com o fato do Poder Judiciário brasileiro agir em desacordo com a Constituição, que proíbe terminantemente a censura e consagra a liberdade de expressão. A ANJ recomenda ao site "Novo Jornal" que busque os meios legais para reverter essa absurda decisão judicial e deplora tanto a iniciativa do Ministério Público quanto a da Justiça de Minas. Mesquita poderia ter aproveitado a ocasião para recomendar também aos associados da ANJ que noticiassem o fato inédito de empastelamento de um jornal na Internet. O processo corre em segredo de justiça, mas o Tamos com Raiva obteve uma cópia. Para abri-lo, o MP se baseou num inquérito feito há um ano pelo Centro de Segurança e Inteligência Institucional do Ministério Público de Minas Gerais. O documento (ofício de número 109/2007-CESIN), assinado pelo capitão PM Dario Vitorino de Carvalho Silva, contém 357 páginas, mas 323 são cópias xerox de notícias veiculadas pelo Novo Jornal. O capitão não tipifica qualquer crime. As outras 34 páginas referem-se a certidões de tramitação de processos na justiça mineira e federal que dizem respeito a Marco Aurélio Flores Carone e não ao Novo Jornal. Carone diz que as ações na Justiça Federal são execuções fiscais, "em sua maioria já baixados". Na Justiça estadual, são 27 ações, sendo duas relativas a execução comercial, uma de exceção de incompetência e quatro criminais, diz o empresário. Dessas quatro, uma foi proposta pelo BDMG, e "nós ganhamos", afirma Carone. A segunda foi da Fir Capital. "O autor desistiu diante da apresentação da documentação que comprovava a matéria", declara o dono do Novo Jornal. "As duas restantes, referem-se à Cemig, e os fatos discutidos já encontram-se comprovados através da Ação Popular de nº 0024.08.008.068-2", acrescenta. Para Carone, a representação do procurador Jarbas Soares "é apenas uma peça acusatória onde o verbo supor é constantemente utilizado, não tendo sido baseado em qualquer investigação técnico-científico". O dono do Novo Jornal atribui essa ação a um desejo de vingança de Jarbas Soares, "pois o denunciei no Supremo Tribunal Federal, por prática de Formação de Quadrilha". Ele se refere à PET/4173, cuja movimentação pode ser acompanhada acessando o site do STF (http://www.stf.gov.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp). Nessa petição, assinada pela advogada Paula F. de Almeida Marzano e outros, são citadas 14 pessoas, entre elas Jarbas Soares Júnior e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Meu objetivo é de comprovar que o procedimento adotado contra o Novo Jornal foi feito dentro da mais completa ilegalidade possível", afirma Carone. Ele apresentou cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com inscrição número 86.476.181/0001-42, para mostrar que a alegação de anonimato não procede. A inscrição está em nome da Nova Opção Ltda, que tem como objetivo edição de jornais e de revistas e endereço na Av. Luiz Paulo Franco, 651, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte. A inscrição foi feita em 3 de novembro de 2005. Na Ficha de Inscrição Cadastral da Prefeitura de Belo Horizonte, além daquelas atividades econômicas constam "outras atividades de informática, não especificadas anteriormente". O endereço é o mesmo e o nome do responsável pela Nova Opção Ltda é Marco Aurélio Flores Carone. A data de início da atividade da empresa é 27/10/2005. Carone apresentou também cópias da Guia de Recolhimento Unificado referente a 2008 e do pagamento feito no Banco do Brasil em 7 de maio passado. E ainda cópia do Registro Civil do NOVOJORNAL.COM.BR, feito no dia 29 de outubro de 2007 "por seu representante legal Marco Aurélio Flores Carone", em que se afirma que a proprietária do jornal é a empresa Nova Opção Ltda, e seu proprietário é Marco Aurélio Flores Carone. Esse registro é assinado pelo oficial escrevente substituto José Nadi Néri. O dono mostrou ainda cópia do pedido de anotação de diretor responsável do Novo Jornal, apresentado por ele à Delegacia Regional do Trabalho em Minas, no dia 30 de outubro do ano passado. O registro profissional de Marco Aurélio Flores Carone tem o número 000311/MG. Com todos esses documentos, cai por terra a alegação de anonimato feita pelo MP ao juiz Freitas Véras, que deve ainda julgar o mérito do pedido, cancelando ou mantendo o empastelamento virtual do Novo Jornal. Vou ler o processo. Dependendo do que encontrar, farei novo artigo a respeito. |
O empastelamento do Novo JornalO dia 14 de agosto de 2008, véspera do feriado religioso dedicado à Padroeira de Minas, bem que poderia entrar para a história como o marco inicial da censura oficial à Internet no Estado. Às três da tarde, acessei o site do Novo Jornal, única publicação diária mineira que publica notícias contrárias ao governo Aécio Neves. Em vez da página habitual, lia-se ali, em letras garrafais sobre o desenho de uma lente daquele tipo usado por Sherlock Holmes, o seguinte: "Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indícios de prática de crimes. Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos". Dei a notícia, logo em seguida, em páginas de comentários dos sites Observatório da Imprensa e Comunique-se e nos blogs Tamos com Raiva, Fernando Massote e Luis Nassif, para ver qual seria a reação. Não foi bem uma surpresa, quando verifiquei, até o momento em que escrevo este artigo, que foi nenhuma. Se fosse uma censura à Internet na China... Luis Nassif vem-se destacando, nos últimos meses, pela análise destrutiva ao jornalismo tipo "assassinato de reputação" praticado pela revista Veja. Qual teria sido a reação a um empastelamento da principal revista da Editora Abril, por causa de notícias tidas como ofensivas, injuriosas ou caluniosas? Para o empastelamento virtual do Novo Jornal, as justificativas, destacadas pelo jornal O Tempo de hoje, na página 8, foram: "Acusado de calúnia, site 'Novo Jornal' sai da Internet. De acordo com Ministério Público, site difama autoridades estaduais e federais". O jornal O Tempo pertence ao empresário e ex-deputado federal tucano (por 16 anos) Vitório Medioli, um italiano naturalizado brasileiro que chegou a Minas atraído pelos empreendimentos da Fiat no Estado e que hoje transporta os carros zero produzidos pela Fiat Automóveis para concessionárias do Brasil todo e de alguns países latino-americanos. É um aliado fiel do governador Aécio Neves e seu jornal foi o único a dar a notícia (pelo menos entre aqueles que pesquisei na Internet). Por coincidência, em julho passado, o Novo Jornal publicou denúncia envolvendo uma empresa do grupo Fiat e uma empresa do governo mineiro, a Codemig. Na véspera do empastelamento, ele voltou ao assunto, informando que o Ministério Público Estadual estaria apurando a denúncia. Ou seja, atirou no que viu, acertou no que não viu. O Tempo parece ter se limitado a ouvir o Ministério Público Estadual (embora afirme que procurou o dono do Novo Jornal, mas este não quis falar; eu procurei e não o achei), não buscando o contraditório em outras fontes, conforme as práticas do bom jornalismo. Talvez o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Moraes Martins, que foi um dos donos de um jornal alternativo na época da ditadura, o De Fato, tivesse o que falar. Mas o sindicato parece que só soube do ocorrido à noite, quando pôs em seu site uma informação apressada, para não passar por omisso. Informou apenas, em grandes letras: "A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Estadual tirou do ar hoje, dia 14 de agosto, o site www.novojornal.com.br . Justificativa do MPE: "Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indício de prática de crimes"'. Mais sucinto, impossível. O Tempo, em reportagem assinada por Renata Freitas, diz que a exibição do site do Novo Jornal foi suspensa na tarde de ontem pela "Operação Anonymus", organizada em conjunto entre a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e a Polícia Militar. "A equipe cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do site que está sendo investigado por indícios de práticas de crimes, dentre eles, o de não ter identificação pelo responsável pelas notícias veiculadas. O processo corre sob sigilo judiciário". (Meio ridículo o nome da operação, mas isso é o de menos.) Diz ainda que a promotoria recebeu representação criminal reclamando que desde 2007 o site "publicava matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais. As matérias publicadas incluíam ataques ao procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, e principalmente ao governador Aécio Neves (PSDB)". Como se lembram, em novembro de 2007, o ex-vice-governador mineiro Walfrido dos Mares Guia se viu apanhado em denúncias de envolvimento com Marcos Valério, o operador do Mensalão, e acabou pedindo demissão do Ministério das Relações Institucionais. O Novo Jornal, na imprensa mineira, à exceção do Tamos com Raiva e do blog do Fernando Massote, foi o único que destacou esse envolvimento. E não arrefeceu depois disso. Voltando a O Tempo. De acordo com o Ministério Público, diz o jornal, "instaurado o Procedimento Investigatório Criminal, constatou-se que não há identificação do responsável pelo site – que se intitula jornal, fato que fere frontalmente a Constituição Federal que prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, além da Lei de Imprensa, que se aplica à Internet". Eu mesmo já havia criticado isso, em comentário no Observatório da Imprensa, em fevereiro de 2007. Preocupava-me não a falta do nome de um responsável, pois era fácil descobri-lo (tanto que o dono, Marco Aurélio Flores Carone, responde a alguns processos por causa do Novo Jornal) e isso não é impeditivo, em qualquer democracia verdadeira, para a existência de um jornal. "Ele teria mais credibilidade se quem escreve ali mostrasse a cara", eu disse comentando uma informação de Ivan Moraes. Na época, o Novo Jornal dizia que o Conselho de Administração da Cemig havia decidido que a estatal participaria da RME Minas Energia Participações S/A, que teria assumido o pagamento da dívida do Grupo Globo. Não acho, eu acrescentei no meu comentário, "que o diretor do Novo Jornal precise se esconder, se estiver escrevendo com base em documentos e fatos e em opiniões bem fundamentadas, pois a Constituição lhe garante o direito de opinar. Não precisamos ainda mudar para Londres como fez o primeiro jornalista brasileiro, lá nos primórdios do Século XIX, quando combatia sei lá o quê". Pois é, pelo andar da carruagem, vamos ter que mudar para Pasárgada, como queria fazer Manoel Bandeira, pois lá somos amigos do rei... Mas como se deu o empastelamento do Novo Jornal? Revela O Tempo: "A promotoria ingressou com medida cautelar para impedir o funcionamento da página da Internet enquanto ela estiver sob apuração, e obteve o domínio e exibição de página-aviso do Ministério Público Estadual (PME). Também houve a busca e apreensão de computadores". E não quer parar por aí. Quem quiser denunciar este artigo, tem como, de acordo ainda com o jornal de Medioli: "A promotoria disse, ainda, que abriu um canal de denúncia, através do e-mail crimedigital@mp.mg.gov.br." Espero que não façam, pois eu não teria recursos financeiros para me defender. A justiça é cara e demorada. O governo de Minas parece que tinha muita pressa para resolver essa questão com o Novo Jornal. Segundo O Tempo, "a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos foi criada em Belo Horizonte em 16 de julho deste ano. Com o crescente número de crimes praticados por usuários da rede, o MPE decidiu pela sua implantação. A promotoria atua como um órgão de suporte aos promotores de Justiça que atuam na área criminal e agiliza o atendimento às vítimas". E acrescenta, citando uma pessoa identificada como Vanessa Fusco: "A estratégia é agir proativamente no enfrentamento desse tipo de crime, que vem crescendo principalmente com a chegada da banda larga às cidades do interior". E conclui: "Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) prevê a tipificação da conduta dos crimes praticados na Internet". Ah, Eduardo Azeredo! Aquele que era governador quando Walfrido dos Mares Guia era vice. Aquele do "mensalão mineiro". Faz sentido. Mas por que não esperar que o presidente Lula, amigo e aliado de Aécio Neves na campanha para eleger o próximo prefeito de Belo Horizonte, sancione a lei de Azeredo, antes de fechar o Novo Jornal, com base numa lei da ditadura? Por que a pressa? Será que Lula não vai entrar nessa? É isso? Oh, dúvida! Mas de uma coisa tenho certeza. A data escolhida para o massacre de São Bartolomeu... ops, do Novo Jornal, não poderia ser melhor. Véspera de um feriadão, pernas para o ar que ninguém é de ferro. E na segunda-feira, quando o pessoal voltar ao batente, é assunto velho, estará tudo esquecido. Eu mesmo, para redigir este artigo, telefonei para muita gente, inclusive o presidente do Sindicato de Jornalistas, e não consegui falar com ninguém. Deve ter acontecido a mesma coisa, ontem, com a esforçada repórter de O Tempo. |
Para punir torturador não é preciso mudar a Lei da Anistia Voltam aos armários os esqueletos dos mortos sob tortura durante o regime militar. Os que sobreviveram poderão usufruir suas indenizações, algumas delas de alto valor monetário. Não se mexe na Lei de Anistia, editada em 1979, pelo último ditador, o general João Baptista de Figueiredo. A decisão é do presidente Lula que mandou o ministro da Justiça, Tarso Genro, esquecer o assunto. Só que tortura não se esquece jamais, e muito menos desse modo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Júlio de Moura Neto, consideram esta uma página virada. Como se enganam! Primeiro, porque ainda corre na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação proposta pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. O coronel comandava o DOI (Destacamento de Operações de Informações) em 1971, quando Luiz Eduardo, então com 23 anos, morreu em seus porões. Dois dos três desembargadores que examinam o recurso do coronel pedindo que a ação seja suspensa já votaram. O primeiro, desembargador Luiz Antonio de Godoy, acolheu o recurso. Ontem o desembargador De Santi Ribeiro votou pelo prosseguimento da ação. O voto de desempate é esperado para a próxima terça-feira. Será dado pelo desembargador Elliot Akel. Mesmo que o coronel Ustra se livre dessa ação, outras virão. Pois foram muitos os mortos sob tortura no DOI. E Lula e seus ministros nada podem fazer para contê-las. Crime de tortura é imprescritível. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já foi advogado, deputado federal pelo PMDB gaúcho, ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso e presidente do Supremo, antes de ser nomeado por Lula para o atual cargo, que lhe dá o direito de desfilar orgulhosamente por aí em uniforme de campanha igual ao dos comandantes das Forças Armadas (foto). Não se espanta, portanto, que ele diga que a tortura ocorreu no regime militar e só se tornou um crime imprescritível a partir da Constituição de 1988. É possível que, com o Supremo que temos hoje, sua tese vingue. Mas, daí a achar que é uma página virada, vai uma grande distância. A impunidade, que se vai tornando uma regra neste país, não alcançou os torturados. Estes foram punidos, da forma mais brutal, por agentes do Estado. Estes não poderiam ter recorrido à delinqüência para reprimir a delinqüência de inimigos, conforme observou ontem Clóvis Rossi. Ele lembra que praticamente todos os que pegaram em armas contra a ditadura foram punidos, e também os que não se armaram para combatê-la, com o jornalista Vladimir Herzog e o sindicalista Rubens Paiva, mortos nos porões da repressão militar. "Do lado oposto, no entanto, ninguém foi punido. Muitos, ao contrário, foram promovidos", lembra Rossi. Além de uma interpretação correta da Lei da Anistia, para punir os torturadores, o ministro Tarso Genro queria a abertura dos documentos secretos do regime militar e a entrega dos restos mortais dos desaparecidos do Araguaia. Sobre isso, o comandante do Exército, general Enzo, diz, candidamente, que seria "o primeiro interessado" em entregar os documentos e os restos mortais do Araguaia às famílias, mas não há documentos nem vestígio dos corpos na mata. "Eu simplesmente não tenho o que entregar, nem posso inventar", teria dito o general, segundo relato da jornalista Eliane Cantanhêde, na Folha de S. Paulo de ontem. Para Jânio de Freitas, há uma distorção deliberada no que vem sendo noticiado. Tarso Genro não quer mudar a Lei de Anistia. O ministro apenas faz uma interpretação jurídica da lei, segundo a qual não seria possível anistiar a tortura, que não é crime político, mas crime comum, como o definia, inclusive, a própria legislação penal vigente na ditadura. Esse é o entendimento de juristas, advogados, juízes e promotores de Justiça de todo o país que assinam o "Manifesto dos Juristas", em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar. Entre os signatários, estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, e juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato. O manifesto é uma reação à reunião da semana passada no Clube Militar no Rio de Janeiro, em que oficiais da reserva atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal. Sobretudo, uma reação à mensagem de solidariedade, assinada pelo Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), aos militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão". De acordo com o manifesto, o processo de consolidação da democracia só estará concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Esclarece que não se discute a revisão da Lei da Anistia, mas o seu alcance. Ou seja, ela não contemplaria os crimes de tortura, que não são crimes políticos, "e sim, crimes de lesa-humanidade". Acrescenta o manifesto que "a perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo – e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes". Para não deixar dúvida, os juristas afirmam que a lei "concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações". O manifesto cita ainda tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que "enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo ’crimes contra a humanidade’ pelo menos desde 1945". É uma pena que Lula não goste de ler – muito menos, ele vai ler manifestos de juristas. Do contrário, seria informado, por exemplo, de que "outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história". |
Coronéis Aécio e Lula jogam o mesmo jogo O professor Fernando Massote, ao escrever na semana passada um artigo para o Observatório da Imprensa no qual expõe mais uma vez a censura aos jornalistas, praticada em proveito do governo mineiro, chamou atenção para o novo coronelismo exercido tanto por Aécio Neves como por Lula. E sentiu na pele a reação emocional de petistas, experimentando por um momento aquilo que, semana sim outra também, enfrenta naquele espaço de opinião o jornalista Alberto Dines. Há uma tentativa clara de estabelecer no país o pensamento único em favor dos ricos e dos políticos que lhes fazem o jogo, independentemente do partido a que se filiam. Com a ajuda dos ingênuos. Na sua análise, o professor Massote (que também escreve em seu blog) envolveu o auto-intitulado "maior jornal dos mineiros", o Estado de Minas, e seus colaboradores na página de opinião. Entre os quais, se destaca o coronel Jarbas Passarinho, que em 1968, como ministro da Educação, assinou o AI-5 e menos de três meses depois o Decreto-Lei 477. Este punia com demissão professores e funcionários que participassem de movimentos para paralisar a atividade escolar ou de atos "destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados". E impedia de se matricularem em qualquer outra escola, por três anos, os alunos expulsos por usar o recinto escolar "para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública". Esse jornal que abriga as idéias desse falcão disfarçado de passarinho dá todo o seu apoio ao sonho de Aécio Neves de suceder a Lula, embalado pela unanimidade inédita da elite mineira em torno desse objetivo. O restante da imprensa, lamenta Massote, "segue o andor triunfante das hostes tradicionais e faz coro com a censura dominante". Professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, doutor em filosofia pela Universidade de Urbino (Itália) e arguto observador da imprensa, Massote escreveu, ao comentar uma entrevista do professor Otávio Dulci ao Estado de Minas, que "uma das praticas censórias mais corriqueiras e notórias da imprensa é a de colocar uma questão importante, de interesse geral, para ser respondida por alguém que, sob as vestes do especialista – cientista social, por exemplo – faz o jogo da elite. São eles os interlocutores habituais e privilegiados da mídia amordaçada. Ela batiza, assim, a resposta que quer dar à questão com o carisma da ciência social". Otávio Dulci, irmão de um ministro de Lula, Luís Soares Dulci, disse que é um "verdadeiro enigma" a existência de um mesmo candidato a prefeito, país afora, apoiado por PT, PSDB, PSB e muitos outros partidos. Para Massote, o verdadeiro enigma, "com efeito, chama-se governo Lula e o grande curral eleitoral que ele montou no país. O maior da história brasileira". Estava montado o cenário às críticas do artigo. Um notório fustigador de Dines, Cid Elias, de Fortaleza, partiu logo para a crítica ao título do artigo ("A censura e o coronel-presidente"), escrevendo: "o coronel-presidente? Cuméquié doutô massote? De onde o sinhô tirô tamanha estultice?". E por aí foi, no mesmo nível já conhecido pelos leitores do OI. Reproduzo alguns trechos de parte dos 19 comentários, corrigindo os erros de digitação. Alguns preferiram sair pela tangente, atribuindo ao autor uma censura a Otávio Dulci. Diz o estudante Luiz Paulo, de Belo Horizonte: "Lamento muito que um professor que fala tanto em liberdade de expressão, use do mesmo sistema que diz tanto combater, no caso a censura, para com um colega". E o psicanalista Carlos Martins, da mesma cidade, acrescenta: "Lamento muito que em nome da crítica a Lula e ao Aécio, há quem justifique até mesmo o emprego da censura a um colega. Não posso concordar jamais com isso. O professor Otávio Dulci não pode ter o direito de manifestar o pensamento dele por ter cometido o "pecado" de "ser petista" e de ter um irmão em cargo de destaque na Administração Federal?". Esse ataque talvez fosse mais longe, se a jornalista Renata Moreira, de Belo Horizonte, não tivesse observado com muita coerência: "A crítica do professor ao colega Dulci é muito pertinente. Faltou ao sociólogo coragem política ao comentar sobre as candidaturas únicas no atual processo eleitoral, como "um verdadeiro enigma". Assim fazendo, ele presta um desserviço aos leitores do Estado de Minas. Convidado a exercer um juízo "científico" ele não o faz e emite uma exclamação que obscurece ainda mais a questão. Os bons intelectuais aproveitam essas "escorregadas", para criar ocasiões de proveitoso debate, como fez o professor Massote, ao conceituar o "enigma" de Dulci: as políticas "sociais" e o grande curral eleitoral de Lula, que formam o maior da história brasileira". O médico Luiz Fazito, também de Belo Horizonte, talvez desacostumado com os comentários petistas no OI, estranhou os ataques a Massote. "São todos de nível chulo, sem fundamentação, são preconceituosos e pessoais. Tolamente fazem o jogo destes novos coronéis: denigrem a imagem do opositor, evitando discutir seus argumentos. Não é crítica "do nada" como disse um. São observações calcadas nos fatos". A professora Maria Inez Souza, de Lagoa Santa, buscou o foco do artigo, para comentar: "Ao aproximar Aécio de Lula nas atitudes de ambos buscando (e conseguindo) a unanimidade ou quase, o professor enxerga mais longe e diz que temos então a mesma falta de opção, o mesmo projeto único tanto em versão local, como nacional". O médico Arnoldo de Souza, de Governador Valadares, fez talvez o melhor resumo da questão em debate: "Com consistência, texto enxuto e referências escorreitas, o Prof. Massote em um único artigo coloca o dedo em três feridas importantes de nossa sociedade. Em primeiro lugar, a matreirice mineira de dissimulação, aqui representadas pela farsa vestida de governo feita pelo Sr Aécio, com o beneplácito de toda imprensa o que o transforma em um fenômeno de marketing destinado a suceder Lula na reedição por farsa; o outro ciclo foi o da tragédia da política do café com leite do Brasil agrário exportador. E em segundo lugar, a tucanice acadêmica que confunde ética com cumpadrio e tem na retórica evasiva a pauta hegemônica do conchavo das elites. Por último, mas não menos importante, no caráter do aprofundamento do neoliberalismo feito pelo Gov. Lula, agregado ao aparelhamento da superestrutura e do estado com membros do sindicalismo que passam a gerir e representar mais o capital do que o trabalho ou o trabalhador de quem eles seriam em verdade os representantes. Essa faceta também muito bem identificada por Chico de Oliveira em seu ornitorrinco. Portanto, o resto é choro fingido e intelectualidade de almanaque que não convive bem com a crítica e tem dificuldades com o exercício verdadeiro da democracia, já que esse exige aprimoramento intelectual e posicionamento nas questões que se apresentem para delinearmos os caminhos a seguir". É isso aí. |
A curva em queda mais feliz da história
| Tentando levantar quais seriam as profissões mais promissoras e com mercado de trabalho mais aquecido da atualidade, me deparei com situação impensável há alguns anos: são tantas as profissões em alta e o mercado está tão bom no país como um todo, que é bem difícil definir um ranking das melhores.
E é graças a esse recorde na oferta de empregos formais que temos a curva maravilhosa que ilustra este post: da queda dos miseráveis no Brasil. Movimento parecido foi mostrado no mesmo estudo sobre aumento da classe média, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas anteontem: a queda da desigualdade social. Fazia tempo que eu não via notícias tão boas relacionadas a curvas decrescentes... Para o coordenador do estudo, Marcelo Neri, o maior motivo para essas belas conclusões é justamente o aumento da oferta de empregos, que veio com o crescimento do país, mais forte desde 2004, principalmente. Não há desculpas: mesmo com a crise econômica arrebentando os Estados Unidos e o setor de alimentos no mundo todo, o Brasil continuou crescendo. Nas palavras dele, em entrevista à Folha de S.Paulo de ontem: "É surpreendente que esse movimento da economia brasileira continue mesmo num contexto internacional desfavorável. Antes, o mundo ia bem e no Brasil só se falava em crise. Parece que está ocorrendo o contrário." Para o jornal O Globo, o pesquisador calculou que foram criados 1,8 milhão de novos empregos só nos últimos 12 meses. No mesmo dia em que a FGV divulgava essas boas novas, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à Presidência da República, divulgou outro estudo dizendo que a proporção de pobres e de miseráveis nos principais centros urbanos do país caiu. São só curvas em queda! Para o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, na entrevista ao "O Globo", além do aumento do emprego há outras razões para a diminuição da pobreza e da desigualdade no Brasil: os programas de inclusão social, como o Bolsa Família, os benefícios previdenciários e o aumento real do salário mínimo. Para quem não se lembra, já falamos da importância desses programas num post de novembro do ano passado, intitulado "Pobreza tem cura". Apesar de ainda sermos um país de muitos pobres e até muitos indigentes (3,12 milhões), é um alento saber que esse percentual diminui, a classe média se fortalece e que isso acontece de maneira sólida, calcada em números que não tendem a piorar tão cedo, apesar da crise mundial, segundo os coordenadores desses estudos. Se bem que vale a ressalva: um dos responsáveis pela recessão brasileira de até então – além dos governos Sarney, Collor, Itamar e FHC – foram os Estados Unidos, que aumentaram os juros no início dos anos 80 depois de duas crises do petróleo e destroçaram o Brasil e outros pobres emergentes. Mais uma vez, os Estados Unidos estão em crise e, agora, o Brasil cresce depois de sufocados 20 anos: o que poderá acontecer com nossa curva em queda se os vizinhos do norte decidirem fazer o mesmo que em 1981 para se salvar hoje? Enquanto não conhecemos a resposta para essa pergunta, sugiro que leiam as duas pesquisas, clicando nos links deste post, e comemorem as seguintes conclusões: - 32% dos trabalhadores das seis maiores regiões metropolitanas do país mudaram de classe social de janeiro pra abril. Notem: em quatro meses! - Desses que ascenderam, 16,5% foram para a classe D, 14,5% para a classe média (C) e 1,5% chegou à elite (classe A ou B). - A proporção de miseráveis (renda domiciliar menor que R$ 768) nessas cidades caiu dez pontos percentuais (de 35% para 25%) entre 2002 e 2008. - A classe média (renda domiciliar total entre R$ 1.064 e R$ 4.591), que era 44% da população em 2002, passou a ser 52% hoje: mais da metade! - 30% das pessoas na classe D subiram de classe. - Pelo Ipea, os pobres (renda de R$ 103,75 até R$ 207,50 por pessoa) eram 35% em 2003 e passaram a ser 25,2% em 2007. - Os indigentes (ganham menos que R$ 103,75) caíram de 12% em 2002 para 6% este ano. - Com tudo isso, a desigualdade caiu de 0,6270 para 0,5844 (pelo índice de Gini, em que, quando mais próximo de 1, mais desigual é o país). Para o gostinho ficar mais localizado, cito as quedas dos percentuais de pobres em algumas capitais, entre 2002 e 2008: - Recife: de 52,3% para 43,1% - Salvador: de 49,9% para 37,4% - Belo Horizonte: de 38,3% para 23,1% - Rio de Janeiro: de 28,4% para 22% - São Paulo: de 28,8% para 20,7% - Porto Alegre: de 27,6% para 20% A maior queda da pobreza se deu em Belo Horizonte, com 15,2 pontos percentuais. Hoje uma notícia do Globo Online traz outra comemoração: a inflação em julho calculada entre famílias pobres, que têm entre 1 e 2,5 salários mínimos, foi de 0,61%, a menor este ano desde fevereiro, tendo caído 53% em relação a junho. Acho que, com tudo isso, não é difícil explicar a popularidade de Lula entre as classes sociais menos privilegiadas. Até porque os governos geralmente são concentrados na figura de um único indivíduo, no Brasil. O que um post positivo como este faz num blog indignado como o Tamos com Raiva? Deixa um alerta: sim, senhores, é possível diminuir a desigualdade, reduzir a miséria, a indigência e a pobreza, aumentar a classe média, conter a inflação e bater recordes na oferta de empregos – tudo, apesar de uma crise econômica mundial. Por que isso não foi feito antes? Eis os motivos para o nome deste blog. |
Candidatos, me enganem que eu gosto! O projeto Excelências, da Transparência Brasil, está divulgando a evolução patrimonial de vereadores que buscam reeleição ou concorrem a prefeituras e vice-prefeituras nas capitais estaduais e de senadores e deputados federais e estaduais que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras diversas, país afora. O estudo leva em conta as declarações de bens apresentadas em 2006 e em 2008. E mais uma vez, mostra que essas declarações muitas vezes não passam de peças de ficção, para enganar os tribunais eleitorais e os eleitores. Algumas, se verdadeiras, revelam o caráter do candidato. Jô Moraes (PCdoB-MG), candidata a prefeita de Belo Horizonte, declarou bens em 2006 totalizando 128.400 reais. O valor caiu para 98 mil neste ano (menos 23,7%). Uma deputada federal que recebe bem mais que 20 mil reais por mês parece não saber gerenciar os próprios bens, mas se candidata a administrar uma cidade de mais de 2 milhões de habitantes. Não é o caso, aparentemente, de um colega de Jô na bancada federal mineira e concorrente à prefeitura de BH, Leonardo Quintão (PMDB-MG), cujos bens aumentaram em 91,5% em dois anos, chegando a 1,88 milhão de reais. Ou de outro colega da bancada, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), candidato a prefeito de Juiz de Fora. Sua declaração de bens saltou de 933.468 reais, para 1.467.447, um aumento de 57,2%. Nada mal, para dois anos de trabalho parlamentar. Ou ainda, do candidato a vice-prefeito de Belo Horizonte Roberto Carvalho (PT-MG), deputado estadual, que teve seus bens elevados no mesmo período em 58,4%, chegando a 665.133 reais. Jô Moraes, porém, está bem acompanhada. O candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PV, deputado federal Fernando Gabeira, declarou bens de 59.375 reais em 2006 e de 54.071 agora, uma queda de 8,9%. Pobrezinho! Seu concorrente Arnaldo Viana, do PDT, não se saiu melhor. Nesses dois anos na Câmara dos Deputados, viu sua fortuna reduzir-se em 35,8%, saindo de 635.068 para 407.583 reais neste ano. Chico Alencar, candidato a prefeito do Rio pelo PSOL, teve um desempenho econômico um pouco melhor. Seus bens se desvalorizaram em 4,4% em dois anos, aterrissando nos 186.098 reais. Não sei se é o caso dos citados, mas segundo a Transparência Brasil, "muitos dos parlamentares que foram candidatos em 2006 e cujos patrimônios declarados naquele ano somam zero apresentaram à Justiça Eleitoral declarações do seguinte tipo: 'Casa na rua Tal, número N - Valor: R$ 0,00'". Jô Moraes declarou apenas dois bens: um imóvel em Belo Horizonte no valor de 80 mil reais e um automóvel 2006, por 18 mil. Ela foi eleita para a Câmara em 2006, depois de dois mandatos de vereadora em BH, elegendo-se com 111.330 votos. Na campanha, declarou receitas de 261.039,92 reais e despesas de 210.169,00. Durante o mandato, até 1º de agosto, usou 234.537,26 reais de verbas indenizatórias. Estou detalhando o caso dela, pois as pesquisas a colocam por enquanto em primeiro lugar nas intenções de voto. Se continuar assim, será a primeira mulher prefeita da capital mineira. Essas declarações de bens costumam ser uma peça de ficção aceita pela Justiça Eleitoral para fazer de bobo os eleitores. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-bispo da poderosa Igreja Universal do Reino de Deus, que paga bons salários, e candidato a prefeito do Rio de Janeiro, declarou bens de 78.081 reais em 2006 e de 180.900 neste ano, uma evolução patrimonial de 131,7%. Mesmo assim, um homem muito pobre pelos padrões dos políticos tradicionais. É preciso muita fé para acreditar nessas declarações, mas quem duvidar pode ser condenado aos quintos dos infernos! E há aqueles que não têm medo nem de diabo nem de cara feia de eleitor. Por exemplo, o deputado estadual Zito, do PSDB-RJ, aliado de Fernando Gabeira nessas eleições e com feudo em Duque de Caxias, declarou bens de 1.911.127 reais em 2006 e de 3.500.611 agora (83,2% de aumento em dois anos). Ou o deputado estadual Soliney Silva, do PSDB do Maranhão, cujos bens pularam em apenas dois anos de 497.410 reais para 3.331.612, aumento de quase 570%. É candidato a prefeito do município de Coelho Neto... pobre escritor! Mas esse Soliney é até modesto, em comparação com o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-Acre) que viu sua fortuna aumentar de 1.745.000 para 5,35 milhões em dois anos legislando a nosso favor (acréscimo de 206,6%). Ele é candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul. Em junho passado, por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que ele responda a ação penal privada por injúria à ex-deputada estadual Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos (PT), hoje conselheira do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). Nada a ver, portanto, com enriquecimento ilícito em cargo público. Uma surpresa é a declaração do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, candidato a prefeito de Salvador pelo DEM baiano. Neto de um dos homens mais poderosos da política baiana em mais de 30 anos, falecido recentemente, seus bens declarados à Justiça Eleitoral somam apenas 1.641.885 reais. Verdade que dobrou em dois anos (em 2006, eram de 820.559 reais), mas eu esperava mais desse herdeiro do império do ex-governador, ex-ministro, ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Mais uma obra de ficção? Vá-se saber... |
Protógenes, o porta-voz do grande grito Em sua primeira entrevista, desde que deixou a Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz confirmou à Folha de S. Paulo, na edição deste domingo, a existência no país de algo muito parecido com a Cosa Nostra. "Certas organizações criminosas hoje possuem estrutura e poder para colocar determinados criminosos no vértice do aparelho estatal. É o que nós estamos vendo no quadro aí. O próprio processo eleitoral fica comprometido com candidatos que praticaram diversos crimes, que têm indícios de práticas criminosas. Eles são os futuros legisladores. Isso fragiliza o aparato estatal e deixa a sociedade fragilizada em relação à segurança pública. A situação tende a piorar enquanto nós permitirmos isso". A máfia siciliana se destacou entre essas organizações criminosas, nos tempos modernos, exatamente pelo poder que tinha de cooptar autoridades em seus vários níveis. A Operação Mãos Limpas ainda não conseguiu condenar o ex-primeiro-ministro Sílvio Berlusconi, mas chegou perto. No dia 29 de abril de 2003, a quarta sessão penal do tribunal de Milão condenou, a até 14 anos de cadeia, juízes corruptos e advogados corruptores, protagonistas de um esquema de propinas milionárias para fabricar sentenças, beneficiando empresas privadas à custa do Estado italiano, obrigando-os ainda a devolver ao erário mais de 800 milhões de euros (ou cerca de R$ 2,4 bilhões pelo câmbio da época). Entre os corruptores, a pena mais dura foi imposta ao deputado, advogado e ex-ministro Cesare Previti, ligadíssimo ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi, de quem foi braço direito nos negócios e na política por mais de 30 anos. O premier reagiu, atacando duramente o Tribunal de Milão e os procuradores da Operação Mãos Limpas, que estava completando 11 anos de existência. Em sua entrevista, Protógenes Queiroz, embora se recusando a falar sobre a Operação Satiagraha, iniciada quatro anos atrás, pois os motivos do seu afastamento ainda estão sob investigação, lamentou a falta de autonomia da Polícia Federal. Os delegados estão "expostos" e "fragilizados" e precisariam ter garantias de permanência no cargo durante as investigações, disse o delegado afastado da operação que prendeu pessoas ligadas ao Banco Opportunity suspeitas de práticas de crimes. Ou seja, nas condições atuais, não temos ainda delegados de polícia com força suficiente para enfrentar, não diria um Berlusconi – o político bilionário italiano, dono da maior editora do país e de importante rede de televisão, entre outros negócios – mas um simples Daniel Dantas, que nem banqueiro de verdade é, pois ele não é registrado como tal no Banco Central do Brasil. Não temos ainda condições para termos aqui uma Operação Mãos Limpas. "A polícia não é uma instituição independente, faz parte do Poder Executivo. Se tivesse independência, haveria mais segurança para a autoridade investigar. E fortaleceria até a imparcialidade", diz o policial que por duas vezes mandou prender Daniel Dantas, para vê-lo solto, em seguida, por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que estendeu o mesmo benefício do hábeas corpus ao investidor Naji Nahas, ao ex-prefeito Celso Pitta e a todos os presos pela Operação Satiagraha, com exceção de dois. Mas Protógenes acha que a sociedade brasileira começa a reagir diante de tanta corrupção. "Hoje a sociedade já grita. Até mesmo pela Operação Satiagraha, já se criou um movimento popular. É a primeira vez na história do país que várias instituições discutiram uma investigação policial", observa o delegado. Para ele, já nasceu e está crescendo um movimento nacional de resistência à corrupção. Foi assim que começou na Itália, em 1992, a Operação Mãos Limpas. Mas, por enquanto, o delegado Protógenes Queiroz se baseia nas cartas que tem recebido, até de crianças. "São manifestações que deixam a gente muito fortalecido", diz ele. "Hoje eu sou muito mais determinado do que era antes. Se eu já tinha uma determinação imperiosa de não temer, praticamente se multiplicou com esse apoio popular", diz o bravo guerreiro, que definiu o seu trabalho dos últimos quatro anos como "um grito que saiu da garganta de todos os brasileiros que se sentiam oprimidos por estarem, aí sim, algemados por poderes que até então não identificamos. A sociedade estava com isso entalado na garganta e fui apenas o instrumento desse povo que se vê oprimido quando tem diante de si vários atos de corrupção, de desvios de recursos públicos. Fui o porta-voz do grande grito contra a corrupção no país", diz. Segundo Protógenes, as críticas à Operação Satiagraha, incluindo o uso de algemas em Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, "vieram de um segmento que tem compromisso com outros valores. São críticas comprometidas com outros ideais, não com o ideal que a sociedade hoje sonha e almeja. Talvez por isso essa repulsa da sociedade e do povo quanto ao ocorrido". O repórter Rubens Valente não procurou esclarecer essa parte da entrevista, mas provavelmente o delegado se referia à soltura dos presos pelo ministro Gilmar Mendes. De qualquer forma, o entrevistado disse que as críticas advêm de uma minoria "que demonstra com o que está comprometida". Sobre algemas, ele é sarcástico: só se tornam visíveis quando colocadas nas pessoas mais favorecidas. Nunca são criticadas, se o algemado é um pobrezinho. Seria um exercício interessante pesquisar quais foram os que fizeram essas críticas, mas não tenho tempo e espaço para isso neste momento. Basta lembrar que a crítica mais severa e que teve resultado mais imediato – a soltura dos presos – partiu do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Sabe-se, também, de algumas reações de políticos, como os que apresentaram a proposta de mudança da Lei das Escutas Telefônicas. Para Protógenes, é uma posição de quem não está comprometido "com as idéias que a sociedade está exigindo". Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, o delegado e sua equipe da Operação Satiagraha receberam, com autorização da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia, apesar de esse tipo de permissão não estar previsto na Lei 9.296, de 1996, que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais. (Na época não havia tecnologia que permitisse esse uso.) Na semana passada, o presidente Lula cobrou de seus ministros mudanças na "lei do grampo" para tornar mais rigorosas as regras de interceptação telefônica pela Polícia Federal. O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), defendeu em entrevista à Folha a autorização dada a Protógenes. "A gente tem que acabar com esse excesso de 'garantismos' (teorias) em favor de bandidos", disse o juiz. Ao que parece, é mais um que está ouvindo o grito rouco das ruas, enquanto Lula, o pai de Lulinha, se revela surdo. Protógenes preferiu não polemizar o projeto de lei que blinda escritórios de advocacia. Na Itália, nos Estados Unidos e em muitos outros países onde floresceram as organizações criminosas tipo Máfia, esses escritórios foram importantes para dar a essas organizações uma aparência de legalidade. No Brasil não poderia ser diferente. Para Protógenes, o exercício da advocacia tem que ser protegido mesmo. "Agora, não se pode proteger o exercício da advocacia criminosa. Quando o advogado adere a uma conduta criminosa, deixa de ser advogado. Não merece proteção constitucional, não merece a prerrogativa do exercício da profissão". Na entrevista, é quase óbvia uma outra afirmação do delegado, mas mesmo assim se reveste de importância, pois parte de alguém que gastou os últimos quatro anos, pago com nossos impostos, investigando empresários e políticos poderosos que assaltam o erário. Diz Protógenes que são poucas as pessoas que recorrem ao Judiciário e têm sua demanda atendida prontamente. "Hoje a segurança jurídica está disponibilizada para uma minoria privilegiada no país, não para a maioria da população. A maioria é desprestigiada mesmo. É punida mesmo. É só ver quantas pessoas que recorrem ao Judiciário têm sua demanda atendida rapidamente". Já havíamos, aqui mesmo, ressaltado a rapidez com que um presidente do Supremo atende aos pedidos de hábeas corpus de certas personalidades, enquanto mais de 220 mil pessoas estão trancafiadas em cadeias, sem julgamento e sem poder contar com a mesma celeridade e prestimosidade do judiciário. Voltando porém à Operação Mãos Limpas, aquela que ainda estamos esperando para o Brasil antes que a Coisa Nossa fique invencível em nossas plagas. Aquela condenação de 2003 foi confirmada dois anos depois, em 23 de maio de 2005, pela Corte de Apelação. Mas o advogado Cesare Previti teve sua pena por corrupção de juízes reduzida de 14 para 7 anos de reclusão. A mesma sorte teve o advogado Attilio Pacifico, que abriu contas bancárias para os juízes na Suíça e promoveu a circulação do dinheiro da corrupção. Foram mantidas as condenações dos juízes Renato Squilante e Vittorio Metta, ambos de Roma, por venda de sentença. Segundo um ex-secretário Nacional Anti-drogas, o juiz aposentado Walter Fanganiello Maierovitch, do Instituto Brasileiro Giovanne Falconi (uma homenagem ao juiz italiano que investigava a Cosa Nostra e foi assassinado, juntamente com sua mulher e três guardas-costas, em maio de 1992), essa história começou como num filme noir da década de 40, com uma loura que sabia demais. A loura é Stefania Ariosto, ex-mulher de um dirigente da Força Itália em Milão, Vittorio Dotti. A irmã mais nova dela, Carla, era amante de Previti. Os quatro costumavam navegar pelos mais exclusivos portos da Riviera italiana a bordo do iate Barbarossa, de Previti, no qual Berlusconi era uma presença constante. No papo de bombordo, muitas histórias rolaram, entre elas a que virou o processo julgado em Milão. Em 1995, Stefania Ariosto começou a colaborar com a justiça. Certa vez, ela contou que, ao ser perguntado como resolver um problema com um juiz do Tribunal de Roma, Previti lhe deu o seguinte conselho: "Faça como eu, passe-lhe uma mala cheia de grana". A partir daí, o Ministério Público de Milão conseguiu montar o quebra-cabeça, do qual emergiram três diferentes processos, interligados, num dos quais ainda era réu, em 2005, o próprio Berlusconi. Muitas autoridades brasileiras têm o hábito de freqüentar iates de empresários. Quem sabe teremos a sorte de, também, surgir por aqui uma Stefania contra a Coisa Nossa? |