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Mas a raiva (política) há de continuar
| Em 20 de março de 2003, há exatos cinco anos, seis meses e dez dias, criamos o blog Tamos com Raiva.
Começamos a discutir política em pleno início da invasão do Iraque, mas também no início da era dos blogs, quando havia apenas diários virtuais na internet brasileira. Isso nos torna um dos blogs de política mais antigos do Brasil. Passamos por essa guerra na Ásia, mas também por várias outras guerras em outras partes do mundo, especialmente no Brasil. Pela guerra contra a depredação do ecossistema. Pela guerra contra o racismo, o machismo, a homofobia e todos os ismos que nos colonizam em pleno século XXI. Guerreamos contra políticos corruptos, juízes corruptos, promotores corruptos, empresários, banqueiros, jornalistas, cientistas corruptos. E/ou antiéticos. A guerra começou com duas colegiais sonhadoras e determinadas, continuou com a ajuda de vários colunistas competentes, terminou com pai e filha brandindo espadas em moinhos (não necessariamente imaginários). No meio do caminho, quase sucumbiu. Mas acabou ressuscitando, em plena páscoa de 2005. O blog, hoje, recebeu seu 100.000º leitor*. Que veio dos recôndidos da internet buscar alguma informação aqui. Nos privilegiar com a impressão de que tivemos algo a oferecer que pareceu ao leitor uma oferta única, em meio à proliferação de possibilidades do mercado do Google. Esse leitor provavelmente nos encontrou porque fizemos amigos virtuais nessa blogosfera petulante. Que nos linkaram em seus espaços. Ou nos recomendaram em fóruns e e-mail. Fico com medo de citar nomes, por já termos esbarrado com tanta gente nesse tempo todo. Muitos que fecharam seus blogs de fininho ao longo desses mais de cinco anos. Outros interromperam os trabalhos por um tempo, voltando ao vício em seguida. Mas é importante citar o professor Ricardo Faria, do Boletim Mineiro de História, o Jaime, da Grooeland, o poeta Talis Andrade, do Aqui não dá, leitores antiguíssimos como o Gabriel Neves, do Questionar, e o Fernando, do falecido Nada de Novo no Front, o portal Spiner, que no divulga desde os primórdios, sites que sempre nos abriram espaço, como o Observatório da Imprensa, a revista Fórum, o site da Mídia Independente o Jornal de Debates e o próprio Novo Jornal. Também alguns dos blogs que nos linkaram: do professor Fernando Massote, do Nogueira Junior, de Glória Reis, Rômulo Gondim, Sérgio Telles, Rachel Costa, Luís Hipólito, além dos blogs Controvérsia, Abundacanalha, A Matéria do Sonho, Desabafo País, Em Cima da Notícia, Por um Novo Brasil, Verdadeiro Jornalismo, Associação de Combate ao Crime, Corrupção e Impunidade e Língua de Trapo. Também é importante citar os leitores fiéis de antes e de agora, como o Ivan Moraes, o Ramiro Queiroz, o Carlos, o Rubem, a Patrícia e outros que às vezes somem por meses e podem sempre retornar. A maior riqueza da blogosfera é justamente sua capacidade de proliferação, ad infinitum. Por isso, paro por aqui as citações. O importante é que ficamos honrados com sua presença, leitor passageiro, leitor fiel. E aqui nos despedimos, com a sensação de dever cumprido, de limite alcançado, depois de muito trabalho feito com a única vontade de fazer algo bem feito e que consideramos útil e importante. Uma missão, que hoje chega ao fim. 1.244 páginas (devidamente salvadas) depois. É claro que ainda verão nossos nomes por aí, com as mesmas idéias e bandeiras defendidas no Tamos com Raiva. Com, inclusive, a mesma raiva necessária para se fazer política justa. A NovaE, que nos abriga há mais de um ano e foi nossa maior parceira, continuará sendo um de nossos veículos. Nosso e-mail continuará aberto para receber suas mensagens, informações valiosas, denúncias e desabafos. Mas este blog, que começou no colégio, atravessou a faculdade e prosseguiu por mais de um ano depois, se aposenta. Com a esperança de que um pouco dessa raiva política que nos move tenha sido disseminada pelo mundo. Ou, ao menos, pela blogosfera. ----------------------------------------------- * A marca histórica foi atingida às 20h52 deste 30 de setembro, ano novo judaico. A marca dos 90 mil aconteceu no dia 30 de maio, exatos quatro meses atrás. |
Falta muito pouco
| Leiam o último post que escrevemos sobre as eleições e apliquem as várias ferramentas disponíveis na internet para efetivamente conhecerem seus candidatos.
Votem com responsabilidade, mais do que com consciência. Pensem que vocês, mais do que muitos, têm acesso a informações, sabem bem utilizar o que a web tem a nos oferecer de melhor. Sabem ler e têm discernimento. Sua responsabilidade é, portanto, muito maior que a da maioria da população. Alguns dados: - Se você acessa a internet, você faz parte de um grupo de 19% da população brasileira com esse privilégio; - Se tem nível superior, faz parte de um grupo de 15% da população brasileira com esse diploma; - Ah sim, se você for negro, pardo ou indígena e com nível superior você se torna quatro vezes mais raro que os universitários brasileiros de cor branca. Resumo da ópera: o Brasil ainda é inculto, não tem acesso a informações, é racista e machista. Afora isso, há uma discrepância entre Nordeste e Sudeste, ricos e pobres, há uma cratera entre homens-ricos-brancos-sulistas e mulheres-negras-pobres-nordestinas. E o fato é um só: no regime em que vivemos, o voto é nossa única arma. Contra essas crateras, inclusive. Não podemos desperdiçá-lo. Bom domingo a todos, porque falta pouco. Muito pouco... |
Elucubrações sobre um arrombamento
| Na sexta-feira passada, o último funcionário do "Novo Jornal" apagou as luzes e trancou a porta da redação do portal de notícias por volta das 20h, segundo seu dono, Marco Aurélio Carone.
Ontem, às 9h, a auxiliar de veiculação Kátia Ferreira chegou ao escritório, em bairro nobre de Belo Horizonte, e encontrou o seguinte: 
Computadores roubados (ao todo, quatro CPUs e seis monitores) 
Gavetas arrombadas 
Objetos no chão, bagunçados e revirados 
Uma caixa de documentos desaparecida 
Ao menos uma pasta de papéis levada (segundo Carone) As fotos foram tiradas por mim. Perguntas que não se calam (e atenuantes antiparanóia entre parêntesis): - Quem arrombou a redação do "Novo Jornal"? (Pode ter sido um ladrão qualquer) - Por que o ladrão levou seis CPUs e quatro monitores, mas deixou a impressora, o telefone/fax e nem chegou perto da sala do segundo andar, onde ficam equipamentos mais caros? (Pode ter ouvido barulhos que evitaram sua incursão ao segundo andar) - Por que o ladrão carregou consigo documentos, papéis, CDs com informações de reportagens? (Não consigo pensar em atenuantes comuns) - Mesmo se não tivesse levado, por que teria arrombado um arquivo de pastas de papel (onde, portanto, só poderia haver papéis)? (Pode ter tentado encontrar cédulas de dinheiro) - E por que revirou gavetas; o que buscava? (Pode ter tentado buscar dinheiro) - Qual o teor dos papéis desaparecidos e a quem as informações contidas neles interessavam? (Não consigo pensar em atenuantes) Todas são perguntas sem resposta, ao menos enquanto o inquérito policial ainda não termina. Mas a que mais me interessa, sem dúvida, é a primeira. Porque, se for um caso de furto comum, o "Novo Jornal" foi vítima de ladrões com gostos e interesses muito incomuns. Mas, se for caso de furto de informações, o "Novo Jornal" pode ter sido vítima de uma intimidação ao exercício do jornalismo, corriqueira nos anos da ditadura militar, mas nem tanto em um regime democrático como o nosso. Na calada da noite, sem mandato de busca e apreensão, nem mesmo o processo contra o "Novo Jornal" que hoje corre em segredo de justiça poderia justificar esse ato de vandalismo. E, então, ficamos com a dúvida mais surpreendente desde o começo do caso "Novo Jornal": quem seriam esses ladrões? |
Novos tempos!
| Vamos combinar o seguinte: este é meu artigo de despedida neste blog. A partir de agora, vou me dedicar à contemplação do ócio. Não quero ser acusado, nessa altura da vida, de ter sido um mau exemplo para meus filhos e netos, trabalhando oito, dez ou doze horas por dia até morrer.
Quero, a partir de agora, ler a Montanha Mágica e tantos outros livros que sempre quis ler e não o fiz por falta de tempo. Quero poder receber um e-mail intitulado “o mais recente projeto de Niemeyer” e, em vez de apreciar a bela concepção arquitetônica do futuro Centro Administrativo do Governo de Minas, começar a me preocupar com questões como: 1. O projeto básico de arquitetura feito pelo escritório de Oscar Niemeyer foi doado ao Governo de Minas pela Fundação Vale do Rio Doce e Caemi Mineração, cujos controladores dependem, muitas vezes, de autorização estadual para explorar recursos minerais nas Minas Gerais. (No dia 15/6/2007, por exemplo, o Ministério Público anunciou que vai investigar se há irregularidade ou crime ambiental nas sondagens que a Vale vem realizando na Serra da Calçada, que acompanha a margem direita da BR-040, no sentido Belo Horizonte/Rio de Janeiro, no limite com o Parque Estadual do Rola-Moça. São cerca de 1.100 hectares que cortam a capital, Nova Lima e Brumadinho. A área verde protege nascentes que ajudam a abastecer milhares de consumidores da região metropolitana e abriga espécies ameaçadas da fauna e flora nacionais.) 2. Em 15 de fevereiro de 2006, o Governo de Minas anunciou a desapropriação da área de 804 mil metros quadrados do Hipódromo Serra Verde, pertencente ao Jockei Clube de Minas Gerais, para a construção do Centro Administrativo, inicialmente previsto para a área do antigo Aeroporto Carlos Prates, da Aeronáutica. Na data, o então secretário do Planejamento e hoje vice-governador, Antônio Anastasia, deu entrevista para explicar as vantagens do novo local. Não se falou no preço da desapropriação. No mesmo dia, o governo informou que o Departamento Estadual de Obras Públicas contratara o escritório Niemeyer para complementar os projetos arquitetônicos. Não se falou em licitação nem em preço, mas certamente o contribuinte mineiro não pagou pouco. Quanto custa um projeto arquitetônico de uma obra orçada inicialmente em 500 milhões de reais e que pode chegar a 1 bilhão? Não quero mais ficar com raiva por causa de coisinhas tão banais. Nem me interessa se realmente a indenização aos sócios do Jockei Clube foi de R$ 100 milhões e se Antonio Anastasia foi um dos sócios beneficiados, como denunciou no ano passado o site Novo Jornal. Nem quero saber se essa obra estará concluída no final do governo Aécio Neves, como prometido, e se os funcionários públicos estaduais vão se mudar para lá, percorrendo um longo trecho para ir e voltar do serviço, como fazem, em geral, os trabalhadores comuns. Ou se o belo projeto de Niemeyer terá o destino do Parque de Exposições da Gameleira, que desmoronou quase no fim da obra, no governo Israel Pinheiro, matando dezenas de operários, ou do edifício JK, no Centro de Belo Horizonte, iniciado quando Juscelino Kubitschek era governador e que ficou inacabado por dezenas de anos... Se eu fosse me preocupar com isso, perguntaria: como o governo de Minas vai convencer seus funcionários de que o novo Centro Administrativo é o paraíso na terra? Não deve ser difícil. No final do século XVIII, com a chegada da revolução industrial e suas máquinas a vapor, os operários na Europa se revoltaram com o fim de seus empregos. Quebraram e incendiaram indústrias para exigir o Direito ao Trabalho. Andavam 10 quilômetros, para ir diariamente à fábrica, e faziam o caminho de volta ao fim de um jornada de 14 horas de trabalho. Padres e pastores prometiam-lhes o céu se fossem bons e resignados trabalhadores, e o patrão mantinha-os acorrentados ao salário de sobrevivência – o grilhão dos escravos modernos. Seria ótimo, se de seis em seis meses não perdessem o emprego, por excesso de produção, embora a burguesia tentasse, ao máximo, consumir tudo o que se produzia. Com trabalhadores assim, os industriais nem precisavam gastar muito dinheiro comprando máquinas. A produtividade estava garantida, por um preço muito em conta. Nada a ver, é claro, com choques de gestão... Mas, onde entra o ócio nessa história, e por que o trabalho em excesso é um mau exemplo? Por que, nessa altura da vida, passei a defender o Direito ao Ócio? Simples: onde metade da população está trabalhando em excesso, com a ajuda de máquinas modernas, não há trabalho para a outra metade, que fica condenada ao desemprego. Estimativas de alguns economistas e filósofos não domesticados pelo capital indicam que se a jornada de trabalho fosse reduzida por lei, sem possibilidade de horas-extras, de oito para quatro horas diárias, em todo o mundo, não haveria redução do nível de produção e nem desemprego e miséria provocada pela falta de trabalho. O próprio ócio criativo se encarregaria de criar mais empregos e todos seriam mais felizes. É isso. Pretendo, a partir de agora, dar a minha contribuição ao ócio, para que, num futuro possível, depois de muitas quebradeiras de bancos e empresas nos Estados Unidos e no resto do mundo, após muitas guerras e mortandades provocadas pelo capitalismo ensandecido, tenhamos, enfim, um mundo melhor para se viver – e que não fosse mais, como dizia Shakespeare (ainda preciso ler muitos livros dele), cheio de ruído e fúria e sem significado algum. O difícil para os próximos meses, eu sei, não é aprender as delícias do ócio. É esquecer os motivos para estar com raiva... Um grande abraço aos dois ou três leitores de meus pobres artigos. Vocês merecem um descanso! |
Mais um processo kafkaniano
| Em tempos de censura ao Novo Jornal, vale relembrar caso parecido de cerceamento que ocorreu com uma professora de Leopoldina (MG), Maria da Glória Costa Reis.
Ela trabalha como voluntária e, entre outras coisas, atende os encarcerados de sua cidade. Desde 2001, publica o jornal Recomeço, onde os detentos escrevem artigos e se fazem ouvir. Em agosto de 2005, ela cometeu um grave crime: escreveu um editorial. Leiam com atenção o editorial, na íntegra, e percebam como ele foi "calunioso": EDITORIAL EDIÇÃO 117 - Que regime é este em Leopoldina? Com a LEI No 10.792/1º.12.2003, foi criada a RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para aplicação de penalidade disciplinar ao preso pelo cometimento de falta grave, ou seja, "aos líderes e integrantes de facções criminosas e aos presos cujo comportamento exija tratamento específico" (art. 1º). Então, assim ficou a redação na LEP, a Lei de Execuções Penais: "Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado." (Redação da LEI No 10.792/1º.12.2003). Acontece que, mesmo a RDD garante ao preso "banho de sol por, 'no mínimo', uma hora por dia e visita semanal de duas horas"… (arts. 4º e 5º, II, IV e V da resolução). REGIME COMPLETA UM ANO Como interpretar o fato de que os presos de Leopoldina, que não se enquadram ao perfil de condenados descrito na Lei, estejam num regime mais diferenciado que o RDD, pois o banho de sol é uma vez por semana e a visita é de 15 minutos através das grades? Esta realidade é a confirmação de que ainda vigora o entendimento de que o preso está sujeito a uma relação especial de poder, embora derive da Constituição a obrigatoriedade da proteção dos seus direitos fundamentais tanto pela autoridade judicial, quanto pela autoridade administrativa. DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS Também vigora o entendimento de que há entre preso e administração penitenciária uma relação de sujeição e não uma relação de direitos e deveres recíprocos entre autoridades e prisioneiros. Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do direito com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (o mesmo do doutor Jarbas Soares Júnior...) ofereceu uma denúncia contra Maria da Glória. Disse que, no trecho final do editorial, que grifei em itálico, ela "difamou", de forma consciente, o juiz José Alfredo Vieira, titular da Vara Criminal de Leopoldina. (Reação possível = !!! ) Quer dizer que, por ter denunciado problemas na cadeia e citado a conivência de todos os envolvidos com a lei (inclusive o dito-cujo titular da vara criminal), de forma genérica e não nominal, ela cometeu um crime? Se for assim, o Tamos com Raiva está perdido! Não bastasse o Ministério Público ter denunciado, a juíza Tânia Maria Chain acatou a denúncia e condenou Maria da Glória a quatro meses de detenção (seriam três, mas como a "difamação" foi contra funcionário público, a pena foi acrescida em um terço) e pagamento de 2,67 salários mínimos (= R$ 1.108,00) A íntegra da sentença de oito páginas deve ser lida aqui. É espantosa. A sentença insinua até que, com seu editorial (que, cá pra nós, não tem nada de mais), Maria da Glória poderia ter causado rebeliões na cadeia e, possivelmente, até mortes. A lógica da juíza ao definir a sentença foi pelo fato de que Maria da Glória não conseguiu comprovar a "conivência" do juiz com os problemas relatados no editorial – para isso, se prestou até do Houaiss e de sua definição da palavra "conivência". Esqueceu-se de avaliar o fato de que ela não cita, especificamente, o tal juiz da vara criminal, mas "operadores do direito", entre os quais "magistrados, advogados, fiscais da lei". Ou seja, a própria juíza Tânia Chain foi, por analogia, citada e, se ela não se sentiu ofendida ou difamada, por que interpretou assim com seu colega da vara criminal? Vivemos em tempos sombrios, de causar inveja a Franz Kafka, em que todos têm medo de emitir opiniões, se expressar, se envolver politicamente em questões sociais. Porque a qualquer momento o Ministério Público pode apresentar denúncia e nos colocar atrás das grades ou fechar nosso jornal ou bloquear nosso site. Enfim, calar nossa boca, arrancar nossa flor do jardim. Deram azar por terem feito isso justamente contra Maria da Glória, que felizmente não se intimidou. Ela conseguiu apoio de diversas associações e ONGs de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão – como a Article 19, que levou seu problema até a Organização dos Estados Americanos, ganhando repercussão internacional. O Marco Aurélio Carone, dono do Novo Jornal, também não se intimidou e se hospedou em novo endereço. Mas talvez devesse levar seu próprio caso às mesmas ONGs, enquanto a liminar que fechou o Novo Jornal – que já dura um mês e dez dias – continua assombrando a internet e Minas Gerais. --------------------- Atualização, às 22h30: Maria da Glória me informou que recorreu da sentença dentro do prazo, em fevereiro, e aguarda uma posição até hoje. Provavelmente o tribunal está num impasse, tendo em vista que a repercussão da pena mantida será ainda maior, com certeza. Enquanto isso, a "ficha" de Glória permanece "suja"... Além disso, ela disse que escreveu à corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas denunciando irregularidades na condução do processo. A resposta da corregedoria, dando total apoio aos juízes, pode ser lida integralmente por aqui. |
Os mestres do universo Alívio na República! Deu na Folha de S. Paulo: a Polícia Federal não conseguiu, passados dois meses e meio, desde que a Operação Satiagraha confiscou os discos rígidos dos computadores encontrados no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, quebrar a senha que protege os segredos de quem investiu ilegalmente no Opportunity. Peritos acham que vão precisar de pelo menos um ano para desvendar a criptografia que protege os dados. O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação e foi afastado, diz que os HDs de Dantas "guardam os segredos da República". Daqui a um ano, se os peritos tiverem sucesso, será a vez do Supremo Tribunal Federal entrar em ação para proteger os que tiverem suas contas retiradas do túmulo... ops! Da caixa forte de Daniel Dantas. (Desculpem o ato falho. A culpa é dos assassinos de PC Farias.) Por via das dúvidas, vou passar para outro assunto. Leio no Globo um artigo de Nicholas Kristof, colunista do New York Times. Ele fala de outro banqueiro, Richard Fuld (foto), que preside desde 1993 o Banco Lehman Brothers, fundado nos Estados Unidos há 158 anos, e que só não quebrou agora porque o governo Bush resolveu dar uma de Fernando Henrique Cardoso e criou para os bancos americanos uma rede de proteção à imagem e semelhança do Proer, de novembro de 1995. No sábado, Bush anunciou que o programa de socorro aos bancos dos Estados Unidos custará até US$ 700 bilhões aos contribuintes. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, revelou que quer estender o socorro aos bancos estrangeiros que têm negócios nos Estados Unidos. Nesse período de 15 anos que Fuld gastou para levar o banco à lona, ele embolsou de bonificações quase meio bilhão de dólares. Só no ano passado, foram US$ 45 milhões. Deve estar morrendo de inveja de Daniel Dantas que, dizem, ganhou 1 bilhão de dólares só com as privatizações do Sistema Telebrás. Mas não tem motivos para inveja: não é qualquer um que ganha 17 mil dólares por hora de trabalho. Kristof aponta um dos problemas do capitalismo moderno: os bônus que as grandes empresas pagam aos executivos para que tenham lucros cada vez maiores, em curto prazo. Gente como Fuld se torna gananciosa e não se preocupa com o futuro do planeta. Algo assim como Aécio Neves, em escala menor, mas inspirado nos mesmos princípios, implantou no governo de Minas com seu choque de gestão. Essa ganância dos executivos é incentivada pelo governo. Segundo Kristof, o Instituto para o Estudo de Políticas, em Washington, divulgou um estudo mostrando que cinco elementos do código tributário dos Estados Unidos incentivam o pagamento excessivo a executivos, que custam US$ 20 bilhões por ano. "O valor é suficiente para exterminar os vermes de todas as crianças do mundo e reduzir a mortalidade materna mundial em dois terços". Aliás, será por que o governo de Minas vai tão bem, como nos informam a publicidade oficial e toda a imprensa mineira, e a saúde vai tão mal? Há 30 anos, presidentes das grandes empresas com ações em bolsa, nos Estados Unidos, ganhavam geralmente de 30 a 40 vezes mais que um funcionário da empresa de nível médio. No último ano, o salário de presidentes foi 344 vezes maior que o de trabalhadores médios. Em Minas, por enquanto, a grande diferença está nos salários dos servidores na ativa e dos aposentados. Estes há sete anos não têm reajuste, praticamente, enquanto os da ativa tiveram aumentos salariais na forma de bonificação. Em artigo ontem no Globo, Luís Fernando Veríssimo chama esses colegas de Daniel Dantas de Mestres do Universo. "São produtos rarefeitos da 'exuberância irracional' que dominou o mercado de capitais nestes últimos anos". Esses mestres inventaram um novo capitalismo, livre dos liberais ortodoxos que protestam quando o estado salva empresas que vão à lona. "Basta, para ter direito ao socialismo que não diz seu nome, que a empresa seja tão grande que sua queda derrubaria mais do que convicções ideológicas. Ou seja, que a empresa tenha o poder de chantagem", escreveu Veríssimo. Se em vez de empresa ele escrevesse Daniel Dantas... ------------------------------------ Foto: Daily Intel |
Você sabe se seu candidato está limpo?
| Outro dia divulgamos no Tamos com Raiva um levantamento feito pela Transparência Brasil de todos os candidatos a vereadores com a ficha suja no judiciário.
Hoje trazemos novas munições disponíveis na internet. Nossa idéia é ir atualizando ao máximo, com base em levantamentos feitos por instituições confiáveis, para que nenhum sujeito que tenha um mínimo envolvimento com crimes de improbidade administrativa, ações penais e crimes eleitorais graves seja eleito. Munição não falta. Cabe a vocês, cidadãos e eleitores, saberem usá-la bem antes de irem às urnas. Como já defendemos aqui antes, a iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) é muito válida. Não podemos partir do pressuposto da presunção de inocência num país onde 12% dos candidatos a vereadores têm ficha na polícia (ver post de 23/08/2008). Ou onde 60% dos parlamentares federais respondem a processos graves. Temos que adotar tolerância zero contra caras que já têm facilidades demais e os melhores advogados para recorrerem das denúncias de seus crimes e conquistarem votos de novo. Vale a pena, portanto, entrar no site da AMB e ver quais os candidatos a prefeitos e a vice que respondem a processos abertos pelo Ministério Público referentes à improbidade administrativa ou a processos penais. Em 25/7, dei os nomes dos 16 primeiros divulgados, que eram apenas das capitais. Agora há uma lista de 123 candidatos de outras cidades importantes do país, todas com mais de 100 mil eleitores. Clique aqui e confira em seu estado. Decidi não reproduzir toda a lista por uma questão simples, que considero mal resolvida, entre os critérios da associação: nem todos os listados já foram condenados em pelo menos uma instância. Apesar de considerar a iniciativa da AMB importante, não quero misturar aqui o joio e o trigo, pois pode haver alguma denúncia infundada nessa extensa lista. No entanto, algumas pessoas e situações devem ser destacadas: - Na época da primeira lista, o PT era o partido com mais candidatos sujos (3). Mas ressaltei que a lista era muito pequena para que isso tivesse alguma relevância. Hoje, numa lista mais de oito vezes maior, o grande líder com candidatos sendo processados é o PMDB (24). Depois dele, vem o PSDB, com 23. Em seguida, com 18 processados cada, vêm PSB, PT e PP. PDT tem 14, DEM tem 12 e PR (do José Alencar), 11. Isso é importante, pois caberia ao partido fazer a seleção prévia dos candidatos, antes de eles serem aprovados em suas convenções. - O recordista é Galileu Teixeira Machado (PMDB), de Divinópolis (MG), que responde a 12 processos de crime contra a administração pública e por improbidade. - Ademir Lucas (PSDB), candidato a prefeito de Contagem (cargo que já ocupou), responde a sete processos de improbidade administrativa. Mas um dos seus concorrentes, Paulo Augusto Mattos (PTB), responde a oito. - Carlos Alberto Calixto (PR) responde a sete processos em Santa Luzia (MG). - Mais um de Minas! Anderson Adauto (PMDB), que outro dia mesmo era ministro dos Transportes de Lula, responde a cinco, em Uberaba (MG), inclusive por crime de lavagem de dinheiro e quadrilha. - José Ancelmo Rodrigues (PDT), candidato à prefeitura de Pelotas (RS), responde a seis processos. - Quando a AMB divulgou sua primeira lista, de 15 nomes, Paulo Maluf (PP) liderava em número de processos. Hoje ele mantém seus sete processos e Marta Suplicy (PT), que também concorre à prefeitura de São Paulo, o ultrapassou, com oito. - Antônio Dirceu Dalben, candidato à prefeitura de Sumaré (SP), também responde a sete processos. - O candidato Alexandre Brito (PTC), de Porto Velho (RO), responde a três processos por homicídio culposo (sem intenção) e um por lesão corporal. Já Iradilson Souza (PSB), de Boa Vista (RR), responde a processo sob a acusação de homicídio doloso (com intenção). O site Congresso em Foco trouxe mais dados estonteantes. Dos 88 parlamentares (senadores e deputados federais) que vão disputar eleições municipais, 53 têm processos na Justiça (eles analisaram informações do STF, da Justiça Federal e de tribunais estaduais). Isso dá pouco mais de 60%. Quem lidera essa lista, de longe, é Paulo Maluf, com 49 processos nas costas. Sim, qua-ren-ta-e-no-ve. E está em quarto lugar nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo. Em seguida, com destaque, vem Lira Maia (DEM/PA) e Dalva Figueiredo (PT/AP). A lista toda pode ser vista aqui. Outra lista importante de processados por Estado, a partir de dados que o Congresso em Foco tirou do STF, pode ser consultada aqui. Há ainda outras ferramentas importantes que não podem ser deixadas de lado. Por exemplo, sites de jornais que fizeram perguntas aos candidatos, e suas respostas. É um bom jeito de comparar determinadas propostas. Sugiro o banco de dados montado pela Folha de S.Paulo, que está relativamente completo. Informe-se sobre seu candidato. Se ele for "sujo", descarte-o. Ajude a divulgar essas informações. |
O pensamento escravocrata de
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Por que chora o Fernando Pimentel?Os jornais de hoje informam que o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, do PT, chorou ao discursar durante o lançamento do programa de governo de seu candidato a prefeito, o empresário Márcio Lacerda, do PSB. Não devia ter chorado, pois a seu lado estava outro apoiador do candidato "socialista", o governador Aécio Neves, do PSDB, que prometera para os próximos dois anos investir na capital mineira R$ 1,5 bilhão. Talvez, quem devesse chorar são os 8 mil funcionários aposentados da prefeitura. Pois no programa de Márcio Lacerda está plantada a semente de algo que já afeta milhares de funcionários do governo de Minas que se aposentaram com a promessa de que receberiam os mesmos salários dos funcionários da ativa. Era uma promessa feita pelo candidato de oposição ao governo de Minas, em 1982, Tancredo Neves. Ele cumpriu a promessa e os governos que o sucederam a respeitaram, até que o neto Aécio Neves deixou os aposentados na mão, com o seu afamado "choque de gestão". Há seis anos eles praticamente não tiveram reajuste em suas aposentadorias, enquanto os funcionários da ativa se mostram satisfeitos – até eles também se aposentarem... Márcio Lacerda planta sua semente na área de saúde, exatamente aquela em que os funcionários mais fazem greves, são os mais reivindicativos e trazem mais problemas à população, quando param de trabalhar ou trabalham mal. O que diz o programa dele, para resolver o problema? "Tendo como foco a melhoria da gestão do sistema e a excelência na prestação de serviços, Marcio lançou a idéia do programa Bom de Serviço, que premiará com pagamento extra os profissionais e funcionários que atingirem metas de bom atendimento previamente acordadas para os seus postos e centros de saúde". Ou seja, o candidato apoiado pelo governador e pelo prefeito e por uma dúzia de partidos introduz no funcionalismo municipal o choque de gestão, começando pela área de saúde. O programa Bom de Serviço vai se encarregar de melhorar os salários do pessoal da ativa – e os aposentados que se danem! E eles nem poderão reclamar com o presidente Lula, que também apóia Márcio Lacerda. Pois o presidente da República vem também tratando os aposentados pelo INSS a pão dormido, a menos que o aposentado faça parte daquela grande e vitoriosa parcela dos que ganham um salário mínimo de aposentadoria. Já os outros... Quem se aposentou há sete anos recebendo nove salários mínimos, embolsa hoje pouco mais de quatro. Mas já foi pior. Estudo do IPEA, de 2006, revela que, em relação à média 1991-1995, os benefícios do INSS como proporção do PIB passaram de 4,5% para 7,6%, em 2005. No governo Lula, a conta cresceu mais de um ponto percentual, até meados de 2006, principalmente por conta do aumento real de mais de 10% do Salário Mínimo naquele ano, quando cerca de 1/3 dos aposentados do INSS recebiam um salário mínimo e, assim, um aumento real de 10% do SM equivaleria a um aumento real de 3% a 4% da despesa previdenciária. Bem, então, os funcionários aposentados do Estado e da PBH têm uma esperança pela frente: mais e mais aumento do salário mínimo, para que não passem fome e possam satisfazer outras necessidades básicas para sua sobrevivência. Mas, por que Fernando Pimentel chorou? Aécio Neves, perguntado por repórteres, foi quem esclareceu: a culpa é de um "setor da Direção Nacional [do PT], um pouco mais míope, um pouco mais imediatista", conforme relato do jornal "Hoje em Dia". O jornal "O Tempo", que abriu sua matéria dizendo que Pimentel estava em prantos, mais adiante informou: Ao discursar, Pimentel se emocionou ao lembrar que vai deixar a administração e disse que paga um preço caro por ter construído uma aliança com o governador, que é de um partido historicamente rival do PT. "Nós todos estamos reunidos aqui em nome do interesse do povo da cidade de Belo Horizonte. Foi por isso que caminhamos juntos e pagamos o preço que temos pago, vocês todos sabem, por esta caminhada". Como todo bom mineiro, Aécio Neves tratou de desconversar, mas prometeu ao candidato de Fernando Pimentel: "Você terá, pelos próximos dois anos, o maior volume de investimentos do governo do Estado que Belo Horizonte já teve em toda a sua história. Esses recursos estão no nosso orçamento". Será interessante ver o que vai acontecer com esses recursos que já estão no orçamento do Estado, se a eleita for, por exemplo, a candidata do PCdoB, Jô Moraes, que tem a apoiá-la na campanha um dos homens mais ricos de Minas, o vice-presidente da República José Alencar. Jô Moraes, que começou embalada nas pesquisas, mas perdeu posição para Márcio Lacerda depois do início do programa eleitoral em rádios e tevês, tenta junto ao Tribunal Regional Eleitoral conter a avassaladora vantagem do concorrente. Informa "O Tempo", hoje: O advogado do PCdoB Luiz Gustavo Scarpelli impetrou, ontem, mais quatro processos no Tribunal Regional Eleitoral e fez denúncia no Ministério Público Eleitoral contra a chapa da aliança, formada por PSB e PT. Com esses processos, o partido da candidata Jô Moraes já contabiliza 19 ações no TRE contra Marcio Lacerda, referentes a irregularidades nas propagandas eleitorais. Nas outras 15, a legenda pede a suspensão da participação de Aécio Neves (PSDB) nos programas de rádio e televisão de Lacerda, justificando que o governador é de um partido que não está coligado à chapa. Nas ações de ontem, Scarpelli condena o uso da "máquina pública". "Todos trazem graves e relevantes fatos que são irregulares, haja visto o uso escancarado e vergonhoso da máquina pública e o abuso de poder político. O candidato tem gravado programas eleitorais nas dependências de órgãos públicos. Ele recebe, nesses programas, depoimento de apoio às sua propostas por parte de servidores públicos que ali se encontram, no horário de serviço, na frente de munícipes e nas dependências desses órgãos. A lei veda expressamente a realização de campanha eleitoral em bens de uso comum". De acordo com o jornal, Jô Moraes comparou ontem a campanha de Márcio Lacerda às propagandas de cerveja, e explicou: "Se você escutar muitas vezes o nome de uma cerveja, ela fica gravada na memória. O mesmo acontece na eleição. Se alguém escutar 23 vezes ao dia o nome de um candidato, vai ficar no consciente. Espero que na eleição as pessoas votem conscientemente". Não sei se a candidata comunista diria a mesma coisa se a situação fosse inversa: ela com quase 12 minutos de propaganda eleitoral gratuita e o adversário com um minuto e meio; ela com 23 inserções ao longo do dia e Lacerda com apenas três. Jô Moraes reclama, mas não perde o bom humor. Mas, pensando bem, não deveria ser o contrário? Jô Moraes chorando e Pimentel gargalhando? |
As duas mãos de Jarbas Soares Junior
| Já que nosso Tamos com Raiva virou quase monotemático, com a história do "Novo Jornal" – que não queremos deixar morrer –, e já que ninguém mais agüenta falar do Marco Aurélio Carone (que parece ser a única preocupação dos debatedores do Observatório da Imprensa), vamos voltar nosso olhar a outro personagem do imbróglio, que anda sumido dessas paragens.
Estou falando de Jarbas Soares Junior, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, nomeado duas vezes pelo governador Aécio Neves, que tive o prazer de conhecer num "diálogo" de duas frases num elevador. Na época, ele estava com pressa. Tanta pressa, que queria subir primeiro ao seu gabinete, no 12º andar, antes que eu parasse em meu piso, bem abaixo. Mas o que eu não sabia, então, é que ele tem todos os motivos para ter tanta pressa assim. Afinal, além de chefe de uma das maiores procuradorias do país, Jarbas também preside, há cinco anos, uma ONG poderosa, com filiados em todos os Estados do país e mais de dez anos de estrada. Trata-se da Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente), uma entidade civil, sem fins lucrativos, formada por procuradores e promotores de Justiça de todo o país. É, portanto, uma ONG, sem relação formal com o MP. A Abrampa tem, entre as suas atividades, a realização de um Congresso anual para discutir problemas do meio ambiente. Ele geralmente ocorre em belos cartões postais brasileiros: Rio de Janeiro, Fortaleza, Foz do Iguaçu... A próxima edição, marcada para 28 a 30/04/2009, será em Recife. Também já promoveu a ida à França de filiados, para o Curso de Direito Ambiental Europeu. Com tantas atividades, é claro que não sobra muito tempo a Jarbas para analisar a denúncia que seu MP promoveu contra o "Novo Jornal" – para não falar da apuração das denúncias publicadas no site – e para pensar um pouco sobre a gravidade que o fechamento de um jornal representa em tempos democráticos. Convenhamos: não dá para culpá-lo pelo fato de a liminar que bloqueou o endereço do portal estar se prolongando por mais de um mês. Seria querer muito de alguém que acumula tanta responsabilidade sobre seus ombros apressados. Aliás, sempre que o Tamos com Raiva tiver conhecimento, vai divulgar essas atividades, para ajudar os cidadãos mineiros a entenderem como nosso procurador-geral está sobrecarregado de serviço. Vou dar um exemplo. Em 26 de abril de 2006, Jarbas garantiu que 44 de seus colegas do Ministério Público pudessem participar da 6ª edição do Congresso Brasileiro de Meio Ambiente, de que já falamos. Esse aconteceu em Belo Horizonte mesmo, sede da Abrampa, cujo mais importante cartão postal – a Serra do Curral – foi cariado pelo trabalho de uma mineradora, sob os olhos displicentes do Ministério Público. Para que os 44 funcionários públicos mineiros pudessem participar do Congresso, Jarbas autorizou o pagamento de suas inscrições com a verba do Ministério Público de Minas. Como era em Belo Horizonte, custou só R$ 9.285,00 aos cofres públicos do Estado. Essa autorização foi publicada no diário oficial do MP-MG, que tive o cuidado de salvar em meu computador. Confiram:  Ninguém duvida que o chefe do Ministério Público de Minas estava atuando em uma causa importante, ao garantir que seus colegas se informassem sobre questões ambientais (por exemplo, para evitarem a destruição da Serra do Curral...). O curioso é que o funcionário público Jarbas Soares Junior transferia R$ 9.285,00 para abrilhantar um congresso promovido pela ONG por ele presidida. Será ético? ------------------------------- Foto: www.novaimprensa.inf.br |
Quanto dura uma liminar
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O jornal encontrou novo endereço para se abrigar: www.novojornal.net, mas é bom lembrar que o empastelamento continua, o endereço original foi bloqueado e isso pode acontecer com todos os novos endereços que surgirem. Não nos esqueçamos e nem nos acomodemos diante de um fato tão grave. Leia a respeito da censura contra o Novo Jornal (tentem entrar; não vai abrir) em: - O Empastelamento do Novo Jornal - Carone prova que Novo Jornal é registrado e tem um responsável - À espera do desempastelamento do Novo Jornal - Antes do empastelamento, a espionagem - Resposta de Carone: Um esqueleto no armário |
Novo Jornal: antes do empastelamento, a espionagemPara tentar responder a uma pergunta de leitor, telefonei na manhã de hoje para o escritório de advocacia que defende o proprietário do Novo Jornal, Marco Aurélio Flores Carone, e conversei com a advogada Cláudia Pires Duarte. Ela me informou que o desembargador de plantão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido para suspender liminarmente os efeitos da liminar concedida pelo juiz da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte autorizando o empastelamento do jornal eletrônico. A defesa entrou com um agravo contra essa decisão, e está aguardando novo pronunciamento do TJMG. Enquanto isso, o processo continua correndo em segredo de Justiça. Os advogados de Carone não julgaram necessário contestar o pedido do Ministério Público Estadual para que o processo não viesse a público, considerando que isso seria desnecessário, pois a imprensa acabaria divulgando. Ou seja, a batata quente está nas mãos dos jornalistas, mais uma vez, e não vejo nenhum empenho de qualquer colega para satisfazer a essa pretensão dos advogados de Carone. Enquanto isso, o Novo Jornal continua empastelado. Foi silenciado há 29 dias, por uma decisão de primeira instância, em caráter liminar, e o Tribunal de Justiça não tem pressa para resolver a questão que, por infringir um dispositivo constitucional – a liberdade de imprensa – pode acabar batendo às portas do Supremo para ser decidida só Deus sabe quando. Enquanto isso, o governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT) se livram do único veículo de comunicação de massa de Belo Horizonte que tem no nome a palavra jornal e que publicava, eventualmente, denúncias contra eles e seus auxiliares no governo. Que denúncias tão graves eram essas, que levaram o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, a criar a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, cujo primeiro ato – e único até agora, pelo que se tem notícia – foi pedir o fechamento do Novo Jornal? O pedido, conforme noticiei, é um calhamaço de 357 páginas, das quais 323 são cópias xerox de notícias publicadas pelo site www.novojornal.com.br. Elas foram colecionadas, a partir de 3 de janeiro de 2007, pelo Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público Estadual. É interessante verificar quais são essas notícias que causaram tanto embaraço a tantas autoridades mineiras, que levaram uma delas – o procurador-geral de Justiça – a pedir a um juiz o inédito empastelamento de um jornal eletrônico. Vamos ver quais foram algumas dessas notícias, publicadas no ano passado. No dia 3 de outubro, destaca-se o seguinte título: "STF: denunciada quadrilha de Azeredo – Procurador-geral, desembargadores, juizes federais, jornalistas e ministro do TST são acusados de formação de quadrilha". E o texto começa afirmando que "uma verdadeira organização criminosa atuou em Minas Gerais, nos últimos 13 anos, viabilizando a impunidade do senador Azeredo". Na última linha, um link para a cópia, em PDF, da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Todos os denunciados tiveram amplo espaço de defesa no Supremo e certamente fizeram uso dele, mas não se dignaram a defender-se também no Novo Jornal. De fato, era uma notícia que provavelmente teve repercussão, dada a importância dos citados: o ex-governador e senador Eduardo Azeredo, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, o ex-procurador do Estado Arésio D’Amasio e Silva, a desembargadora Márcia Balbino, do Tribunal de Justiça de Minas, o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, do Superior Tribunal do Trabalho, os juízes federais do trabalho Adriana Campos Souza Freire Pimenta e João Alberto de Almeida, os jornalistas Geraldo Melo Corrêa e Américo Antunes, ex-presidentes do Sindicato de Jornalistas de Minas, entre outros. Se uma quadrilha, ela é, digamos assim, respeitável... Mas voltemos ao dia 3 de janeiro, data em que começou a investigação dos sábios do Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público. Na tarde daquele dia, o Novo Jornal revela que em Minas também se queima ônibus, mostrando a carcaça carbonizada de um deles. "Já não é mais novidade a ninguém que o governo de Minas tenta evitar a divulgação, principalmente pelas grandes redes nacionais de televisão, de reportagens que demonstrem o estado de insegurança que a população mineira vive", começa o texto, num daqueles clássicos narizes-de-cera da imprensa de antigamente. Acrescenta que a notícia da queima de dois ônibus em Ibirité foi veiculada pelo MGTV, da Globo, e já estava na ilha de edição do Jornal Nacional, "quando foi determinada a sua retirada". O xerox seguinte se refere a uma notícia de 9 de janeiro. Curiosamente, uma notícia favorável ao governo. Título: "Índice de crimes violentos em Belo Horizonte teve uma redução de 31,48% de 2003 a 2006, apontam dados das polícias". No dia seguinte, outra notícia inócua, sob o título: "Criminosos em fuga que mantinham policiais e um juiz reféns desde a tarde de terça, em Minas, libertam as vítimas". No mesmo dia, outro xerox com a notícia: "Barragem de bauxita rompe em Miraí e deixa cinco mil pessoas desalojadas; rapaz de 20 anos morre por conta do incidente". Outra notícia, no mesmo dia, afirma que o governo de Minas interditou a mineradora Rio Pomba Cataguases, dona da barragem que rompeu. No dia seguinte, voltou ao assunto, com uma reportagem assinada por Vitor Abdala, da Agência Brasil. E só então o Novo Jornal volta a criticar o governo de Minas, dizendo: Os últimos acontecimentos ocorridos na área de segurança pública em Minas Gerais demonstram claramente o quanto o setor está desvirtuado e abandonado. O Novo Jornal, nos últimos seis meses, vem publicando diversas matérias sobre o tema, alertando as autoridades da área sobre a necessidade da divulgação da real situação em que se encontra o setor. Seguem-se nove parágrafos. Nada que um jornal normal não escreveria, se estivesse examinando essa questão em editorial. O xerox do dia 12 de janeiro é sobre uma reportagem assinada por Bruno Lousada, ainda sobre as conseqüências do rompimento da barragem. Ou seja, em nove dias de monitoramento pelos inteligentes do MPE, duas notícias assinadas. Se o juiz tivesse folheado o calhamaço, não teria acreditado na versão do Ministério Público de que as matérias publicadas pelo Novo Jornal "não possuem autoria definida, constando somente a inscrição Nova Opção Ltda – novojornal.com.br direitos reservados no rodapé da home page". Por coincidência, na véspera do fechamento, o Novo Jornal havia republicado aquele perfil do presidente do Supremo Tribunal Federal, assinado pela Cristina Moreno de Castro, e publicado originalmente aqui no Tamos com Raiva. Até o dia 17 de janeiro, a inteligência do MPE continuava só tendo a apresentar notícias sobre a barragem, em seu relatório sobre os crimes do Novo Jornal. A do dia 15 era assinada por Cristiane Ribeiro e dizia que o Estado do Rio de Janeiro vai entrar na Justiça pedindo indenização por lama. Dois dias depois, nosso indigitado criminoso atacava com a manchete: "Diante da inexistência de providências do Ministério Público mineiro, Justiça do Rio de Janeiro é que está agindo". Durante 13 dias, nossos incansáveis agentes da inteligência do MPE puderam descansar. Nenhum xerox. Mas no dia 30 de janeiro, a bomba: "Valerioduto em MG teve dinheiro público – Polícia Federal afirma que rastreamento indica que verba para campanha do PSDB em 1998 veio dos cofres oficiais". E uma foto de Azeredo, da Agência Senado, com a legenda: "Azeredo está envolvido no escândalo". No dia 1º de fevereiro, o Novo Jornal destaca reportagem de Wellton Máximo, da Agência Brasil, sob o título "Conselho Nacional de Justiça limita teto a R$ 22 mil e suspende pagamento de gratificações a juízes em sete estados". O que terá levado o SNI do MPE a xerocar essa reportagem? Mistério! O novo xerox é datado de 5 de fevereiro. É uma matéria de 17 linhas sob o bombástico título "Governo mineiro espiona imprensa". E revela que o Novo Jornal estava bem informado. Diz, na abertura: Através da Secretaria de Governo, dirigida por Danilo de Castro, e por solicitação da casa militar, diversas atividades de espionagem têm sido desenvolvidas pelo governo de Minas Gerais, inclusive gravações de conversas telefônicas. O alvo das espionagens são deputados estaduais, federais, lideranças sindicais ligadas a categorias profissionais que trabalham em empresas do Estado, seus dirigentes, e o portal de notícias Novo Jornal. E conclui dizendo: "É lamentável que dentro do regime democrático permaneçam tais práticas. Ao Novo Jornal cabe apenas denunciar o fato, pedindo providências às autoridades, e continuar seu trabalho de maneira profissional e independente". Continuou, mas só por mais um ano e meio. Até que as autoridades tomassem providências... contra o Novo Jornal. Duro de matar Pouco depois de postar este artigo, uma leitora, Juliana, revelou no espaço de comentários que o Novo Jornal renasceu, como a Fênix, em novo endereço: www.novojornal.net. De fato. Marco Aurélio Flores Carone conseguiu até mesmo recuperar os arquivos, menos o do dia 13 de agosto, véspera do empastelamento, no qual está o perfil do presidente do Supremo, de que falo neste artigo. O Novo Jornal reapareceu no dia 2 de setembro, com apenas duas notícias, mas no dia seguinte estava quase normal. No dia 4, publicou a seguinte notícia: Depois de seis anos impedindo ou atrapalhando investigações de corrupção, Procurador poderá sofrer impeachment pela ALMG E agora, Jarbas Soares? Acusado pelo diretor responsável pelo Novojornal, Marco Aurélio Carone, por incluso no inciso XV do Art. 62 da Contituição Estadual de Minas Gerais, C/C Art. 40 da Lei 1,059/1950, que classifica como crime a utilização de seu cargo com finalidade e objetivo pessoal, o Procurador Jarbas Soares Júnior deverá ser julgado pelo Legislativo Estadual mineiro. A condenação prevista é a perda do cargo. Membros do Legislativo já antecipam que dificilmente o Procurador será condenado, uma vez que o atual Presidente da Assembléia é um dos deputados investigados por Jarbas Soares. O Procurador Geral, Jarbas Soares Junior, terá também que prestar esclarecimento na Procuradoria de Justiça a respeito de seu impedimento argüido por Marco Aurélio Carone, nos termos do Art. 134, I, II e III, 138, I, 312, 313 do CPC e Art. 8º da Lei Complementar nº. 34/94 (Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais). Segundo seus advogados, jamais ele poderia ter representado contra o diretor responsável do Novojornal por ser inimigo pessoal do mesmo desde 1995, quando, a serviço do atual senador Eduardo Azeredo, comandou o fechamento do Jornal Diário de Minas. Carone, inclusive, já o havia denunciado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha. Se considerado suspeito nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público, a denúncia feita por Jarbas Soares será entregue ao Procurador mais velho, que decidirá se formula outra, uma vez que, nos termos da lei, esta ficará anulada. Foi através da denúncia de Jarbas Soares que, em desacordo com toda legislação existente no País, o Sítio Novojornal, foi retirado do ar, a alegação era a de que o Sítio publicara matéria que ofendia a honra do Procurador. Por que o Procurador Jarbas Soares não nos processou? Eu sei a resposta, é porque ele sabe que temos a documentação que comprova o que noticiamos. A denúncia é uma fraude completa, como já foi comprovado, afirma Carone. Além desta matéria, o Procurador responde por crime de prevaricação, improbidade administrativa, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideológico falso, falsidade material de atestado ou certidão, denunciação caluniosa, falso testemunho ou falsa perícia, favorecimento pessoal e abuso de autoridade, todos nos Termos do Código do Processo Penal, perante o TJMG, Inquérito 1.0000.080481736-0/000, ocasião que será pedido a quebra de seu sigilo fiscal e bancário. Carone promete surpresas. Advogados de Marco Aurélio já preparam diversas exceções de suspeição de desembargadores que julgaram Jarbas. Segundo ele, será também no Tribunal de Justiça que conseguirá, judicialmente, a lista dos deputados processados pelo Procurador Geral. Para Marco Aurélio Carone, tudo só será resolvido em Brasília, porém, é necessário que respeitem a Imprensa, seus profissionais e as empresas que a exploram, pois não são todos os empresários que tem rabo preso. "Estamos regulares em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de devidamente registrados, conforme prescreve a Lei de Imprensa. Não admito que um Procurador arbitrário e leviano venha chamar minha empresa de organização criminosa, pois, ao contrário, foi ele que desvirtuou uma instituição democrática", frisa. Vamos acompanhar o vôo da Fênix! |
O ralo de 5 bilhões de dólares Banqueiro inteligente não rasga dinheiro nem se estiver doido. Daniel Dantas talvez seja mesmo um gênio das finanças. Mas, no caso que vamos narrar aqui, graças a uma reportagem de Andréa Michael na Folha de S. Paulo de hoje, o financista sem dúvida teve uma mãozinha da Justiça para se agarrar a alguns milhões, dele e de clientes do Banco Opportunity, que deveriam ter ido parar nos cofres públicos como conseqüência da Operação Chacal, de 2004. Logo depois da apreensão do disco rígido do banco, por ordem judicial, a Polícia Federal descobriu que havia ali registros de 33 mil operações financeiras internacionais, feitas entre dezembro de 1992 e junho de 2004. Para os fiscais da Receita Federal, nem todas aquelas operações interessavam, pois a lei só lhes dá direito de cobrar impostos retroativos em cinco anos. Ou seja, para a Receita Federal, os registros que interessavam eram os de 1999 para 2004. Ela estimava em US$ 6 bilhões a base de cálculos disponível na época, para cobrar os impostos devidos por clientes de Daniel Dantas. Foi quando a equipe de advogados do banqueiro mostrou por que cobra tão altos honorários. Com diversos recursos na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal, os advogados conseguiram postergar o exame do disco rígido pela Receita Federal, que hoje se vê diante de uma base de cálculos, não mais de 6 bilhões de dólares, mas "míseros" US$ 670 milhões devidos por 120 pessoas físicas e jurídicas. É o que os fiscais esperam pescar daquelas operações realizadas pelo Opportunity em 2003 e 2004. O principal argumento dos advogados, diz Andréa Michael, é que as movimentações não eram alvo da Chacal, que tinha como foco a contratação da empresa Kroll para espionar, inclusive com métodos ilegais, a Telecom Italia – que mantinha disputas judiciais com a Brasil Telecom, então gerida pelo Opportunity. Enquanto os juízes decidiam a questão, lá se foi pelo bueiro da corrupção um valor de impostos que daria para construir mais de 300 mil casas populares. Ou, como escreveu a repórter: "A passagem do tempo, com os sucessivos recursos, na prática fez com que uma montanha de US$ 5,5 bilhões eventualmente ilegais tenha sido legalizada, o que beneficia diretamente clientes de Dantas". Não é um gênio o banqueiro baiano? O Ministério Público e a PF só conseguiram quebrar o sigilo do disco rígido depois de convencer a Justiça de que necessitavam ter acesso aos dados para verificar eventual envolvimento de Daniel Dantas com o mensalão – o esquema de pagamento a congressistas da base aliada em troca de apoio ao governo Lula – já que as companhias telefônicas administradas na época pelo banqueiro teriam contribuído com R$ 150 milhões para tais pagamentos. Com a quebra do sigilo, os peritos constataram a prática de crime financeiro e o laudo elaborado por eles serviu de base para a decretação da prisão de Daniel Dantas na Operação Satiagraha, em julho deste ano. Os clientes brasileiros do Opportunity que aplicaram num fundo destinado apenas a não-residentes no país ganharam ilegalmente com a isenção de Imposto de Renda, entre outros benefícios concedidos aos investidores estrangeiros pelos governos FHC e Lula. Ministro fujão A leitura da Folha de S. Paulo hoje está instrutiva. Jânio de Freitas, por exemplo, analisa a escapada do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que deveria depor amanhã, como convocado pela CPI das Escutas Telefônicas. Ele é o "criador da confusão que desviou para uma tal maleta da Abin as atenções suscitadas pelo problema das escutas", lembra o jornalista. Jobim escapou pretextando uma viagem à Amazônia, em companhia do presidente Lula, "onde nada de importante tem a fazer. Tanto mais que o arranjo da escapada fica à mostra com o "convite" presidencial tão posterior à convocação da CPI", analisa Jânio de Freitas. Vale ler mais um pouco do artigo esclarecedor: A confusão começa ao ser dito a Lula (e outros), por Jobim, que a maleta seria destinada a gravações ambientais. Ocorre que o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres falam ambos ao telefone quando são gravados, logo, um deles não poderia ser captado por um gravador ambiental. A própria gravação sugere, como primeiro indício, a velha escuta por linha telefônica, no entanto relegada pela "denúncia" de Jobim. Com as responsabilidades de ministro da Defesa, Nelson Jobim deve ter explicação interessante a dar à CPI, sobre os fundamentos de sua colaboração. Em depoimento à CPI, o ministro da Segurança Institucional, general Jorge Felix, afirmou que pedira ao Exército o exame de especialistas em todo o equipamento da Abin, para verificação das respectivas finalidades. Não lhe constava haver maleta com gravador, mas tão só para varreduras. Nelson Jobim contestou-o com a informação de que a maleta foi comprada para a Abin pelo Exército, por intermédio de sua comissão de compras nos EUA. Arrasador. Por alguns dias, sim. O Exército informou que a maleta não era de gravação. Arrasador. Um desmentido frontal do Exército ao ministro da Defesa? Veio então o habilidoso laudo do exame a que o general Felix se referira: o dispositivo da maleta é próprio para varreduras, não para gravação, sendo necessário submetê-lo a adaptações para que possa servir como gravador em determinadas circunstâncias. Adaptação para quê, se qualquer gravador se prestaria ao serviço sem o trabalho de adaptá-lo, cabendo ao interessado apenas a conveniência de escolhê-lo segundo a duração das gravações? Jobim, no final da semana, preferiu dizer aos repórteres que "a divergência com o general Felix está encerrada". Na CPI não está. Há informações inverídicas lançadas por um dos lados divergentes, delas advieram desdobramentos, a alguém ou a alguma corrente serviram para fins ainda obscuros, ou duvidosos. Há, portanto, mais do que escutas a serem desvendadas. Ainda que o "mais" não tenha relação direta com a escuta em questão, seja parte de uma armação política por métodos pesados. Todos a Lacerda Do mesmo modo que muitos endinheirados recorreram aos préstimos de Daniel Dantas para ficarem ainda mais ricos, empresas mineiras que contribuem para campanhas eleitorais esperando retornos compensadores para o dinheiro investido estão apostando alto no candidato do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Fernando Pimentel (PT) à prefeitura de Belo Horizonte, o empresário Márcio Lacerda (PSB). A Folha revela que ele arrecadou mais do que todos os adversários juntos, segundo relatório parcial de prestação de contas divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral. A campanha de Lacerda já arrecadou mais de R$ 2,12 milhões, enquanto os outros arrecadaram, no total, R$ 1,05 milhões. O Datafolha afirma que Lacerda lidera a disputa por intenções de votos, com 42%. ------------------------------------------ Foto: desentupidoras.wordpress.com |
O Poder dos Pesadelos O Tamos com Raiva perdeu boa parte de seu patrimônio: os comentários escritos pelos leitores nos últimos cinco anos. Os autores dos textos também usavam o espaço de comentários para ir atualizando e os enriquecendo com novas informações e opiniões. Um dos leitores que vinham contribuindo nos últimos tempos, Ivan Moraes, escreveu na noite de ontem, de Newark, NJ (ele é um dos mineiros que buscaram uma vida melhor nos Estados Unidos – e é um dos pioneiros, pois está lá há 30 anos). Revelou: "Se é a censura, ela ocorreu pouquíssimos minutos depois de eu ter colocado um comentário adicional, a respeito do filme The Power of Nightmares. Eu estava online e apertei reload pra ver o numero de comentários atualizado na pagina original, e eles tinham desaparecido. Se foi censura, foi bem em cima da hora!" Não sabemos ainda se foi censura. Mas vivemos num tempo em que urubu, quando está azarado, o de baixo suja o de cima. São tempos em que, como escreve hoje Josias de Souza, em seu blog, não é possível dormir com um barulho desses. O que preocupa o blogueiro da Folha de S. Paulo, é claro, não é o problema do nosso blog – que não é fácil de resolver, pois o www.blogger.com.br não tem assistência técnica no Brasil –, mas o que acaba de ocorrer na direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por conta da última estripulia jornalística da revista Veja. O fato é que o presidente Lula, preocupado com a acusação – sem provas – veiculada pela Veja nesta semana, de que a Abin mandou grampear o telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou o afastamento do delegado Paulo Lacerda, que vinha dirigindo a agência. Para substituí-lo, foi escolhido Wilson Trezza, que Josias de Souza afirma ser um ex-empregado do banqueiro Daniel Dantas, com base na reportagem publicada hoje pela jornalista mineira Fernanda Odilla, que trabalha atualmente na sucursal da Folha de S. Paulo, em Brasília. "Sim, exatamente, ele mesmo: o suspeito-geral da República, preso e solto duas vezes na Operação Satiagraha", diz o blogueiro, esquecendo-se de dizer que DD foi solto por habeas corpus concedido por... Gilmar Mendes! "Entre fevereiro de 2002 e março de 2003, o novo mandachuva da Abin bateu ponto na Fundação Brtprev. Era diretor de Seguridade. Geria os planos de benefícios dos colaboradores da Brasil Telecom, empresa submetida à época ao controle de Daniel Dantas", informa Josias de Souza. Trezza começou a carreira de espião em 1981, no velho SNI, e antes de ser contratado pela Brtprev, havia se afastado do Serviço Nacional de Informações – aquele mesmo criado por Golbery de Couto e Silva, que mais tarde se queixava, "criei um monstro", e dirigido pelo General Figueiredo antes de ser nomeado o último ditador do regime militar de 64. Trezza se afastara para trabalhar no governo Fernando Henrique Cardoso, como secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e, em seguida, como diretor administrativo do Ministério da Educação, quando o ministro era o atual deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP). Em 2003, depois de trabalhar para Daniel Dantas, Trezza voltou à Abin, e agora será o responsável por identificar os responsáveis pelo grampo no Supremo. O mais curioso nessa história, como lembra Josias de Souza, é que o general Jorge Félix, superior hierárquico de Trezza, "disse e repetiu, em privado, que o grampo que vitimou Gilmar Mendes pode ter sido uma encomenda de Daniel Dantas, o ex-patrão do novo diretor da Abin". O sociólogo Gilson Caroni Filho, colunista da Carta Maior, escreveu anteontem artigo intitulado "Mendes, Veja e a degradação institucional", em que questiona o objetivo da reportagem da Veja: "Denunciar" que a Abin teria feito grampos ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e, com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido blog, "paralisar as investigações da agência sobre conspirações deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de 2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para derrubar a ministra Dilma?". Para Caroni, os jornalistas que assinam a reportagem na Veja, "além de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo de comprovação, baseadas em "fontes" não identificadas e inventam fatos deslavadamente, como nesse trecho: "Desconfiado (o ministro Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina". E continua o professor Gilson Caroni Filho: A degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência? Pois bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno". Esse foi exatamente o sentimento do jornalista Acílio Lara Resende, um bravo defensor do Estado de Direito, em seus artigos semanais no jornal O Tempo. Ontem, ele ficou tão indignado com o que leu na Veja, que foi logo pedindo a cabeça do ministro Tarso Genro, aquele que afirmou há dias: "Estamos chegando a um ponto em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar ao telefone com a presunção de que alguém está escutando". Para Acílio, Genro já mostrou que é incapaz de cumprir sua missão de defensor do Estado de Direito. Não deixa de ser uma sugestão. Mas eu fico pensando cá com meus botões: quem Daniel Dantas vai indicar para o lugar de Tarso Genro? |
Aviso
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Dez votos em um
| No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula vinculante que proibiu a prática do nepotismo nas três esferas do poder. Nem o "nepotismo cruzado" será mais permitido no legislativo, no executivo e no judiciário, em todas as suas instâncias.
Ótimo, se fosse cumprido. Mas, se depender dos dirigentes do Supremo, a irmã do governador, que nunca recebeu um voto na vida como política, continuará mandando no governo de Minas pelo menos até 2010, enquanto Aécio Neves (PSDB) poderá se dedicar à campanha para suceder Lula, com grande apoio da imprensa. Como os próprios ministros do STF disseram, a Constituição não veda explicitamente a prática de empregar parentes em cargos políticio-administrativos, mas a própria essência de uma constituição democrática não dá margem a algo tão imoral. Políticos ocupam cargos públicos. São pagos pelo povo para servir ao povo. No entanto, formam castas que se perpetuam no poder. Muitas vezes, como troca de favores: senador X emprega filho de deputado Y, que emprega irmão do senador X. Quase uma quadrilha de Drummond. Daí que, como eu já disse, apesar de ser completamente imoral, o que mais há é nepotistas no Brasil. A prática é velha. E dificilmente haverá fiscalização por conta de uma súmula do Supremo – então o nepotismo já arraigado não deve terminar. Até porque os caras sempre descobrem como burlar a norma, ou quais brechas ela possui. Andréa Neves da Cunha [foto] poderá continuar como chefe do Serviço Voluntário de Assistência Social de Minas. Um cargo político, que não exige concurso. A brecha. Notícia do site do STF explica por quê: (...) Os nove ministros que participaram do julgamento fizeram uma diferenciação entre cargos administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por agentes políticos. No primeiro caso, a contratação de parentes é absolutamente vedada. No segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique configurado o nepotismo cruzado. Ao fazer a ressalva em relação às funções de natureza eminentemente política, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou a parceria entre John F. Kennedy, presidente dos Estados Unidos na década de 60, e seu irmão, conhecido como Bobby Kennedy. "Irmãos podem estabelecer um plano eventual de cooperação, sem que haja qualquer conotação de nepotismo", exemplificou Mendes. "Somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo artigo 37 da Constituição Federal", disse o ministro Carlos Ayres Britto. Mas ele acentuou que isso não significa que os princípios da moralidade e da impessoalidade não se aplicam aos dirigentes políticos. Os irmãos Neves da Cunha aprenderam bem com os irmãos Kennedy. Ou apenas lembraram o que seu avô Tancredo Neves, que injustamente se tornou uma espécie de mito, já praticava. Assim que ele foi eleito governador de Minas (o avô, nesse caso), fez jus à imagem de patriarca e empregou uma parentada nos cabides do governo. Pouco depois, meu pai assinou a seguinte matéria no Jornal do Brasil: O PMDB mineiro governa em família. Doente há mais de um mês num hospital de São Paulo, o secretário de Governo, Renato Azeredo, continua assinando os atos publicados diariamente no diário oficial do Estado, embora esteja sendo substituído pelo secretário-adjunto, Tancredo Augusto, filho do governador Tancredo Neves. O secretário particular do governador, Aécio Cunha Filho, é seu neto e filho do ex-presidente do PDS mineiro, Aécio Cunha. O filho do secretário de Governo, Eduardo Brandão Azeredo, aos 34 anos, é presidente da Prodemge (Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais). Vasculhando agora nos sites de todas as secretarias do Estado, descobri alguns assessores do governo de Minas com sobrenomes Cunha e Neves, mas é impossível traçar os parentescos deles com o governador Aécio Cunha Neves. Afinal, são sobrenomes comuns em Minas. Mas garanto meu direito cidadão de manter uma pulga atrás da orelha. Mas eu estava falando de brechas. Existe cara-de-pau maior que um sujeito se declarar "nepotista esclarecido" (brincadeira com os déspotas esclarecidos de Marquês de Pombal), trocar os nomes dos cargos dos parentes para enquadrá-los na brecha e, apesar de noticiado na imprensa, no auge da repercussão da súmula, manter esses parentes em seus cargos? Esse aí é governador do Paraná, Roberto Requião, do PMDB. Ele emprega dois irmãos e a mulher. Que mudaram de nomes para "secretários especiais", para fugirem da norma do Supremo. É um negócio impressionante. Até o último dia 27, uma semana depois de editada a súmula, apenas dois deputados haviam afastado seus parentes, segundo levantamento da Folha. Garibaldi Alves (PMDB), presidente do Senado, ainda mantinha seu sobrinho empregado. Sugestão em tempos de eleição: verifique bem quem são os parentes de seu candidato. Olhe a ficha de um por um, entre até no Orkut da figura. Porque, com ou sem súmula, altere-se ou não a Carta de 1988, é quase certo que, se você vota em uma pessoa, ela traz consigo, para o poder público, uma penca de parentes. ---------------------------------------- Foto: Revista Encontro, edição de junho de 2006 (leiam e aprendam como levantar a peteca para um entrevistado responder) |